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Justiça dá cinco dias para que Estado de Rondônia forneça alimento enteral ao idoso acreano com câncer
Problema atinge outros 750 pacientes.
Por Emerson Barbosa - News Rondônia
Em julho deste ano, o juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), determinou que o Estado fornecesse alimento enteral para o idoso Antônio de Oliveira, 70 anos. Ele é de Brasiléia no Acre e há mais de 270 dias em Rondônia realizando tratamento contra um câncer de língua.
Na ação da Defensoria Pública Estadual (DPE/RO), o magistrado, na época, havia dado prazo de 15 dias para que o Estado fornecesse os (fracos e equipos) especificados na dieta suplementar do idoso. O prazo terminou e até o momento o governo estadual não cumpriu a decisão judicial. “O descumprimento da decisão judicial pelo o governo do estado de Rondônia representa o desrespeito a vida, dignidade da pessoa humana e a constituição federal de 88 que foi citada na 1° decisão do Juiz sobre o caso em 20 de julho. Que diz que a saúde é direito de todos e dever do estado. Mais infelizmente não é isso que estamos vendo acontecer”, lamenta o filho do idoso, o jornalista Fernando Oliveira.
Esta semana, o juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, deu um novo parecer para o recurso da Defensoria Pública, desta vez pelo não cumprimento da determinação. O magistrado intima o Estado de Rondônia para que comprove dentro de cinco dias o efeito da obrigação. Caso não responda, o juiz ordena o sequestro da conta do estado equivalente a compra de frascos e equipos voltados para a alimentação enteral do paciente.
E a falta do alimento tem comprometido a saúde física do idoso Antônio de Oliveira. Laudo do Hospital de Amor da Amazônia (HAA), aponta o paciente Antônio Oliveira já com perda de peso grave por conta da falta da alimentação industrializada via sonda. No outro trecho, diz que o paciente necessita com urgência da dieta enteral. A nutricionista responsável descreve a saúde do paciente em risco grave.
O filho do idoso, o jornalista Fernando Oliveira, enxerga a negativa pelo Estado como um desrespeito a vida do pai e de outros pacientes que estão na mesma situação. “Lamento muito também pelo o meu pai que está com perda de peso e por todos os demais 750 pacientes que estão há 90 dias a espera por essa nutrição especial para continuar o tratamento contra o câncer e até mesmo para viver. Acreditamos na justiça e temos a esperança que está segunda determinação do magistrado será cumprida pelo o governo do estado.”, declara.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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