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Justiça condena empresa do AC por dano moral aos funcionários: ‘sexismo, racismo e gordofobia’
Juíza acolheu pedidos do MPT sobre a necessidade de implementação de política de combate ao assédio moral. Empresa disse que confia na Justiça e que tem certeza que a verdade vai prevalecer.
Justiça condena empresa de diagnóstico por imagem do AC por prática de assédio moral e discriminação — Foto: Reprodução
A 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco condenou a empresa Centro de Diagnóstico Por Imagem do Acre (Cediac) por Imagem ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela prática de assédio moral e discriminação no trabalho. A condenação, que ainda cabe recurso, foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme a ação, a empresa impõe regras excessivas quanto ao uso das vestimentas e humilha funcionários em função de sua aparência pessoal, com tratamento discriminatório e impondo normas invasivas e arraigadas de sexismo, racismo e gordofobia. Tais práticas foram identificadas como geradoras de sérios riscos à saúde mental dos trabalhadores.
Ao g1, um dos donos da empresa, Ricardo Mantilla disse que não comenta ações judiciais em andamento, uma vez que não houve julgamento definitivo da ação civil pública. “A Cediac confia na justiça e tem certeza que a verdade irá prevalecer”, disse.
Na ação, o MPT usou de provas apuradas em inquérito civil e ação trabalhista, em que a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais por assédio moral. Essas provas demonstraram que a discriminação era promovida por uma gerente da empresa.
Depoimentos de testemunhas e vítimas alegam que a gerente da empresa fazia comentários sobre o cabelo de funcionária, pedido para outra se ajoelhar para pedir perdão e também teria chamado uma colaboradora de “pretinha”, alegando que tinha esquecido o nome dela. A mulher teria dito que uma funcionária estava “gorda”, e que por esse motivo seu marido a deixaria.
“A referida gestora foi alçada ao cargo de gerente da empresa no ano de 2011, a reclamada, durante anos, foi conivente com o comportamento agressivo e desrespeitoso de sua gerente com os seus subordinados, perpetuando um modelo de gerenciamento pautado na conivência da empresa com práticas de assédio e discriminação”, pontuou o MPF na ação.
Obrigações
A juíza do Trabalho Gisele de Fátima Soares, que acolheu os pedidos do MPT, determinou à empresa uma série de obrigações de fazer e de não fazer. Estas incluem a proibição de atos caracterizados como assédio moral ou abuso de poder, a implementação de uma política de combate ao assédio moral, treinamentos periódicos e a criação de um canal interno de denúncias.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação não cumprida pela empresa, acrescida de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Além disso, a empresa deve adotar medidas como a substituição de pessoas em cargos de chefia, troca de setor entre funcionários, rodízio entre funções e outras ações preventivas visando a reconciliação no ambiente de trabalho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa também foi orientada a incluir temas referentes à prevenção e combate a formas de violência no trabalho, com treinamento adequado para seus membros.
Ainda segundo a decisão, a CIPA deve abordar temas como assédio moral, violência e assédio sexual em suas atividades, promovendo ações de capacitação e sensibilização dos funcionários de todos os níveis hierárquicos da empresa.
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Adolescente de 16 anos é estuprada por três homens no bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, e busca socorro em quartel do Exército
Vítima, encontrada desorientada e com sinais de violência, foi encaminhada para exames após relatar crime; polícia procura suspeitos, um identificado como “Caio”
Uma jovem de 16 anos foi violentada sexualmente por três homens na manhã desta sexta-feira, 23, no bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul. Após o ataque, a adolescente dirigiu-se ao quartel do Exército local para pedir ajuda, acionando a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.
No local, os militares encontraram a vítima com sinais de trauma: falas desconexas, cabelos molhados, olhos avermelhados e roupas em desalinho. Em seu depoimento, a adolescente afirmou que um dos agressores se chamaria Caio.
A guarnição levou a jovem para sua residência e notificou os pais. Estes relataram que a filha tem histórico de sair de casa sem autorização e que já receberam vídeos e fotos dela consumindo bebida alcoólica. Disseram ainda que não seria a primeira vez que a adolescente, após se ausentar, voltaria alegando abuso.
A vítima passou por avaliação no Pronto-Socorro, mas, devido à falta de um ginecologista, foi transferida para a maternidade municipal, onde realizou exames clínicos e laboratoriais e recebeu medicação.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado até o fechamento da ocorrência. A família foi orientada a registrar formalmente o caso na Delegacia de Polícia.
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Veículo saiu da pista ao desviar de buracos no Ramal 2; ninguém ficou ferido, mas estrada é apontada como crítica por moradores
O motorista perdeu o controle ao tentar desviar dos obstáculos existentes na via e acabou saindo da pista, caindo na vala às margens do ramal. O impacto provocou danos significativos ao veículo. Foto: captada
Uma caminhonete capotou na manhã desta quinta-feira (22) no Ramal do 2, em Cruzeiro do Sul, após cair em uma vala devido às péssimas condições da estrada, agravadas pelas fortes chuvas do período. O motorista perdeu o controle ao tentar desviar de buracos e erosões na via e saiu da pista.
O veículo sofreu danos consideráveis, e sua retirada exigiu maquinário pesado devido à profundidade da vala e à dificuldade de acesso. Felizmente, não houve feridos.
Moradores do local afirmam que o trecho é historicamente crítico, com falta de manutenção e risco aumentado durante o inverno amazônico. A situação tem causado transtornos constantes a quem depende da via para transporte e escoamento de produção.
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Homem baleado acidentalmente no abdômen é transferido de Marechal Thaumaturgo para hospital de Cruzeiro do Sul
Alisson foi removido por TFD após família cobrar atendimento especializado; arma disparou ao ser aberta durante manuseio na comunidade Porongaba
O acidente ocorreu quando a vítima manuseava uma espingarda para retirar ou trocar o cartucho. Segundo relatos, a arma apresentou falha ao tentar disparar e, ao ser aberta, ocorreu um disparo acidental. Foto: captada
O homem identificado como Alisson, que sofreu um acidente grave com arma de fogo em uma comunidade rural de Marechal Thaumaturgo, foi transferido na manhã desta quinta-feira (22) para o Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, após mobilização da família e da Secretaria de Saúde. Ele estava internado no hospital local desde quarta-feira (21) em estado delicado.
O acidente ocorreu quando Alisson manuseava uma espingarda para trocar o cartucho. A arma apresentou falha, e ao ser aberta, disparou acidentalmente, atingindo o abdômen da vítima. Familiares relataram agravamento do quadro, com sangramento e dificuldade de locomoção, o que motivou a cobrança por transferência urgente.
Morador da comunidade Porongaba e pai de quatro filhas pequenas, Alisson foi removido pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) por falta de estrutura local para atendimento de maior complexidade. O caso reforça alertas sobre o manuseio de armas em zonas rurais.
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