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Justiça condena empresa do AC por dano moral aos funcionários: ‘sexismo, racismo e gordofobia’
Juíza acolheu pedidos do MPT sobre a necessidade de implementação de política de combate ao assédio moral. Empresa disse que confia na Justiça e que tem certeza que a verdade vai prevalecer.
Justiça condena empresa de diagnóstico por imagem do AC por prática de assédio moral e discriminação — Foto: Reprodução
A 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco condenou a empresa Centro de Diagnóstico Por Imagem do Acre (Cediac) por Imagem ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela prática de assédio moral e discriminação no trabalho. A condenação, que ainda cabe recurso, foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme a ação, a empresa impõe regras excessivas quanto ao uso das vestimentas e humilha funcionários em função de sua aparência pessoal, com tratamento discriminatório e impondo normas invasivas e arraigadas de sexismo, racismo e gordofobia. Tais práticas foram identificadas como geradoras de sérios riscos à saúde mental dos trabalhadores.
Ao g1, um dos donos da empresa, Ricardo Mantilla disse que não comenta ações judiciais em andamento, uma vez que não houve julgamento definitivo da ação civil pública. “A Cediac confia na justiça e tem certeza que a verdade irá prevalecer”, disse.
Na ação, o MPT usou de provas apuradas em inquérito civil e ação trabalhista, em que a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais por assédio moral. Essas provas demonstraram que a discriminação era promovida por uma gerente da empresa.
Depoimentos de testemunhas e vítimas alegam que a gerente da empresa fazia comentários sobre o cabelo de funcionária, pedido para outra se ajoelhar para pedir perdão e também teria chamado uma colaboradora de “pretinha”, alegando que tinha esquecido o nome dela. A mulher teria dito que uma funcionária estava “gorda”, e que por esse motivo seu marido a deixaria.
“A referida gestora foi alçada ao cargo de gerente da empresa no ano de 2011, a reclamada, durante anos, foi conivente com o comportamento agressivo e desrespeitoso de sua gerente com os seus subordinados, perpetuando um modelo de gerenciamento pautado na conivência da empresa com práticas de assédio e discriminação”, pontuou o MPF na ação.
Obrigações
A juíza do Trabalho Gisele de Fátima Soares, que acolheu os pedidos do MPT, determinou à empresa uma série de obrigações de fazer e de não fazer. Estas incluem a proibição de atos caracterizados como assédio moral ou abuso de poder, a implementação de uma política de combate ao assédio moral, treinamentos periódicos e a criação de um canal interno de denúncias.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação não cumprida pela empresa, acrescida de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Além disso, a empresa deve adotar medidas como a substituição de pessoas em cargos de chefia, troca de setor entre funcionários, rodízio entre funções e outras ações preventivas visando a reconciliação no ambiente de trabalho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa também foi orientada a incluir temas referentes à prevenção e combate a formas de violência no trabalho, com treinamento adequado para seus membros.
Ainda segundo a decisão, a CIPA deve abordar temas como assédio moral, violência e assédio sexual em suas atividades, promovendo ações de capacitação e sensibilização dos funcionários de todos os níveis hierárquicos da empresa.
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Teste do bafômetro apontou 0,40 mg/L de álcool; colisão ocorreu na Boca da Alemanha
No início da madrugada desta quarta-feira, 31, um homem de 28 anos, identificado como Leonardo, foi preso pela Polícia Militar após se envolver em um acidente de trânsito na região conhecida como Boca da Alemanha, em Cruzeiro do Sul. O teste do bafômetro confirmou que o condutor havia ingerido bebida alcoólica.
De acordo com a Polícia Militar, Leonardo conduzia um veículo quando colidiu contra uma motocicleta que estava estacionada em frente a uma residência. O proprietário da moto informou que havia acabado de chegar em casa e deixado o veículo parado, quando o automóvel atingiu a motocicleta, arremessando-a para fora da pista.
O motorista alegou que trafegava pela via, mas, devido à falta de iluminação, à neblina e à forma como a motocicleta estaria estacionada, não conseguiu desviar a tempo, provocando a colisão.
Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,40 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do permitido pela legislação. Diante do resultado, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.
Os dois veículos sofreram avarias materiais, e o caso foi registrado para as providências cabíveis.
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Um motorista, ainda não identificado, teve o caminhão incendiado na noite desta terça-feira (30), após parar o veículo para atender uma ligação telefônica na Via Chico Mendes, na Vila do Denit, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relato do condutor, ele havia estacionado o caminhão quando percebeu fumaça saindo debaixo da cabine. Em seguida, as chamas se espalharam rapidamente e tomaram conta da parte frontal do veículo. O motorista conseguiu sair a tempo e acionou o Corpo de Bombeiros Militar.
Uma equipe do Segundo Batalhão foi enviada ao local com um caminhão-tanque e uma caminhonete, conseguindo controlar o incêndio em poucos minutos. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido.
O caminhão transportava gêneros alimentícios para uma empresa da capital. O veículo, de placa BWV-4F76, pertence a uma transportadora. O motorista informou ainda que tanto o caminhão quanto a carga — que já havia sido distribuída — possuem seguro.
O proprietário da empresa foi comunicado sobre o ocorrido, e os procedimentos para a remoção do veículo devem ser realizados nesta quarta-feira (31).
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, recuperou um veículo com registro de roubo na manhã desta terça-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do estado.
A ação ocorreu após a guarnição de serviço receber informações da possível localização do automóvel em uma área de matagal, situada no bairro Ana Vieira, nas proximidades da Estrada do Juruá. De posse da denúncia, os policiais deslocaram-se até o local indicado e lograram êxito na localização e recuperação do veículo.
No local, foi constatado que o automóvel não apresentava avarias aparentes. Diante disso, o veículo foi apreendido e encaminhado à delegacia de polícia para a adoção das providências cabíveis.
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