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Justiça condena Estado a indenizar pais de bebê morto após falha no hospital de Xapuri
Izanete e o marido, Marcelo Duarte de Lima, alegaram que os administradores do hospital ignoraram as recomendações do enfermeiro e mandaram a paciente para casa.
Na capital, Izanete foi submetida à cesariana, mas a recém-nascida faleceu três horas depois do parto, tendo a mãe sendo encaminhada a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de falha médica – Foto ilustrativa
Por O juiz da comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, sentenciou o Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, os pais de um bebê que morreu três dias depois de a mãe ser submetida a um parto cesariano, em Rio Branco, após ser transferida tardiamente da unidade hospitalar do município.
O caso ocorreu em 2019, quando, segundo os termos da ação interposta pelos progenitores, Izanete da Silva Lima de Araújo deixou de ser transferida para Rio Branco, no dia 25 de setembro, após o enfermeiro Vilson Ribeiro da Silva, que acompanhou todo o pré-natal, ter avaliado que não seria possível o parto normal e sugerido que ela fosse encaminhada via Samu.
Na reclamação, Izanete e o marido, Marcelo Duarte de Lima, alegaram que os administradores do hospital ignoraram as recomendações do enfermeiro e mandaram a paciente para casa. Cinco dias depois, em 30 de setembro, com fortes dores, ela retornou à unidade sendo imediatamente encaminhada para Rio Branco pelo médico plantonista.
Na capital acreana, Izanete foi submetida à cesariana, mas a recém-nascida faleceu três horas depois do parto, tendo a mãe sendo encaminhada a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de falha médica.
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Na ação, o casal pediu a condenação do Estado ao pagamento da quantia de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais.
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Na sua decisão, o magistrado afirmou que a questão decorreu unicamente de falha na prestação do serviço, na medida em que mesmo a mãe tendo procurado o hospital, inclusive sendo encaminhada pelo profissional que acompanhou o pré-natal, só após cinco dias foi realizado o parto, sendo que a criança nasceu com vida, indo a óbito em seguida.
“Assim, não se está a discutir se o tratamento teria ou não contribuído para o afastamento da morte da paciente, mas tão somente a inércia do Estado em não ter tomado as medidas que lhe eram exigidas (encaminhamento da paciente à maternidade de Rio Branco), que poderia ou não ter evitado o falecimento da criança”, diz o juiz em um trecho da sentença.
Quanto ao pedido de indenização, o juiz entendeu que a concessão do valor correspondente à metade (R$ 100 mil) da quantia pleiteada pelos autores da ação (R$ 200 mil) atende à natureza pedagógica e compensatória da sanção pelos danos morais não podendo caracterizar enriquecimento sem causa. O estado do Acre ainda pode recorrer da decisão.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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