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Justiça condena Estado a indenizar pais de bebê morto após falha no hospital de Xapuri
Izanete e o marido, Marcelo Duarte de Lima, alegaram que os administradores do hospital ignoraram as recomendações do enfermeiro e mandaram a paciente para casa.
Na capital, Izanete foi submetida à cesariana, mas a recém-nascida faleceu três horas depois do parto, tendo a mãe sendo encaminhada a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de falha médica – Foto ilustrativa
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O juiz da comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, sentenciou o Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, os pais de um bebê que morreu três dias depois de a mãe ser submetida a um parto cesariano, em Rio Branco, após ser transferida tardiamente da unidade hospitalar do município.
O caso ocorreu em 2019, quando, segundo os termos da ação interposta pelos progenitores, Izanete da Silva Lima de Araújo deixou de ser transferida para Rio Branco, no dia 25 de setembro, após o enfermeiro Vilson Ribeiro da Silva, que acompanhou todo o pré-natal, ter avaliado que não seria possível o parto normal e sugerido que ela fosse encaminhada via Samu.
Na reclamação, Izanete e o marido, Marcelo Duarte de Lima, alegaram que os administradores do hospital ignoraram as recomendações do enfermeiro e mandaram a paciente para casa. Cinco dias depois, em 30 de setembro, com fortes dores, ela retornou à unidade sendo imediatamente encaminhada para Rio Branco pelo médico plantonista.
Na capital acreana, Izanete foi submetida à cesariana, mas a recém-nascida faleceu três horas depois do parto, tendo a mãe sendo encaminhada a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de falha médica.
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Na ação, o casal pediu a condenação do Estado ao pagamento da quantia de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais.
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Na sua decisão, o magistrado afirmou que a questão decorreu unicamente de falha na prestação do serviço, na medida em que mesmo a mãe tendo procurado o hospital, inclusive sendo encaminhada pelo profissional que acompanhou o pré-natal, só após cinco dias foi realizado o parto, sendo que a criança nasceu com vida, indo a óbito em seguida.
“Assim, não se está a discutir se o tratamento teria ou não contribuído para o afastamento da morte da paciente, mas tão somente a inércia do Estado em não ter tomado as medidas que lhe eram exigidas (encaminhamento da paciente à maternidade de Rio Branco), que poderia ou não ter evitado o falecimento da criança”, diz o juiz em um trecho da sentença.
Quanto ao pedido de indenização, o juiz entendeu que a concessão do valor correspondente à metade (R$ 100 mil) da quantia pleiteada pelos autores da ação (R$ 200 mil) atende à natureza pedagógica e compensatória da sanção pelos danos morais não podendo caracterizar enriquecimento sem causa. O estado do Acre ainda pode recorrer da decisão.
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Nesta quarta-feira, dia 25, foi realizado no Ministério Público um importante encontro que marcou a apresentação e o fortalecimento do novo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa do Governo Federal em parceria com a Polícia Militar do Estado, com o apoio da Prefeitura de Assis Brasil.
A ação integra um conjunto de medidas estratégicas voltadas à redução dos índices de violência contra a mulher, promovendo a articulação entre os órgãos de segurança pública, justiça e assistência social. O objetivo é fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento às vítimas e desenvolver políticas públicas mais eficazes no combate a esse tipo de crime.
A secretária municipal da Mulher, Francicleia Correia, destacou a importância da união entre os entes federativos e as instituições locais no enfrentamento à violência.
“Esse pacto representa um avanço significativo na proteção das mulheres. Quando unimos forças entre Governo Federal, Estado e Município, conseguimos ampliar a rede de apoio, fortalecer a prevenção e garantir que as vítimas tenham acolhimento e segurança”, afirmou a secretária.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o combate a qualquer forma de violência, colocando-se como parceira ativa nas ações que promovem segurança, dignidade e respeito.
A gestão municipal entende que a união entre Governo Federal, forças de segurança, Ministério Público e poder público municipal é fundamental para diminuir os índices de violência e construir uma sociedade mais justa e segura para todas.
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Tadeu Hassem defende contratação de especialistas e comemora suspensão da terceirização do Hospital Raimundo Chaar
Deputado afirma que decisão é resultado da mobilização conjunta e reforça apoio ao fortalecimento do SUS na região de fronteira
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu a contratação de médicos especialistas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, unidade que atende toda a regional do Alto Acre, composta por quatro municípios.
Durante reunião na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou a iniciativa do governo do Estado em abrir diálogo sobre o modelo de gestão da unidade, o que resultou na suspensão do processo de terceirização. Para ele, a decisão representa um avanço na busca por soluções que garantam melhor atendimento à população.
Após o encerramento da reunião, Tadeu Hassem falou à imprensa e classificou o momento como uma vitória para a população do Acre, especialmente da região de fronteira. Ele ressaltou sua ligação pessoal com o hospital e reafirmou posicionamento favorável ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirmou que esteve na unidade há cerca de 15 dias e que foi autor da proposta de levar o debate para a Assembleia, dando mais visibilidade ao tema. Segundo ele, a suspensão do processo foi resultado da união de esforços entre sindicato, vereadores e parlamentares estaduais.
Hassem defendeu a ampliação do quadro de médicos especialistas como prioridade, mas se posicionou contra a terceirização integral do hospital nos moldes inicialmente apresentados. Para o deputado, o mais importante é garantir melhorias no atendimento sem comprometer a gestão pública da unidade.
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