O encontro reflete o compromisso dos prefeitos do Alto Acre em atuar de forma integrada, somando forças para enfrentar desafios comuns e buscar soluções que impulsionem o desenvolvimento da região.
Fotos: Davi Castelo/Dircom Xapuri.
Acre
Justiça condena Eletroacre ao pagamento de indenização por corte indevido de energia elétrica
Decisão considera que empresa “não tomou a devida cautela de verificar, antes do corte, que a unidade consumidora não contava com débito.
O juiz titular do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, julgou procedente o pedido formulado por um consumidor e condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por má prestação de serviço.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.391, a concessionária teria procedido interrupção no fornecimento de energia elétrica da residência do autor sem qualquer justificativa, uma vez que não havia faturas em atraso.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que a Eletroacre procedeu, no último dia 5 de fevereiro, corte indevido no fornecimento de energia elétrica de sua residência, mesmo tendo sido alertada de que não havia faturas em atraso.
Diante do ocorrido, a parte autora buscou a concessionária para exigir o reestabelecimento do serviço, ocasião em que esta reconheceu administrativamente o “corte indevido” e determinou a “religação urgente” do fornecimento de energia elétrica, o que, no entanto, não aconteceu.
Diante da inação da Eletroacre, o autor ajuizou a Reclamação Cível nº 0000100-96.2015.8.01.0010 junto ao JEC da Comarca de Bujari, requerendo, liminarmente, a religação imediata do fornecimento de energia elétrica de sua residência, bem como, no mérito, além da confirmação do pedido liminar, a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais.
Liminar concedida
O pedido liminar formulado pela parte autora foi julgado procedente pelo juiz Manoel Pedroga, que destacou a presença dos pressupostos autorizados da concessão da tutela antecipada, no caso a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora).
O magistrado também assinalou, em sua decisão, que o reclamante comprovou estar, “em tese, quite com os débitos junto à reclamada”, não havendo, assim, motivo compreensível para a interrupção no fornecimento de energia elétrica de sua residência.
Mérito
Ao analisar o mérito do caso, o juiz titular do JEC da Comarca de Bujari também se disse convencido da ocorrência do dano moral, principalmente pelo fato de a esposa do autor realizar tratamento de saúde em caráter domiciliar, o qual foi interrompido em razão do corte indevido no fornecimento de energia elétrica.
Em sua sentença, o magistrado rejeitou a tese apresentada pela Eletroacre de inexistência de ato ilícito, uma vez que a empresa reconheceu administrativamente a impropriedade do procedimento.
“A própria reclamada confirmou que realmente procedeu o corte indevidamente, portanto, cai por terra o argumento da requerida em sua contestação afirmando a inexistência de ato ilícito, por ter agido no exercício regular do direito”, anotou.
No entendimento do magistrado, a empresa “não tomou a devida cautela de verificar, antes do corte, em seu sistema que a unidade consumidora não contava com débito, deixando o ônus única e exclusivamente para o reclamante”.
Por fim, Manoel Pedroga julgou a procedência do pedido, condenando a Eletroacre ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais em razão de “má prestação de serviço”.
A empresa ainda poder recorrer da sentença.
Da Assessoria TJ/AC
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Acre
Prefeitos do Alto Acre reforçam união para desenvolvimento regional e discutem novos projetos para a região
Na tarde desta quinta-feira, 13, o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, participou de um encontro estratégico com os prefeitos de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, e de Assis Brasil, Jerry Correia. O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, não pôde comparecer por motivo de força maior.
O objetivo da reunião foi fortalecer a articulação entre os quatro municípios da regional do Alto Acre, estabelecendo uma pauta conjunta para discutir temas fundamentais como saúde, desenvolvimento produtivo, infraestrutura e a integração econômica por meio da Rota do Pacífico.
De acordo com o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, a união dos municípios é essencial para garantir que a região seja inserida nas estratégias de crescimento estadual e nacional.
“Precisamos estar inseridos nesse projeto de desenvolvimento econômico que é a Rota do Pacífico. Queremos discutir o Alto Acre junto à Bancada Federal e ao Governo do Estado, defendendo as agendas comuns aos quatro municípios. Acreditamos que, com isso, nos fortalecemos. A união pode trazer benefícios em todos os sentidos – infraestrutura, emprego, renda e melhorias na saúde. É uma ideia de unidade: o Alto Acre unido em todos os sentidos.”
Visita à Casa de Acolhimento do Alto Acre
Durante o encontro, os prefeitos visitaram a Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Alto Acre, localizada em Brasiléia. A casa de passagem, mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial do Alto Acre (CISAC), atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte social e psicológico para garantir seus direitos e promover novas oportunidades de vida.
A instituição tem capacidade para atender até 20 menores, de zero a 18 anos. Em sua estrutura, conta com dormitórios infantis, dormitórios femininos e masculinos, área de recreação, refeitório, cozinha e salas administrativas. Durante a visita, os prefeitos, acompanhados dos promotores Juleandro Martins de Oliveira, de Brasiléia, e Rafael Maciel da Silva, de Epitaciolândia, discutiram melhorias para o funcionamento do abrigo.
“A orientação para o funcionamento da casa é que os serviços oferecidos se assemelhem ao ambiente de uma residência comum, proporcionando acolhimento e condições institucionais que garantam dignidade e bem-estar aos menores atendidos”, afirma publicação do perfil oficial da Prefeitura de Brasiléia no Instagram.
Parceria para eventos Nerds no Alto Acre
Ainda durante o encontro, os prefeitos se reuniram no gabinete do prefeito Carlinhos do Pelado com a fundadora do Zona Nerd Chama aê, Thaís Oliveira, para discutir a realização de eventos voltados à cultura pop e ao público geek na região.
O evento, que abrangerá todo o Alto Acre, está programado para acontecer no dia 28 de junho, como parte das comemorações do aniversário de Brasiléia. A proposta inclui uma programação com dezenas de atrações, entre elas:
Beco do Artista,
Oficinas de maquiagem artística e para cosplay,
Oficinas de gamificação e RPG,
Espaço para literatura,
Área de videogames retrô e campeonatos,
Zona exclusiva para jogos de tabuleiro e card games.
A iniciativa busca incentivar a cultura nerd e geek no Alto Acre, proporcionando um espaço de lazer, criatividade e aprendizado para jovens e adultos da região.
Compromisso com o desenvolvimento regional
Com a ausência justificada do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, os gestores já planejam um novo encontro para consolidar a estratégia conjunta em defesa do desenvolvimento da regional do Alto Acre.
O prefeito Maxsuel Maia reforçou a importância da parceria entre os municípios para viabilizar investimentos e políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população.
“A união dos municípios do Alto Acre é essencial para buscarmos mais oportunidades de crescimento e avanços nas áreas de infraestrutura, saúde e geração de empregos. Seguimos juntos nessa missão de garantir melhores condições de vida para nossa população.”
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No início da safra, a lata estava sendo comprada a R$ 50, mas, com o passar dos meses, aumentou de maneira significativa
Sacos de castanha/Foto: ContilNet
Os empresários que atuam em Sena Madureira na compra da castanha promoveram mais um reajuste no preço do produto recentemente. Agora, a lata está sendo comprada a 180 reais, um dos maiores preços dos últimos anos.
Em vários pontos da cidade há armazéns recebendo a produção local e essa concorrência entre os empresários fez com o que o valor chegasse a esse patamar. “Isso é bom porque finda valorizando os produtores do nosso município. A quebra da castanha dá muito trabalho e também tem seus riscos, então, o preço atual em Sena Madureira tem sido animador para quem lida nessa atividade”, comentou o autônomo Luiz Dias.
Em Sena Madureira, a coleta da castanha ocorre ao longo dos rios e também dos ramais. Tal produto é exportado para outros Estados do Brasil e até mesmo para o exterior.
No início da safra, a lata estava sendo comprada a R$ 50, mas, com o passar dos meses, aumentou de maneira significativa.
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Aumento de 42 cm durante a madrugada pode afetar 3 mil famílias; coordenador alerta para possível elevação do nível a 15 metros até o fim de semana
Foto: Jardy Lopes
O rio Acre atingiu a marca de 14,98 metros nesta sexta-feira (14), registrando um aumento de 42 centímetros durante a madrugada na capital. O dado, divulgado pela Defesa Civil municipal, acende o alerta para o risco de inundações e impactos diretos à população local.
Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (13), o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, já havia alertado sobre a possibilidade de o rio atingir 15 metros até o fim de semana. Segundo ele, esse nível pode deixar cerca de 3 mil famílias em áreas vulneráveis diretamente afetadas. “A partir de 15 metros, o número de pessoas impactadas aumenta significativamente”, destacou Falcão.
As autoridades continuam monitorando a situação e reforçam a necessidade de preparação para possíveis deslocamentos e ações emergenciais.
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