Acre
Senado Federal cobra proteção para estudantes brasileiros na Bolívia após feminicídio de universitária
Líder do governo no Congresso pede que caso de Jenifer Almeida, morta em Santa Cruz de la Sierra, sirva de alerta para revisão das políticas de acolhimento a estudantes no país vizinho
A estudante brasileira Jenifer, era natural de Santana, estado do Amapá, e foi encontrada morta no dia 2 deste mês, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Foto: cedida
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, está mobilizando esforços para garantir maior proteção aos mais de 6 mil estudantes brasileiros na Bolívia. A ação ocorre após o feminicídio de Jenifer do Socorro Almeida da Silva, 37 anos, natural de Santana (AP), encontrada morta em 2 de abril em Santa Cruz de la Sierra.
Em sessão plenária nesta terça-feira (8), Rodrigues solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que inclua o caso na pauta de debates sobre a situação dos estudantes brasileiros na Bolívia. O parlamentar, que vem acompanhando o caso desde a última semana, destacou a necessidade de:
- Reforçar os mecanismos de proteção consular
- Estabelecer parcerias com universidades bolivianas
- Criar um canal de denúncias específico para casos de violência
- Reavaliar os acordos educacionais entre os dois países
“Este trágico caso não pode ser tratado como isolado. Precisamos garantir que nossos estudantes tenham segurança e apoio adequados”, afirmou Rodrigues, que já entrou em contato com o Itamaraty para acompanhar as investigações conduzidas pela polícia boliviana.
Dados do Ministério das Relações Exteriores mostram que a Bolívia é o terceiro principal destino de estudantes brasileiros na América Latina, atrás apenas de Argentina e Chile. A maioria cursa medicina em universidades públicas bolivianas, onde as mensalidades são mais acessíveis.
O corpo de Jenifer deve ser repatriado ainda esta semana, com custos cobertos pelo governo do Amapá. A família aguarda a conclusão do laudo pericial boliviano para dar sequência aos procedimentos legais.
“Para que possa ouvir os brasileiros que estão la na Bolivia e, ao mesmo tempo, possa acompanhar, junto as autoridades bolivianas, o caso de Jenifer”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
A cobrança dos senadores do Amapá resultou na criação de uma comissão externa que irá acompanhar o episódio e a situação de outros estudantes brasileiros naquele país. “Todo o Amapá ficou comovido com a triste notícia do assassinato da nossa querida amapaense Jenifer, que estudava medicina na Bolívia”, relatou Alcolumbre, que também informou que o Senado entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores, pedindo que apure, junto às autoridades bolivianas, o desenrolar deste caso, bem como sua elucidação. Na semana passada, a família buscou reaver o corpo da estudante, mas foi informada de que o país não custeia o translado de brasileiros mortos em outras nações.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, informou ter ciência do caso e estar em contato com os familiares da brasileira, a quem presta assistência consular, e com as autoridades locais.
“Todo o Amapá ficou comovido com a triste notícia do assassinato da nossa querida amapaense Jenifer, que estudava medicina na Bolívia”, relatou Alcolumbre. Fotos: cedidas
Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as embaixadas e consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.
O traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do Decreto 9.199/2017.
A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para saber o que uma repartição consular do Brasil pode ou não fazer, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty [link].
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
No dia 3 deste mês, a Força Especial de Combate à Violência (FELCV) prendeu um homem indicado como companheiro de Jenifer; ele seria um adolescente de 17 anos. A família da jovem discorda da informação e afirma que ela conhecia o rapaz, mas não tinha proximidade com ele.
O homem é apontado como o principal suspeito do crime de feminicídio e já aguarda julgamento. A perícia no corpo da brasileira indica que ela foi morta por asfixia mecânica, estupro e esfaqueamento. De acordo com familiares, Jenifer já havia finalizado o curso, mas precisou ir à Bolívia para integrar-se aos trâmites de conclusão acadêmica. A vítima tinha dois filhos.
Veja vídeo senado:
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Foto: NUCOM/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre registrou um crescimento expressivo no número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool durante a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, realizada entre os dias 17 e 21 de abril. As autuações por alcoolemia, dirigir sob efeito de álcool, passaram de 4 em 2024 para 16 neste ano, um aumento de 300%.
O aumento se justifica pela intensificação das fiscalizações voltadas ao combate à embriaguez ao volante. Durante a operação, 324 condutores foram submetidos ao teste do etilômetro, número mais de quatro vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 77 motoristas foram testados.
Ao todo, 916 pessoas foram abordadas pela PRF durante os cinco dias de operação, um aumento de 82% em relação a 2024. Com isso, também cresceu o número de autos de infração: de 78 no ano passado para 118 neste ano, representando uma alta de 51%.
Além da fiscalização, a PRF promoveu ações educativas voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito. O número de comandos de Educação para o Trânsito saltou de 1 para 6 em comparação com o ano anterior.
Os dados da operação são preliminares e ainda estão sendo consolidados nos sistemas da PRF. As estatísticas foram atualizadas até a manhã desta segunda-feira (22).
Fonte: PRF
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O município de Assis Brasil, no interior do Acre, teve situação de emergência reconhecida nesta terça-feira, 22, pelo Governo Federal devido às fortes chuvas que atingem a região. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 1.207, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que a cidade solicite recursos da União para ações emergenciais de defesa civil.
Com o reconhecimento, a prefeitura de Assis Brasil passa a estar apta a requisitar apoio financeiro para ações como a compra de cestas básicas, água potável, refeições para equipes de atendimento e voluntários, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório às famílias afetadas.
O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Atualmente, o Acre contabiliza 11 decretos de emergência vigentes, sendo 10 por inundações e um por chuvas intensas.
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Foto: Pedro Devanir
A capital acreana recebe o Encontro de Gestores Municipais e Trade Turístico nesta terça e quarta-feira, 23 e 24 de abril. O evento é realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur).
O evento ocorre no auditório da Federação do Comércio do Acre (Fecomercio) e conta com palestras sobre Lei Geral do Turismo, Sistema Nacional do Turismo, além de debates sobre planos, projetos, captação de recursos e governança municipal, regional e estadual.
O titular da Sete, Marcelo Messias, destaca que o evento tem como objetivo potencializar o turismo no Acre. “Queremos fortalecer o setor com esse alinhamento estratégico com as diretrizes nacionais que o Ministério do Turismo vai mostrar. Com as palestras, as prefeituras e o trade turístico do estado vão entender as possibilidades do setor no estado e a importância de estar no Mapa do Turismo”, explica.
As comitivas dos municípios de Tarauacá, Capixaba, Xapuri, Assis Brasil, Epitaciolândia, Bujari, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Jordão, Brasileia, Sena Madureira e Santa Rosa do Purus confirmaram participação no encontro. Além dos municípios, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Acre (Abrasel), Associação Brasileira da Indústria de Hoteis do Acre (Abih), Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet) também devem participar do evento.
Dentro da agenda também estão incluídas oficinas, webinar, rodada de negócios, visita técnica e city tour.
Programação
QUARTA FEIRA – Dia 23 de ABRIL
8h – 8h30: Credenciamento
9h: Cerimônia de Abertura
10h – 11h: PRT em Ação / Ministério do Turismo – Ana Carla Moura – Palestra sobre a Lei Geral do Turismo, Sistema Nacional do Turismo, Plano Nacional do Turismo, Mapa do Turismo Brasileiro (critérios, processo de cadastramento, benefícios e programas integrados ao Mapa), Governança Municipal, Regional e Estadual, planos, projetos e captação de recursos.
11h40: Intervalo do almoço
TARDE
13h30: Boas-vindas
13h30: Oficina Prática do Mapa – PRT em Ação/Ministério do Turismo
Oficina prática para a elaboração de documentos, plataformas e passos para o cadastramento dos municípios e regiões turísticas no Mapa, com Ana Carla Moura – MTur
15h30: Palestra do Ministério do Turismo sobre Produtos e Experiências para o Turismo
Público-alvo: Trade turístico
16h30: Painel com Entidades Representativas de segmentos turísticos
17h30: Encerramento
QUINTA FEIRA – Dia 24 de ABRIL
8h – 8h30: Credenciamento
8h30: Webinar com o tema “Acessibilidade para o Autismo no Turismo”, em alusão ao Abril Azul – Amanda Ribeiro
9h: Rodada de Negócios e apresentação de destinos
Municípios apresentam seus atrativos para os operadores
9h30 às 10h30: Atendimento Personalizado e Individualizado aos Municípios
Técnico individualizado para a revisão e orientação individualizado quanto ao processo de cadastramento do município no Sismapa
10h30: DELL Turismo e Case de sucesso
11h: Intervalo para o almoço
TARDE
13h: Reunião dos Conselhos de Turismo
14h: Palestra voltada para o Trade Turístico
15h30 às 16h30: Diagnóstico Estratégico – MTur – Roteiro de Geoglifos de Rio Branco
Visita técnica in loco para identificar desafios e oportunidades na gestão do turismo, com o objetivo de elaborar recomendações para o aprimoramento das políticas e ações locais.
16h40: City Tour
18h: Encerramento
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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