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Acre

Operação Sine Ignis (Sem fogo) fortalece combate a queimadas e desmatamento ilegal

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Durante os primeiros dias da operação Sine Ignis (Sem fogo), iniciada quinta-feira, 29, foram lavrados seis autos de infração no município de Manoel Urbano.

A operação que visa combater as queimadas e o desmatamento ilegal no estado, é uma ação promovida pelo governo do Acre, por meio do Grupo Operacional de Comando e Controle, do qual fazem parte às instituições vinculadas ao Sistema de Meio Ambiente e instituições parceiras.

Governo intensifica ação para o combate as queimadas e desmatamento. Foto: cedida

As ações de intervenção, além de promover o combate aos crimes ambientais, têm por objetivo auxiliar na redução dos problemas de saúde pública que estão relacionados à qualidade do ar.

“O governo lança essa operação, que na realidade é mais uma ação feita, num período extremamente crítico. Esta iniciativa tem as ações de repressão e de cunho preventivo, para desestimular o uso do fogo nesse período. Além disso, os números de focos de incêndio, já estão altos, e a gente já começa a ter registros de aumento das doenças respiratórias, então virou também um problema de saúde pública”, frisou o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros.

No dia 29, foram lavradas quatro autuações, sendo duas na modalidade de multa simples, totalizando mais de R$ 600 mil e 85 hectares embargados em decorrência do desmate e queimada.

Durante o segundo dia, foram lavrados mais dois autos de infração, sendo um na modalidade de multa simples de desmate e queima no valor de R$ 246.750,00 e um de embargo de 32,90ha. Além disso,  a equipe realizou abordagens em veículos que transportavam madeira, para verificar a procedência legal da carga.

A equipe atua na fiscalização e combate aos crimes ambientais. Foto: cedida

Durante a ação de fiscalização foram encontrados ainda, equipamento em meio a floresta, munições deflagradas, couros de animais silvestres e alçapão de capturar pássaros.

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Nicolau Júnior homenageia Elson Santiago com Comenda do Mérito Legislativo e exalta legado da família

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Durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), entregou a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Acre ao ex-deputado e ex-presidente do Parlamento, Elson Santiago. A solenidade, fruto de requerimento da deputada Michelle Melo (PDT), homenageou a trajetória da família Santiago/Melo no Estado.

Ao fazer uso da palavra, Nicolau Júnior destacou que Elson Santiago foi um dos primeiros a acreditar em seu potencial político e que guarda com carinho o apoio recebido. “Essa é uma homenagem do coração. O Elson foi um dos que me incentivaram a entrar na política, que me recebeu com respeito e que sempre esteve ao meu lado. Tenho gratidão por isso e por tudo o que ele representa para o Acre”, afirmou.

O presidente também ressaltou as dificuldades enfrentadas pela família para fazer o comércio crescer em Cruzeiro do Sul e outras regiões. “Eles foram pioneiros, enfrentaram estradas difíceis, trouxeram mercadorias de Manaus quando tudo era mais complicado. Essa luta merece ser reconhecida. A família Santiago tem um papel importante na história do nosso Estado, tanto no setor empresarial quanto na vida política”, disse.

Nicolau ainda elogiou os valores cultivados pela família, como respeito, compromisso e contribuição com o desenvolvimento social. “Essa sessão não é apenas uma homenagem formal, mas um gesto de reconhecimento a uma família que ajudou a construir o Acre. O nome de Elson Santiago está marcado na história da Aleac e no coração do povo do Juruá”, finalizou.


Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale

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Acre

Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos

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A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta sexta-feira, 11, por meio do Decreto nº 2.297, um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de avaliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município.

O grupo será formado por servidores de quatro secretarias municipais: Finanças, Meio Ambiente (Semeia), Cuidados com a Cidade (SMCCI) e Planejamento. Entre as atribuições do GT estão a análise da atual estrutura de custos dos serviços, o estudo de fontes de financiamento, a definição de critérios para identificar grandes geradores de resíduos e a elaboração de propostas para tornar o sistema mais equilibrado e justo do ponto de vista fiscal.

Além disso, o grupo deverá estudar modelos de cobrança e políticas públicas voltadas à redução e à correta destinação dos resíduos sólidos, bem como propor alterações no Código Tributário Municipal com base nas diretrizes das leis federais nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 120 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

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Acre

No Acre, aluno será indenizado após sofrer bullying por sua raça e cor

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, portanto o Estado do Acre foi condenado por omissão estatal ao não coibir práticas reiteradas de bullying e injúrias raciais ocorridas em uma escola pública de Rio Branco.

Na apelação, o ente público requereu que o pedido fosse julgado improcedente. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que foi comprovada a omissão estatal, pois, mesmo após comunicação à direção escolar e aos órgãos competentes, não foram adotadas providências concretas para cessar as agressões sofridas pelo aluno, levando, inclusive, à sua transferência para outra instituição de ensino.

De acordo com as informações do processo, a comprovação se deu a partir do relatório do Conselho Tutelar e Boletim de Ocorrência, o que foi suficiente para constatar a ciência da Administração Pública e a falta de segurança no ambiente escolar.

Por sua vez, o Ministério Público apontou que o abalo psicológico é presumível, especialmente por ter ocorrido durante a adolescência, fase de desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, crucial para a formação da identidade e da autoestima do indivíduo. Além disso, enfatizou a repercussão dos fatos nos pais, que sofreram com a angústia e a tristeza do filho.

Consta na decisão: “não se pode considerar as ofensas sofridas como meras ‘brincadeiras’”. Assim, foi mantida a decisão de 1º grau e deve ser pago R$ 15 mil ao estudante e R$ 5 mil, a cada um de seus pais. A decisão foi publicada na edição n.° 7.809 do Diário da Justiça (pág. 30), da última quarta-feira, 2.

 

Fonte: Ascom/TJAC

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