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Justiça de Brasileia julga 16 pessoas entre políticos e empresários por fraude em licitação
No esquema, segundo a denúncia do MP, foram desviados mais de R$ 1 milhão apenas nesse contrato específico.
Nesta terça-feira, 3, na última fase do processo referente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) (Foto: Arquivo/Asscom TJ-AC)
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A Justiça de Brasiléia entra, nesta terça-feira, 3, na última fase do processo referente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra dezesseis pessoas, entre políticos e empresários acreanos. Serão três dias de audiências de instrução e julgamento presididas pelo juiz titular da Vara Criminal do município, Clovis de Souza Lodi.
Já foram ouvidas mais de 50 pessoas no processo, que se desenrola desde abril de 2017.
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Entre os acusados estão os ex-prefeitos de Brasileia, Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, o ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e seis vereadores da legislatura anterior, que davam sustentação ao esquema criminoso, segundo o promotor Ildon Maximiano.
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Alguns deles foram presos na quarta fase da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal em setembro do mesmo ano. Os denunciados são acusados de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, entre outras tipificações.
O promotor de Justiça afirma que o município de Brasileia aderiu fraudulentamente a uma licitação de Plácido de Castro para contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra por meio de uma modalidade chamada “carona”. Na época, os dois prefeitos, Everaldo e Roney, combinaram a contratação fraudulenta, ficando acertado que o então prefeito de Brasileia receberia a quantia de R$ 20 mil a título de mesada. No esquema, segundo a denúncia do MP, foram desviados mais de R$ 1 milhão apenas nesse contrato específico.
Ex-prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes foi preso na quarta fase da Operação Labor por desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, entre outras tipificações. (Foto: arquivo)
“Roney participava da empresa como sócio informal recebendo a repartição dos lucros. Feita a contratação, os vereadores citados passaram a receber onze mil reais que eram distribuídos entre eles, mais ainda o pagamento à irmã do vereador Joelso Pontes, que recebia valores como se estivesse trabalhando para a empresa, mas que morava em Porto Velho (RO)”, afirmou o representante do Ministério Público na época da denúncia.
Após as audiências, que deverão ser encerradas na próxima quinta-feira, 5, não havendo requerimento das partes, haverá um prazo de 5 dias para as alegações finais, que são as últimas manifestações das partes do processo (acusação e defesa) antes de ser proferida a sentença, o que deve ocorrer em mais 10 dias, segundo o novo Código de Processo Civil.
Os acusados
Everaldo Gomes Pereira da Silva
Aldemir Lopes da Silva
Jacks Aroldo Batista Pessoa
Roney de Oliveira Firmino
José Luiz Revollo Júnior
Josué Willian de Andrade
Nely Braga Correia
Joelso dos Santos Pontes
Ivanaldo da Costa Rufino
Benedito Lima Rocha
Marcos Tibúrcio dos Santos
Mário Jorge Gomes Fiescal
Marivaldo da Silva Oliveira
José Araújo da Silva (Peixoto)
Jamison Nascimento de Lima
Francisco de Souza Alves
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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