O empresário Tarcísio Araújo da Mota, marido da cantora morta Nayara Vilela, deve ir a júri popular pela morte da esposa. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que foi proferida na última terça-feira (18) em Rio Branco, e vem quase seis meses após um recurso do Ministério Público (MP-AC) que questionou a última decisão da Justiça acreana sobre o caso.

Na declaração do Ministério Público, a procuradora Kátia Rejane, que apresentou o recurso para que Tarcísio seja levado a júri, disse que o ambiente que Nayara estava submetido contribuiu para que a artista tirasse a própria vida.

“O argumento de que Nayara já apresentava ansiedade ou depressão preexistentes ou histórico de tentativa de suicídio não exclui a responsabilidade penal nem afasta o nexo principal. Pelo contrário, importa a gravidade da conduta, pois o denunciado tinha ciência de sua vulnerabilidade e, mesmo assim, intensificou a violência psicológica”, falou.

A procuradora falou ainda que Tarcísio apresentou ‘desprezo’ diante do sofrimento da esposa e que os vídeos periciados mostram que ele filmava a vítima sem fazer nada para impedir o suicídio.

“O histórico de violência doméstica anterior, o registro de boletins de ocorrência era de conhecimento do réu que, inicialmente, se apresentou como figura protetiva, mas, posteriormente, adotou comportamento controlador, abusivo e violento […] o réu não apenas se absteve de intervir como também reforçou com palavras e atitudes a fatal decisão da vítima”, frisou.

“O próprio Tarcísio sugeriu à vítima a ter tratamento psicológico. Ele pagou o tratamento psicológico e ela fez duas ou três idas à terapeuta, ao psicólogo, com o incentivo do próprio marido”, frisou.

Em maio deste ano, a Justiça havia decidido que não houve dolo no crime. Logo, não seria o caso de submetê-lo a júri popular. A decisão ocorreu 21 dias após a audiência de instrução do caso.

“Fica afastada a possibilidade de imputação ao réu a título de responsabilidade penal pela omissão, não sendo possível atribuir-lhe o resultado naturalístico da morte da vítima com fundamento no instituto do crime omissivo impróprio”, destacou o magistrado Alesson Braz, na época.

Contudo, na denúncia do MP, o órgão destacou que o empresário agredia moralmente Nayara, “dizendo palavras ofensivas, tal como a chamando de ‘louca’, além de que tentava ter controle sob sua vida”, e pediu que ele fosse a júri popular pelos crimes.

Para o MP, Tarcísio se omitiu na cautela da arma utilizada pela vítima, deixando a pistola municiada em local acessível e conhecido por ela, mesmo sabendo que a esposa sofria de transtornos psicológicos e já tinha tentando tirar a vida anteriormente.

Na época em que o MP disse que iria recorrer da decisão, o órgão pediu a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nayara e Tarcísio começaram a se relacionar em 2022 e ambos estavam terminando relacionamentos anteriores na época. Amigos, conhecidos, familiares e funcionários do casal relataram que as brigas entre eles eram constantes.

Os dois oficializaram a união em uma festa luxuosa cerca de um mês antes da morte da cantora.

Conforme a perícia feita nos telefones da vítima e do empresário, as brigas eram resultados do ciúme excessivo que Nayara tinha do marido. As confusões, constantemente, começavam com Nayara.

Horas antes da morte, Nayara teria iniciado mais uma briga com o marido por conta de ciúmes e se trancou no banheiro com uma pistola. Tarcísio gravou alguns vídeos, que viralizaram na época, mostrando a esposa no chão do cômodo chorando e ameaçando tirar a própria vida.

Um dos pontos questionáveis pelo MP-AC no processo foi a suposta omissão do empresário ao estado emocional da esposa.

“O réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio”, defendeu o órgão.

Tarcísio não compareceu presencialmente. No final da audiência, o MP-AC pediu que o empresário fosse pronunciado a júri popular pela morte da cantora e a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito.

As apurações do crime foram feitas pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) com base nos vídeos divulgados nas redes sociais que mostraram uma discussão entre a cantora e o marido momentos antes da tragédia.

Inicialmente, o caso foi analisado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que descartou a hipótese de feminicídio. No entanto, diante de novos elementos, o inquérito foi encaminhado à Deam, que aprofundou as diligências e concluiu pelo indiciamento do marido da vítima

A cantora foi velada em Sena Madureira, interior do Acre, onde morava parte da família dela. A morte da artista causou comoção e amigos fizeram homenagens pelas redes sociais. Em dezembro de 2023, a Polícia Civil indiciou o empresário pelo crime.