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Justiça de Brasileia julga 16 pessoas entre políticos e empresários por fraude em licitação

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No esquema, segundo a denúncia do MP, foram desviados mais de R$ 1 milhão apenas nesse contrato específico.

Nesta terça-feira, 3, na última fase do processo referente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) (Foto: Arquivo/Asscom TJ-AC)

Por Raimari Cardoso - Correspondente em Xapuri jornal Ac24horas - AC

A Justiça de Brasiléia entra, nesta terça-feira, 3, na última fase do processo referente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra dezesseis pessoas, entre políticos e empresários acreanos. Serão três dias de audiências de instrução e julgamento presididas pelo juiz titular da Vara Criminal do município, Clovis de Souza Lodi.

Já foram ouvidas mais de 50 pessoas no processo, que se desenrola desde abril de 2017.

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Entre os acusados estão os ex-prefeitos de Brasileia, Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e seis vereadores da legislatura anterior, que davam sustentação ao esquema criminoso, segundo o promotor Ildon Maximiano.

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Alguns deles foram presos na quarta fase da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal em setembro do mesmo ano. Os denunciados são acusados de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, entre outras tipificações.

O promotor de Justiça afirma que o município de Brasileia aderiu fraudulentamente a uma licitação de Plácido de Castro para contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra por meio de uma modalidade chamada “carona”. Na época, os dois prefeitos, Everaldo e Roney, combinaram a contratação fraudulenta, ficando acertado que o então prefeito de Brasileia receberia a quantia de R$ 20 mil a título de mesada. No esquema, segundo a denúncia do MP, foram desviados mais de R$ 1 milhão apenas nesse contrato específico.

Ex-prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes foi preso na quarta fase da Operação Labor por desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, entre outras tipificações. (Foto: arquivo)

“Roney participava da empresa como sócio informal recebendo a repartição dos lucros. Feita a contratação, os vereadores citados passaram a receber onze mil reais que eram distribuídos entre eles, mais ainda o pagamento à irmã do vereador Joelso Pontes, que recebia valores como se estivesse trabalhando para a empresa, mas que morava em Porto Velho (RO)”, afirmou o representante do Ministério Público na época da denúncia.

Após as audiências, que deverão ser encerradas na próxima quinta-feira, 5, não havendo requerimento das partes, haverá um prazo de 5 dias para as alegações finais, que são as últimas manifestações das partes do processo (acusação e defesa) antes de ser proferida a sentença, o que deve ocorrer em mais 10 dias, segundo o novo Código de Processo Civil.

Os acusados 

Everaldo Gomes Pereira da Silva

Aldemir Lopes da Silva

Jacks Aroldo Batista Pessoa

Roney de Oliveira Firmino

José Luiz Revollo Júnior

Josué Willian de Andrade

Nely Braga Correia

Joelso dos Santos Pontes

Ivanaldo da Costa Rufino

Benedito Lima Rocha

Marcos Tibúrcio dos Santos

Mário Jorge Gomes Fiescal

Marivaldo da Silva Oliveira

José Araújo da Silva (Peixoto)

Jamison Nascimento de Lima

Francisco de Souza Alves

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Estudantes do Acre conquistam medalhas de ouro, prata e bronze nas XXIV Olimpíadas Especiais das Apaes, em Brasília

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Realizadas entre os dias 8 e 13 deste mês, em Brasília, as XXIV Olimpíadas Especiais das Apaes reuniram atletas de todo o país em um dos maiores eventos esportivos voltados à inclusão social. A competição contou com 1.819 participantes, sendo 1.297 atletas com deficiência intelectual e múltipla, além de técnicos e acompanhantes de 24 estados e do Distrito Federal.

Representando o Acre, a delegação formada por 16 alunos da Apae Rio Branco, além de dois estudantes de Senador Guiomard e um de Plácido de Castro, teve participação de destaque e voltou para casa com importantes conquistas esportivas e histórias de superação que marcaram os seis dias de evento.

Os atletas acreanos disputaram diversas modalidades e conquistaram medalhas individuais e coletivas. Entre os medalhistas estão: Valterfran Pontes, medalha de bronze na modalidade pelota; Jane Saldanha, medalha de ouro nos 400 metros do atletismo; Matheus Paiva da Silva, medalha de bronze no salto em distância; José da Silva, medalha de bronze nos 400 metros do atletismo; João Batista, medalha de bronze no arremesso de disco.

Além das conquistas individuais, a equipe acreana de futsal também se destacou ao conquistar a medalha de prata na Série C. Os estudantes não apenas competiram, mas também trocaram experiências com delegações de outros Estados, visitaram pontos turísticos da Capital federal.

A delegação do Acre foi acompanhada por uma equipe de profissionais formada por Fabrício Lopes, Raquel Thompson, Shirley Lessa, Wilkison Santos, Francisco Lima, Maria Aparecida e Janimar Nogueira de Souza, que deram suporte técnico, emocional e logístico aos alunos durante toda a programação do evento.

Para o professor Fabrício Lopes, os resultados vão muito além das medalhas. “Eles se orgulham das conquistas, postam nas redes sociais, passam a cuidar mais de si mesmos. São pequenas atitudes que mostram o quanto esses dias aqui fazem diferença. Eles aprendem a ganhar, perder, conviver e compartilhar”, destacou.

Segundo ele, a convivência durante o evento gera impactos profundos na vida dos alunos. “É impossível não se emocionar. A gente vê que eles são capazes, muitas vezes até mais do que pessoas sem deficiência, porque fazem tudo com alegria, energia e amor”, pontuou.

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Prefeito Jerry Correia participa de formatura de turmas do EJA em Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou na noite desta segunda-feira (15) da cerimônia de formatura de três turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O evento foi realizado no auditório da Escola Íris Célia e marcou a conclusão de uma importante etapa educacional para dezenas de alunos do município.

A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Educação, Vanderleia Teixeira, além de professores, coordenadores, gestores escolares, alunos formandos e seus familiares.

Durante seu pronunciamento, o prefeito destacou histórias inspiradoras de superação, como a do senhor Margarido de 68 anos, que concluiu os estudos por meio do programa, mostrando que nunca é tarde para aprender. O gestor também ressaltou o exemplo da aluna Ivaneide Manchineri, indígena, moradora de aldeia, que passou um ano residindo na cidade para poder estudar e concluir sua formação.

“Esses exemplos mostram a força do EJA e a determinação dos nossos alunos. A educação abre portas e transforma realidades, independentemente da idade ou das dificuldades enfrentadas”, afirmou o prefeito Jerry Correia.

A secretária municipal de Educação, Vanderleia Teixeira, destacou o empenho dos profissionais da educação e reforçou o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à inclusão e ao acesso à educação.

A formatura simbolizou não apenas a conclusão de um ciclo escolar, mas também a realização de sonhos e a abertura de novas oportunidades, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com uma educação pública inclusiva e de qualidade.

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Vice-governadora Mailza recebe reconhecimento pela parceria do governo e da SEASDH nos 30 anos do Projeto Cidadão

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Cuidar de pessoas e garantir direitos às populações que vivem nos locais mais distantes do estado é o principal objetivo do Projeto Cidadão, iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta segunda-feira, 15, a vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou da solenidade que marcou os 30 anos do projeto no Acre.

Vice-governadora prestigiou solenidade e recebeu reconhecimento por parceria do governo e da SEASDH com o projeto. Foto: Neto Lucena/Secom

Durante a cerimônia, Mailza recebeu duas homenagens em reconhecimento à parceria estratégica do Poder Executivo com o Projeto Cidadão, uma pelo governo do Estado do Acre e outra pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), pela atuação do programa Juntos pelo Acre, especialmente por meio do Guarda-Roupa Social, integrado às ações do projeto.

“O Projeto Cidadão não é apenas uma ação institucional. Ele representa a presença do Estado onde, muitas vezes, só existia distância. Leva dignidade às comunidades mais longínquas, às periferias, às zonas rurais e aos povos tradicionais. Como vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, tenho orgulho de dizer que este projeto traduz aquilo em que acreditamos: um governo que cuida de pessoas, que olha nos olhos e que não deixa ninguém para trás”, afirmou.

Instituições, servidores e desembargadores foram homenageados. Foto: Neto Lucena/Secom

Com três décadas de atuação, o Projeto Cidadão encerra 2025 com resultados históricos: 52.931 atendimentos realizados somente neste ano, um crescimento superior a 5.000% em relação a 2024.

Governo do Estado como parceiro estratégico

Ao longo da solenidade, diversas instituições foram homenageadas pela contribuição ao fortalecimento do Projeto Cidadão. O governo do Estado do Acre foi reconhecido como um dos principais parceiros da iniciativa, representado pela vice-governadora Mailza Assis, que também recebeu um exemplar da revista comemorativa dos 30 anos do projeto.

Ao lado do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e do coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, Mailza recebeu revista comemorativa dos 30 anos do Projeto Cidadão. Foto: Neto Lucena/SecoMailza ressaltou que a atuação integrada entre o Judiciário e o Executivo tem sido fundamental para ampliar o alcance das ações e garantir serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade. “O Projeto Cidadão materializa a política pública com humanidade, sensibilidade e compromisso social. Ele expressa o que defendemos na gestão do governador Gladson Cameli: um Estado presente, que conhece a realidade das pessoas e trabalha para assegurar direitos com respeito e dignidade”, completou.

Reconhecimento institucional e homenagens

A solenidade foi marcada por homenagens a magistrados, servidores, coordenadores e instituições que contribuíram para a consolidação do Projeto Cidadão ao longo de seus 30 anos. O coordenador do projeto, desembargador Samoel Evangelista, entregou homenagem ao presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, em reconhecimento ao apoio institucional ao programa.

Também foram homenageados desembargadores que atuaram na coordenação do projeto ao longo de sua história, servidores que estiveram na linha de frente das ações e equipes técnicas do Tribunal de Justiça responsáveis pelo suporte administrativo, logístico e financeiro que viabilizou a execução das atividades em todo o estado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o Projeto Cidadão é uma iniciativa que ultrapassa os limites do Judiciário e se consolida como uma política pública construída de forma coletiva.

“Celebramos uma história que não pertence apenas ao Tribunal de Justiça, mas a toda a sociedade acreana. O Projeto Cidadão atravessou o tempo porque sempre esteve ancorado no propósito de levar dignidade onde antes havia invisibilidade. A justiça se realiza plenamente quando alcança as pessoas em sua vida real, cotidiana, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades”, ressaltou o presidente.

Laudivon também enfatizou que o projeto nasceu como resposta a uma realidade social dura e, ao longo dos anos, tornou-se referência nacional. “O Projeto Cidadão nasceu em 1995 para garantir o primeiro direito, o direito de existir. Hoje, transformou-se em uma verdadeira caravana da cidadania, que percorre todo o Acre levando serviços essenciais e reafirmando o papel do Estado na promoção da justiça social”, acrescentou.

Projeto consolidado e reconhecido nacionalmente

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, destacou a trajetória de 30 anos da iniciativa e o reconhecimento alcançado ao longo do tempo. “São 30 anos de Projeto Cidadão, uma trajetória de legitimidade, solidez e sucesso. É uma construção coletiva que, ao longo dos anos, tem surpreendido pela sua capacidade de mobilização e execução. O projeto nasceu com um objetivo simples, que é servir ao próximo, e se consolidou como referência no Brasil e motivo de orgulho para o Acre”, afirmou.

Samoel Evangelista também ressaltou o papel do governo do Estado e das instituições parceiras para o êxito das ações. “O governo do Estado é um grande parceiro do Projeto Cidadão. Diversas secretarias e órgãos do Executivo estadual, assim como instituições federais, têm caminhado conosco para levar cidadania às comunidades mais distantes. Essa união de esforços é fundamental para que o projeto continue avançando e transformando vidas”, destacou.

O Projeto Cidadão foi criado em 1995 com o objetivo inicial de garantir o registro civil de crianças que viviam sem documentação. Com o passar dos anos, a iniciativa se expandiu e tornou-se uma verdadeira caravana da cidadania, levando serviços essenciais a comunidades indígenas, ribeirinhas, seringais, assentamentos, zonas rurais e periferias urbanas dos 22 municípios acreanos.

Somente em 2025, as ações do projeto alcançaram os municípios de Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, com duas edições realizadas na capital, voltadas à população em situação de rua e à zona rural.

Entre os serviços ofertados estão a emissão de documentos essenciais, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural, atendimentos médicos e jurídicos, além da doação de roupas, em integração com políticas sociais do governo do Estado.

Resultados que reforçam a política de inclusão

Ao longo de seus 30 anos de existência (1995–2025), o Projeto Cidadão já contabiliza mais de 1,6 milhão de atendimentos, com o apoio de cerca de 60 instituições públicas e privadas.

A iniciativa também viabilizou o casamento civil gratuito de 1.448 casais, em 12 municípios do estado, garantindo não apenas o direito legal, mas também cidadania, inclusão e dignidade às famílias beneficiadas.

 

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