Acre
Justiça define regras para permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2024; confira
Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras contidas na Portaria 01/2024, lançada pelo Juízo da Infância e Juventude
O representante da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Jorge Luiz Lima, informou sobre as regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes ao Parque de Exposições Wildy Viana, durante a Expoacre 2024, que inicia neste sábado (31) e segue até dia 8 de setembro.
A feira conta com atrações culturais, shows, rodeios e outros espaços de festividades e para garantir os direitos das crianças e adolescentes, além de evitar algumas situações, pais e responsáveis devem ficar atentos às regras contidas na Portaria 01/2024, lançada pelo Juízo da Infância e Juventude.
Expoacre 2024 acontece entre os dias 31 de agosto e 08 de setembro/Foto: Reprodução
Crianças e adolescentes com idades inferiores a 16 anos não poderão entrar no Parque de Exposições desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. Segundo a portaria, são considerados acompanhantes os genitores, os detentores da guarda ou tutela da criança ou adolescente, os familiares ascendentes, como pais, avós e bisavós, bem como os colaterais até terceiro grau, como tios, irmãos e primos, além de pessoas devidamente autorizadas pelos pais ou responsáveis, desde que sejam adultos (com 18 anos ou mais), munidos de documento de identificação com foto.
Os adolescentes com idades superior a 16 anos, podem acessar e permanecer no Parque de Exposições desacompanhados até à meia-noite. Os adolescentes devem estar munidos com documento de identificação oficial com foto, sendo aceito cédula de identidade oficial, carteira de trabalho física ou digital (desde que exibida direto do aplicativo CTPS digital), carteiras representativas de categorias profissionais, Carteira Digital de Trânsito (também desde que exibida a partir do aplicativo oficial), bem como título de eleitor (exibido direto do aplicativo E-Título).
Shows
A portaria determina às empresas promotoras de shows públicos ou privados que impeçam a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis devidamente autorizados. Além disso, as empresas devem fixar cartazes na entrada dos eventos e realizar avisos pelo sistema de som divulgando a classificação etária do show, com o objetivo de orientar os pais ou responsáveis que estejam acompanhando crianças ou adolescentes.
Proibições
Como é comum há muitas edições, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, mesmo que sejam fornecidos gratuitamente, ainda que dentro de shows privados, mesmo acompanhado dos pais ou responsáveis. Também é proibido exercício de atividades remuneradas por adolescentes com idade menor de 16 anos, salvo em casos com autorização judicial expressa. Aqueles que forem flagrados desobedecendo os termos da portaria serão devidamente responsabilizados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê penas de 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.
A fiscalização será realizada pela equipe de agentes de proteção, com apoio dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público do Acre (MPAC), nos bares, restaurantes, locais de shows públicos ou privados e outros espaços de festividade para garantir o cumprimento das medidas ou, alternativamente, a responsabilização dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes flagrados desrespeitando as normas da portaria.
Comentários
Os criminosos foram presos por tráfico de drogas e permanecem à disposição das Autoridades Policiais. Os entorpecentes foram encaminhados às respectivas Polícias Judiciárias para destruição.
As ações fazem parte dos esforços contínuos da PRF no combate ao tráfico de drogas nas rodovias federais de Rondônia. A Operação Ágata, com a participação do Exército Brasileiro, Polícia Militar e Receita Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia realizou duas importantes apreensões de entorpecentes, resultando na prisão de três indivíduos envolvidos nos transportes das drogas.
A primeira apreensão ocorreu na BR 364, próximo ao km 936, no município de Porto Velho. Durante uma abordagem a um veículo VW/Virtus, de cor preta, conduzido por um homem de 29 anos e com um passageiro de 24 anos, os policiais notaram algumas inconsistências. Após a verificação dos documentos pessoais e do veículo, notou-se que o peso das malas não correspondia às informações fornecidas pelos ocupantes. A inspeção das bagagens revelou 71,3 kg de pasta base de cocaína. Os detidos confessaram que transportavam a droga para Porto Velho e que receberiam R$ 3.000 pela entrega.
A segunda apreensão aconteceu no município de Vilhena. Durante a fiscalização de um caminhão-trator, os policiais descobriram um compartimento modificado não original do veículo, que continha 139,7 kg de pasta base de cocaína.
No total, foram apreendidos 211 kg de pasta base de cocaína. Os criminosos foram presos por tráfico de drogas e permanecem à disposição das Autoridades Policiais. Os entorpecentes foram encaminhados às respectivas Polícias Judiciárias para destruição.
Estas ações fazem parte dos esforços contínuos da PRF no combate ao tráfico de drogas nas rodovias federais de Rondônia. A Operação Ágata, que contou com a participação do Exército Brasileiro, Polícia Militar e Receita Federal, reforça a integração entre as forças de segurança para a prevenção e repressão a crimes no estado.
A segunda apreensão aconteceu no município de Vilhena. Durante a fiscalização de um caminhão-trator, os policiais descobriram um compartimento modificado não original do veículo
Comentários
Acre
No Peru, presidente da Aleac prestigia abertura da Expo Amazônica e busca fortalecer parcerias comerciais
Além de Gonzaga, que representou o governador Gladson Cameli, estiveram presentes o presidente do Congresso do Peru, EduSalhuana, e o governador de Pando, na Bolívia, Dr. Regis Richter Alencar
Acre também está representado na Expo Amazônica com estandes montados por empresários acreanos e secretarias de Estado como a Secretaria de Agricultura, a de Ciência Indústria e Tecnologia e Turismo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta quinta-feira (19) da abertura da Expo Amazônica, feira de negócios realizada na cidade de Puerto Maldonado, no Peru.
A primeira agenda do dia em solo peruano foi um café da manhã na chácara “Fundo Ten Paciência”, oferecido pelo governador de Puerto Maldonado, Luis Otzuka. Além de Gonzaga, que representou o governador Gladson Cameli, estiveram presentes o presidente do Congresso do Peru, EduSalhuana, e o governador de Pando, na Bolívia, Dr. Regis Richter Alencar. O encontro serviu para debater estratégias de fortalecimento do comércio entre Acre, Peru e Bolívia.
O encontro serviu para debater estratégias de fortalecimento do comércio entre Acre, Peru e Bolívia.
Tendo como uma de suas bandeiras de mandato a luta pelo fortalecimento do comércio bilateral entre Acre e Peru, Luiz Gonzaga fez questão de prestigiar as autoridades peruanas que o convidaram a representar o Legislativo acreano na feira de agronegócio no país vizinho.
Durante a abertura da feira, Gonzaga integrou o dispositivo oficial representando o estado do Acre. O parlamentar agradeceu ao governo peruano pelo convite e destacou que este é o momento certo de se intensificar as relações comerciais entre os dois países, visando a exportação para países asiáticos.
A primeira agenda do dia em solo peruano foi um café da manhã na chácara “Fundo Ten Paciência”, oferecido pelo governador de Puerto Maldonado, Luis Otzuka
“Quero agradecer ao convite para participar da Expo Amazônica representando o Acre. Venho representando também o governador Gladson Cameli, que está doente, e pediu para eu transmitir um abraço fraterno a todos. Quero dizer que este momento é importante para unirmos ainda mais nossos objetivos de ter um comércio bilateral ainda mais forte. Agora com a possibilidade de mais um porto teremos ainda mais projeções para exportar nossos produtos para a Ásia. Tenho certeza que se nos juntarmos temos capacidade de sermos uma região muito produtiva para exportar, para gerar emprego e melhores oportunidades para o nosso povo. Então contem com o Acre e parabéns por esse evento”, disse Gonzaga.
Representando o governador do Acre, que está doente, e pediu para eu transmitir um abraço fraterno a todos. Quero dizer que este momento é importante para unirmos ainda mais nossos objetivos de ter um comércio bilateral ainda mais forte
Após a participação de sucesso de empresários peruanos na Expoacre 2024, o Acre também está representado na Expo Amazônica com estandes montados por empresários acreanos e secretarias de Estado como a Secretaria de Agricultura, a de Ciência Indústria e Tecnologia e Turismo.
Participaram do evento o presidente da Aleac, governadores de vários departamentos do Peru, como Ucayali, Pando, Puno, Cusco, Loreto, Pucallpa e San Martín e demais autoridades.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta quinta-feira (19) da abertura da Expo Amazônica, feira de negócios realizada na cidade de Puerto Maldonado
Comentários
Reunião coordenada pelo Juiz Alesson Braz e autoridades do TRE-AC define estratégias para garantir tranquilidade e segurança durante o pleito de 2024
A segurança nas Eleições Municipais de 2024 foi o tema da reunião de logística de segurança da 9ª Zona Eleitoral (que abrange parte de Rio Branco e Bujari) coordenada pelo Juiz Eleitoral Alesson Braz. O encontro contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto; da Vice-Presidente e Corregedora Eleitoral, Desembargadora Waldirene Cordeiro; da Diretora-Geral, Rosana Magalhães; do Coronel Glayson Dantas, do Núcleo de Inteligência, Segurança Institucional e Política Judicial do TRE-AC, além de representantes das forças de segurança.
Entre os participantes, estiveram o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Henzio Albuquerque, o Comandante Geral dos Bombeiros, Coronel Charles, e diversos representantes da Polícia Militar, como o Tenente-Coronel Cristiane, do 3º Batalhão, o Tenente-Coronel Agleilson, do 1º Batalhão, o Tenente-Coronel Jockbed, Comandante do Policiamento da Capital e Metropolitano, o Tenente Richard, da Polícia Militar do Bujari, e o Tenente Filho, Subcomandante do Bope.
A pauta da reunião foi a formulação de estratégias e a implementação de ações que garantam o pleno andamento do processo eleitoral na 9ª Zona Eleitoral, que abrange parte de Rio Branco e Bujari. O Juiz Alesson Braz destacou a importância do planejamento conjunto com as forças de segurança, afirmando que “a parceria entre a Justiça Eleitoral e as instituições de segurança é vital para assegurar que o pleito ocorra com tranquilidade e dentro da normalidade, garantindo o direito de voto a todos os eleitores”.
O Desembargador Júnior Alberto reforçou o compromisso do Tribunal com a transparência e a segurança no processo eleitoral. “Contar com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e demais instituições é essencial para que possamos evitar qualquer tipo de interferência no processo democrático. A união de esforços é fundamental para garantir que as eleições sejam seguras, limpas e tranquilas”.
A Desembargadora Waldirene Cordeiro, por sua vez, ressaltou que a logística de segurança envolve não apenas a proteção física das urnas e dos locais de votação, mas também a garantia da ordem pública durante o pleito. “Estamos trabalhando para prevenir qualquer tipo de incidente, garantindo que os eleitores possam exercer seu direito de maneira livre e segura”, afirmou.
O encontro também permitiu a troca de informações estratégicas entre as forças de segurança, abordando desde a segurança no transporte de urnas até o policiamento nas áreas mais sensíveis durante o dia da votação.
Essa articulação entre o TRE-AC e as forças de segurança reforça o compromisso de todas as partes envolvidas em garantir que o processo eleitoral aconteça dentro da normalidade, assegurando a integridade do pleito e o direito de voto de cada cidadão.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.