Acre
Justiça condena Eletroacre ao pagamento de indenização por corte indevido de energia elétrica
Decisão considera que empresa “não tomou a devida cautela de verificar, antes do corte, que a unidade consumidora não contava com débito.
O juiz titular do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, julgou procedente o pedido formulado por um consumidor e condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por má prestação de serviço.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.391, a concessionária teria procedido interrupção no fornecimento de energia elétrica da residência do autor sem qualquer justificativa, uma vez que não havia faturas em atraso.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que a Eletroacre procedeu, no último dia 5 de fevereiro, corte indevido no fornecimento de energia elétrica de sua residência, mesmo tendo sido alertada de que não havia faturas em atraso.
Diante do ocorrido, a parte autora buscou a concessionária para exigir o reestabelecimento do serviço, ocasião em que esta reconheceu administrativamente o “corte indevido” e determinou a “religação urgente” do fornecimento de energia elétrica, o que, no entanto, não aconteceu.
Diante da inação da Eletroacre, o autor ajuizou a Reclamação Cível nº 0000100-96.2015.8.01.0010 junto ao JEC da Comarca de Bujari, requerendo, liminarmente, a religação imediata do fornecimento de energia elétrica de sua residência, bem como, no mérito, além da confirmação do pedido liminar, a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais.
Liminar concedida
O pedido liminar formulado pela parte autora foi julgado procedente pelo juiz Manoel Pedroga, que destacou a presença dos pressupostos autorizados da concessão da tutela antecipada, no caso a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora).
O magistrado também assinalou, em sua decisão, que o reclamante comprovou estar, “em tese, quite com os débitos junto à reclamada”, não havendo, assim, motivo compreensível para a interrupção no fornecimento de energia elétrica de sua residência.
Mérito
Ao analisar o mérito do caso, o juiz titular do JEC da Comarca de Bujari também se disse convencido da ocorrência do dano moral, principalmente pelo fato de a esposa do autor realizar tratamento de saúde em caráter domiciliar, o qual foi interrompido em razão do corte indevido no fornecimento de energia elétrica.
Em sua sentença, o magistrado rejeitou a tese apresentada pela Eletroacre de inexistência de ato ilícito, uma vez que a empresa reconheceu administrativamente a impropriedade do procedimento.
“A própria reclamada confirmou que realmente procedeu o corte indevidamente, portanto, cai por terra o argumento da requerida em sua contestação afirmando a inexistência de ato ilícito, por ter agido no exercício regular do direito”, anotou.
No entendimento do magistrado, a empresa “não tomou a devida cautela de verificar, antes do corte, em seu sistema que a unidade consumidora não contava com débito, deixando o ônus única e exclusivamente para o reclamante”.
Por fim, Manoel Pedroga julgou a procedência do pedido, condenando a Eletroacre ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais em razão de “má prestação de serviço”.
A empresa ainda poder recorrer da sentença.
Da Assessoria TJ/AC
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Dados oficiais revelam que Rio Branco responde por metade dos casos; especialistas alertam para subnotificação e riscos da sífilis congênita, enquanto diagnóstico e tratamento gratuitos são subutilizados
A tabela divulgada pela Sesacre também mostra que, entre os infectados, os homens aparecem em maior quantidade. A população mais atingida é formada por jovens com idade entre 15 e 25 anos. Foto: captada
O Acre registrou 4.546 casos de sífilis entre 2023 e 2025, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Deste total, mais de dois mil foram contabilizados apenas na capital Rio Branco. A doença atinge principalmente homens jovens, com idade entre 15 e 25 anos — público considerado prioritário para ações de prevenção.
Os números acompanham uma tendência mundial de crescimento da infecção, acendendo alerta para os serviços de saúde pública. Apesar de ser uma IST de diagnóstico simples e com tratamento eficaz, os registros permanecem elevados. Em 2024, o Brasil somou 35,4 mil diagnósticos da doença.
No estado, a preocupação maior é com a sífilis congênita, transmitida da gestante para o bebê. Josadaque Bezerra, coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre, reconhece uma leve melhora no cenário local, mas ressalta que o problema ainda demanda atenção.
“Precisamos melhorar bastante em relação ao nível nacional”, afirmou a coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre.
A Sesacre reforça a importância da população buscar atendimento médico aos primeiros sinais. Testes rápidos estão disponíveis em todas as unidades básicas de saúde, e o tratamento é gratuito. “A população é o principal ator desse processo”, destacou Bezerra.
Dados alarmantes:
- Total de casos (2023–2025): 4.546
- Rio Branco: mais de 2 mil notificações
- Faixa etária mais vulnerável: 15 a 25 anos
- Gênero mais afetado: Homens
- Casos de sífilis congênita (2024): 65 no estado
Tendência nacional e local:
O crescimento acompanha uma tendência mundial de aumento da sífilis, infecção sexualmente transmissível (IST) com diagnóstico simples e tratamento gratuito no SUS. Em 2024, o Brasil registrou 35,4 mil casos.
Fala da autoridade:
“O Acre teve uma leve melhora em relação a outros anos, mas, comparado ao nível nacional, precisamos avançar”, afirmou Josadaque Bezerra, coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre.
Orientação à população:
- Procure uma UBS ao notar sintomas
- Testes rápidos estão disponíveis em todas as unidades
- Tratamento é gratuito e deve ser feito até o fim
- Uso de preservativos é a principal forma de prevenção
A Sesacre planeja intensificar campanhas educativas nas escolas e unidades de saúde, com foco nos jovens e gestantes – grupo crítico para prevenir a sífilis congênita.
Dado importante: A sífilis não tratada pode causar complicações graves, como cegueira, paralisia e danos neurológicos. A transmissão vertical (mãe-bebê) é a mais preocupante.
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Realizada no Acre desde 2023, a Headscon Acre se consolida como uma das principais plataformas de visibilidade e acesso ao mercado para criadores de games da Amazônia Legal. Em sua edição de 2025, o evento sediou a segunda edição da Mostra Competitiva de Games da Amazônia Legal com premiação de aproximadamente R$ 60 mil. Essa é uma iniciativa do Instituto Gamecon que conecta estúdios da região a grandes vitrines internacionais, como a Gamescom Alemanha e a Gamescom LATAM.
A Mostra teve sua primeira edição em 2024 e, em 2025, ampliou o alcance da proposta ao reunir 10 jogos finalistas da região Norte, com produções do Acre, Amazonas, Pará e Amapá. Os vencedores garantiram vagas em delegações oficiais para a Gamescom Alemanha e para a Gamescom LATAM, com apoio para participação nos eventos e acesso direto a publishers e agentes do mercado global.
Na edição de 2025, o prêmio de Melhor Jogo (Júri Técnico) ficou com Catventure: The Curse of the Dark Tower, do Retrocat Studios (PA). Já o Melhor Jogo pelo voto do Júri Popular foi conquistado por Carbon-0, desenvolvido pelo estúdio Moonlight Games, do Acre.
O projeto acreano também recebeu reconhecimento pela força narrativa e pelo diálogo com temas ambientais e sociais. Para o desenvolvedor André Lucas Lima Siqueira, o jogo é uma forma de dar visibilidade à região por meio da linguagem dos games.
“Temos algumas empresas que estão causando mal ao mundo, com poluição, desperdício de recursos. Nosso jogo acompanha Ícaro e sua irmã Maria na busca pelo pai desaparecido, enquanto descobrem o que estava acontecendo. O objetivo é mostrar um pouco da nossa região na gameplay e evoluir o jogo até termos locais daqui jogáveis. A gente quer mostrar o nosso estado e a nossa região nesse jogo”, afirma André Siqueira.
Porta de entrada para o mercado internacional
Além dos vencedores, todos os finalistas da Mostra recebem material oficial de apresentação e participam de ações voltadas ao networking e à circulação profissional. A participação na Gamescom Alemanha e na Gamescom LATAM representa, para muitos estúdios amazônicos, o primeiro contato direto com o mercado internacional.
Ao longo de três edições realizadas no Acre, em 2023, 2024 e 2025, a Headscon tem fortalecido o ecossistema de games da Amazônia Legal. Após a primeira edição da Mostra Competitiva, Ciro Facundo, representante do estúdio acreano K Games, foi um dos selecionados para apresentar seu trabalho na Gamescom, na Alemanha, destacando que a região produz jogos com qualidade técnica, identidade cultural e potencial competitivo no cenário global.
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Acre
Rio Acre registra 8,70 metros e situação é de “tranquilidade” na fronteira, cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija
Coordenador da Defesa Civil de Brasiléia afirma que vazante nas cabeceiras é significativa e equipe monitora nível diariamente
De acordo com o major, as águas que elevaram o nível na região de fronteira com Cobija (Bolívia)já eram esperadas, e a situação está dentro da normalidade para o período. Foto: captada
O Rio Acre registrou 8,70 metros na manhã desta sexta-feira (19) na ponte metálica que liga Brasiléia a Epitaciolândia, na régua linimetrica, segundo medição realizada pelo coordenador da Defesa Civil de Brasiléia, major Sandro. Ele classificou o momento como de “tranquilidade”, devido à significativa vazante nas cabeceiras do rio.
De acordo com o major, as águas que elevaram o nível na região de fronteira com Cobija (Bolívia)já eram esperadas, e a situação está dentro da normalidade para o período. Ele destacou que a equipe da Defesa Civil acompanha diariamente as medições e que a tendência é de estabilidadenas próximas horas.
— O nível do rio nas cabeceiras, como acima, nas aldeias do Patos e também em Assis Brasil, está com uma vazante bastante significativa — informou o coordenador.
O monitoramento contínuo busca antecipar possíveis elevações que possam afetar áreas ribeirinhas, especialmente com a previsão de chuvas para os próximos dias na região. A Defesa Civil mantém alerta, mas sem indicação de risco iminente para as comunidades urbanas na fronteira.
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