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Justiça condena homem por filmar adolescente em momento íntimo
A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem por ter filmado momentos íntimos em que passou com uma adolescente, da qual mantinha relacionamento amoroso. As imagens foram divulgadas nas redes sociais, sem anuência dos dois.
Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde possui sanções em que basta filmar para o ato ser considerado crime, independente de divulgação ou consentimento da vítima.
O réu, durante audiências, confessou ter filmado o momento íntimo com a menor, mas alegou que a divulgação do material na internet foi feita por uma ex-amiga da vítima.
O magistrado o condenou a pagar, à menor, quatro salários mínimos a título de prestação pecuniária. O valor, segundo consta nos autos, é apenas o mínimo de reparação, podendo ela, se for conveniente, entrar com ação para ser indenizada por dano moral.
Ele também foi condenado a prestar serviço à comunidade por um período de quatro anos.
Entenda o caso
Segundo denúncia do Ministério Público do Acre, o caso ocorreu em novembro de 2017, no município de Sena Madureira. O homem e a adolescente, na época dos fatos com 14 anos de idade, mantinham relacionamento amoroso.
O condenado confessou ter realizado a filmagem pelo celular da vítima, mas negou ter publicado em sites de relacionamentos. Ele disse ter sido uma ex-amiga da adolescente, versão também confirmada pela menor.
Sentença
Na sentença, o magistrado destaca que, nessa situação, o consentimento da vítima não é válido devido a menor, na época dos fatos, não possuir capacidade civil relativa para gerir-se por ser menor de 16 anos de idade.
“Nesse sentido, a proteção integral do infante é uma maneira de protegê-lo contra agressões aos bens jurídicos mais relevantes para a sua formação psicossomática, sendo tal entendimento seguido pela legislação ordinária”, disse o magistrado.
Além do valor de quatro salários mínimos, como pena inicial, a pagar para a menor, a prestação de serviço à comunidade será por uma hora de tarefa diária por cada dia de condenação.
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Os shows do XII Circuito Country e Feira de Agronegócios de Epitaciolândia, que celebram o 33º aniversário do município, terão entrada mediante a doação de alimentos não perecíveis. A iniciativa foi anunciada em vídeo pelo prefeito Sérgio Lopes e pelo vice-prefeito Sérgio Mesquita, que destacaram a importância do evento tanto para movimentar a economia local quanto para promover a solidariedade.
A ação visa beneficiar famílias carentes enquanto proporciona diversão ao público com atrações de música sertaneja e atividades ligadas ao agronegócio. Os organizadores reforçam que os alimentos arrecadados serão destinados a programas sociais do município.
O Circuito Country é um dos principais eventos da região, reunindo turistas e impulsionando o comércio. Com o formato de ingresso solidário, a prefeitura espera alcançar um grande volume de doações e fortalecer o espírito de comunidade durante as comemorações.
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Acidente ocorreu na Via Verde e mobilizou socorro; animais ficaram soltos após o impacto
Um caminhão boiadeiro tombou no final da tarde desta segunda-feira (21) na Via Verde, nas proximidades da Terceira Ponte, trecho da BR-364 em Rio Branco. O motorista, identificado apenas como Daniel, sofreu escoriações leves. Com o impacto, alguns dos bois transportados ficaram soltos na rodovia.
De acordo com testemunhas, o acidente ocorreu quando outro veículo tentou uma ultrapassagem, forçando Daniel a desviar para o acostamento. O peso da carga contribuiu para o tombamento do caminhão.
Populares que passavam pelo local prestaram socorro ao motorista e soltaram parte dos animais, temendo que pudessem morrer feridos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas Daniel recusou o encaminhamento hospitalar após os primeiros socorros.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área e realizou o teste do etilômetro no motorista, com resultado negativo. Um guincho foi utilizado para retirar o veículo do local e liberar a pista.
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O governo do Acre decretou, nesta segunda-feira, 21, luto oficial de sete dias em todo o estado em homenagem a Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, que faleceu hoje aos 88 anos. Reconhecido como o primeiro pontífice das Américas, o papa argentino marcou a história da Igreja Católica com uma trajetória voltada à simplicidade, ao diálogo e à defesa dos mais vulneráveis.
Como forma de homenagem, a bandeira do Estado foi hasteada a meio mastro na Gameleira, um dos principais pontos históricos e culturais de Rio Branco, capital acreana. O ato simbólico reflete o sentimento de pesar da população e a relevância de Francisco para a fé católica e a comunidade internacional.
Bandeira é hasteada a meio mastro, em homenagem ao primeiro papa das Américas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O Decreto nº 11.678, assinado pelo governador Gladson Camelí, destaca o legado do pontífice como líder espiritual e Chefe de Estado do Vaticano.
Em nota, o chefe de Estado lamentou profundamente a morte do papa e ressaltou seu papel de transformação na Igreja Católica: “Obrigado pelos ensinamentos e por ensinar ao mundo sobre amor ao próximo. O Papa Francisco foi um símbolo de renovação da igreja nesses tempos em que a paz, a fé e a esperança tornam-se cada vez mais indispensáveis”, afirmou.
O Papa Francisco faleceu no Vaticano, onde residia desde que assumiu o pontificado em 2013. Ao longo de seu papado, ficou conhecido por sua postura progressista, humildade, proximidade com os fiéis e forte defesa por justiça social, meio ambiente e inclusão.
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