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Justiça decreta prisão preventiva de policial militar acusado de matar vigilante no balneário Ouro Verde
Na manhã desta segunda-feira (25), o Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco homologou o auto de prisão em flagrante do policial militar Jorge Weston de Andrade Mendes, 39 anos, acusado de matar a tiros o vigilante Raimundo Carlos Costa de Araújo, 37 anos, na tarde do último domingo (24), no balneário Ouro Verde, localizado na Estrada do Quixadá, em Rio Branco.
Na audiência de custódia, conduzida pelo juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. “No caso, o homicídio foi cometido com exagerada violência, tendo a vítima sido atingida por quatro tiros, além de um chute na cabeça depois que estava caída no chão”, ressaltou o magistrado.
Na decisão, Danniel Bomfim, esclareceu que o contexto fático mostrou-se imprescindível a manutenção da custódia preventiva do conduzido para garantia da ordem pública. “Não podemos olvidar que o nosso Estado vive hoje uma onda de violência e de crimes, competindo ao Poder Judiciário contribuir para manutenção da ordem, pois a sociedade tem direito à segurança pública”, prolatou Bomfim.
Entenda o caso
De acordo com o Termo de Audiência, várias testemunhas relataram que o flagranteado havia ingerido bebida alcoólica e estava constrangendo mulheres, forçando-as a dançar e tentando beijá-las. Em determinado momento, ao encostar-se ao braço da esposa da vítima, ouve discussão e foram desferidos dois murros neste, sendo, em seguida, alvejado com quatro tiros a “queima roupa”.
No entendimento do juiz de Direito, constam nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, inclusive com a confissão do próprio acusado. Contudo, durante a audiência, ele fez uso do princípio da não incriminação, permanecendo em silêncio.
Consta ainda da decisão do magistrado que, soma-se a conduta sexista e assediadora do referido policial o fato deste ser detentor de processos na Vara de Proteção à Mulher, sendo emitidas várias medidas protetivas contra ele.
Desta forma, por se tratar de réu preso, o prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal é de 10 dias para a conclusão do Inquérito Policial. Em seguida, o documento segue para o Ministério Público do Estado do Acre com o intuito que este ofereça denúncia contra o réu.
A Tribuna
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Ação conjunta da PRF e Bombeiros evitou acidentes; pista foi liberada após quase duas horas de trabalho
Um vazamento de óleo foi registrado na BR-364, em Cruzeiro do Sul, na noite desse domingo (22), mobilizando equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros.
O incidente deixou a pista bastante escorregadia em um trecho próximo ao Rio Cigana, provocando riscos aos motoristas e a formação de fila de veículos durante o atendimento da ocorrência.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 metros da rodovia foram contaminados pelo óleo, a partir da ponte do Rio Cigana, no sentido Liberdade. A suspeita é de que o vazamento tenha sido causado por uma falha mecânica em um caminhão, possivelmente pelo rompimento de uma mangueira de óleo.
Para conter o risco de acidentes, as equipes utilizaram aproximadamente 4 mil litros de água com jato de alta pressão para realizar a limpeza da pista. Também foram empregados cerca de 50 litros de serragem para absorver o óleo nos pontos de maior concentração.
Durante a operação, a PRF atuou no controle e balizamento do trânsito, garantindo a segurança dos condutores. A ocorrência durou cerca de 1 hora e 50 minutos, e, após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi totalmente liberado na rodovia.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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