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Justiça condena homem por filmar adolescente em momento íntimo
A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem por ter filmado momentos íntimos em que passou com uma adolescente, da qual mantinha relacionamento amoroso. As imagens foram divulgadas nas redes sociais, sem anuência dos dois.
Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde possui sanções em que basta filmar para o ato ser considerado crime, independente de divulgação ou consentimento da vítima.
O réu, durante audiências, confessou ter filmado o momento íntimo com a menor, mas alegou que a divulgação do material na internet foi feita por uma ex-amiga da vítima.
O magistrado o condenou a pagar, à menor, quatro salários mínimos a título de prestação pecuniária. O valor, segundo consta nos autos, é apenas o mínimo de reparação, podendo ela, se for conveniente, entrar com ação para ser indenizada por dano moral.
Ele também foi condenado a prestar serviço à comunidade por um período de quatro anos.
Entenda o caso
Segundo denúncia do Ministério Público do Acre, o caso ocorreu em novembro de 2017, no município de Sena Madureira. O homem e a adolescente, na época dos fatos com 14 anos de idade, mantinham relacionamento amoroso.
O condenado confessou ter realizado a filmagem pelo celular da vítima, mas negou ter publicado em sites de relacionamentos. Ele disse ter sido uma ex-amiga da adolescente, versão também confirmada pela menor.
Sentença
Na sentença, o magistrado destaca que, nessa situação, o consentimento da vítima não é válido devido a menor, na época dos fatos, não possuir capacidade civil relativa para gerir-se por ser menor de 16 anos de idade.
“Nesse sentido, a proteção integral do infante é uma maneira de protegê-lo contra agressões aos bens jurídicos mais relevantes para a sua formação psicossomática, sendo tal entendimento seguido pela legislação ordinária”, disse o magistrado.
Além do valor de quatro salários mínimos, como pena inicial, a pagar para a menor, a prestação de serviço à comunidade será por uma hora de tarefa diária por cada dia de condenação.
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Ações ocorrem nas proximidades de escolas localizadas às margens da BR-317 para garantir mais segurança a alunos e motoristas
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), por meio da Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran), iniciou ações de reforço na fiscalização durante o período de volta às aulas nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na região de fronteira do Acre.
As equipes passaram a realizar Pontos de Bloqueio e Segurança (PBS) e patrulhamentos nas proximidades de escolas situadas às margens da BR-317, trecho urbano conhecido como Avenida Rui Lino e Avenida Manoel Marinho Montes, em Brasiléia.
Entre as unidades de ensino que recebem a operação estão a Escola Vitória Salvatierra César e a Escola Coronel Manoel Fontenele de Castro. A medida foi adotada devido ao aumento do fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos estudantes, especialmente na região da Escola Fontenele de Castro.
Segundo o órgão, o objetivo da ação é organizar o trânsito e garantir mais segurança para alunos, pais e profissionais da educação durante o período letivo.
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Governo recebe homenagem do Consulado da Bolívia por atuação em direitos humanos e cooperação binacional
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), destaca a homenagem recebida pela servidora Maria da Luz França Maia, gestora de políticas públicas, concedida pelo Consulado da Bolívia em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na promoção e defesa dos direitos humanos. A atuação da servidora estadual tem se destacado em ações voltadas à proteção de pessoas migrantes, às populações transfronteiriças e ao fortalecimento da cooperação entre Brasil e Bolívia.
O reconhecimento institucional evidencia a relevância do trabalho desenvolvido no âmbito das políticas públicas de direitos humanos e assistência social, além de reforçar a importância da articulação entre os dois países para garantir direitos, acolhimento e proteção às populações migrantes que vivem e circulam na região de fronteira.
Homenagem representa um importante reconhecimento institucional ao trabalho realizado no âmbito das políticas públicas de direitos humanos e assistência social. Foto: Cedida
Durante a manifestação de agradecimento, Maria da Luz destacou sua gratidão ao Consulado da Bolívia e às instituições parceiras que contribuem para a construção de ações conjuntas na área de direitos humanos.
“Recebo esta homenagem com profunda gratidão e senso de responsabilidade. Agradeço especialmente à cônsulesa Daniela Vélez, do Consulado da Bolívia, por este gesto de reconhecimento, que fortalece ainda mais a relação de cooperação entre nossos países. Na região de fronteira, o trabalho conjunto é fundamental para garantir dignidade, direitos e proteção às pessoas migrantes e às populações transfronteiriças”, afirmou.
A servidora também agradeceu à vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, pelo apoio institucional e pelo compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos.
Servidora também agradeceu à vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, pelo apoio institucional e pelo compromisso do Governo do Estado. Foto: Cedida
“Essa homenagem também pertence à SEASDH e à equipe que trabalha diariamente na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e na construção de políticas públicas que garantam acolhimento, proteção e cidadania. Ela simboliza o reconhecimento de um trabalho coletivo comprometido com a dignidade humana e com o fortalecimento dos laços de cooperação internacional”, ressaltou.
Maria da Luz Maia também destacou a importância da cooperação entre Brasil e Bolívia, especialmente nas agendas relacionadas aos direitos humanos, à mobilidade humana, ao intercâmbio acadêmico e ao desenvolvimento de ações conjuntas entre instituições.
“A parceria entre Brasil e Bolívia é fundamental para ampliar o diálogo, fortalecer redes de proteção e construir respostas conjuntas para os desafios da região de fronteira. Essa cooperação beneficia migrantes internacionais, estudantes, pesquisadores e toda a população que vive nessa dinâmica transfronteiriça”, concluiu.
A homenagem reforça o compromisso com a integração regional e com o fortalecimento das relações institucionais entre os dois países, destacando o papel das políticas públicas na promoção de direitos, na solidariedade entre os povos e na construção de uma fronteira mais humana e cooperativa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu traumatismo craniano, foi entubada e transferida em estado grave para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O motociclista Higor Francisco Portela Severino, de 28 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (5), na Avenida Duque de Caxias, no município de Brasiléia, no interior do Acre.
Segundo informações das equipes de atendimento, Higor conduzia uma motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, quando acabou colidindo na traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.
Equipes de socorro foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram o motociclista com diversos traumas provocados pelo impacto. A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar, foi imobilizada em uma prancha rígida e estabilizada conforme os protocolos de emergência.
Após os primeiros atendimentos, Higor foi encaminhado em estado grave ao Hospital Regional de Brasiléia. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser entubado e posteriormente transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade da capital, o motociclista foi entregue à equipe de traumatologia, onde passou por avaliação médica detalhada. De acordo com informações médicas, ele sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) grave e fratura na arcada dentária, permanecendo em estado de saúde considerado grave.
A equipe do SAMU chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco por volta das 21h. As circunstâncias exatas do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.
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