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Justiça concede prisão domiciliar a prefeitos presos por suposto esquema de propina, em RO
Desembargador determinou cumprimento de medidas como recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato entre os investigados. Prefeitos foram presos na Operação Reciclagem.
Por G1 RO
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), concedeu nesta quarta-feira (25) prisão domiciliar aos quatro prefeitos presos na Operação Reciclagem, deflagrada no fim de setembro pela Polícia Federal (PF).
Gislaine Clemente (MDB), Glaucione Rodrigues (MDB), Luiz Ademir Schock (PSDB) e Marcito Pinto (PDT) são acusados de participar de um esquema de corrupção.
Durante o tempo em que estiveram presos, Glaucione Rodrigues, de Cacoal, e Luiz Ademir Schock, de Rolim de Moura, alegaram que havia demora excessiva no prazo porque a denúncia ainda não havia sido oferecida.
Gislaine Clemente, de São Francisco do Guaporé, justificou o pedido argumentando que tem filho de cinco anos que necessita de cuidados próximos e Marcito Pinto, de Ji-Paraná, pediu para deixar a prisão por ter quadro depressivo grave.
Os pedidos feitos até então haviam sido rejeitados. Contudo, na decisão desta quarta-feira, o magistrado diz que reavaliou as circunstâncias do caso e, com o encerramento dos atos investigatórios com a apresentação do relatório final e a oferta de denúncia pelo Ministério Público, a prisão cautelar poderia ser substituída por prisão domiciliar.
“Apesar de compreender que crimes contra a Administração Pública são graves, as suas condutas não encontram óbice no art. 318-A do CPP, não sendo crime cometido com violência ou grave ameaça ou contra seu filho ou dependente”, disse Roosevelt Queiroz ao analisar a situação de Gislaine Lebrinha.
Em relação a Marcito Pinto, o desembargador pontuou que ” as atividades investigatórias cessaram, as medidas cautelares foram cumpridas a saciedade, o custodiado já foi afastado de sua função política não havendo notícias de que teria se lançado a reeleição e já houve o oferecimento de denúncia”. O argumento também foi usado para colher o pedido de Glaucione Rodrigues.
Queiroz também citou as finalidades da prisão preventiva e o princípio jurídico de que o encarceramento deve ocorrer apenas quando outras medidas forem insuficientes.
“Ainda que a opinião pública possa pensar de forma diversa, não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena, sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de não culpa, consagrado em nosso sistema pátrio”, defendeu.
Sobre o prefeito afastado de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, Roosevelt Queiroz mencionou o histórico do acusado, incluindo o fato de ter recebido propina quando esteve afastado do cargo pela Justiça Eleitoral em maio. Destacou o papel da prisão a que Schock estava submetido, mas optou por conceder a ele o benefício de cumprir a prisão em casa.
“Contudo, em que pese todas essas observações a respeito desse investigado e que potencialmente demonstraria o risco de reiteração delitiva (perturbação da ordem pública), hei por bem, excepcional e, igualmente, aplicar-lhe medidas cautelares diversas, sem prejuízo de nova avaliação de seu caso se novas informações sobrevierem a respeito de sua conduta”.
A liberação para prisão domiciliar foi concedida em oposição à manifestação do Ministério Público, que defendia a manutenção das prisões preventivas.
Entretanto, o desembargador determinou medidas cautelares aos prefeitos afastados, que se descumpridas, podem resultar em nova decretação de prisão, conforme a decisão judicial.
Os prefeitos deverão cumprir as seguintes medidas:
- Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir de 19 horas, bem como nos finais de semanas (sábado e domingo) e feriados local e nacional;
- Comparecimento em juízo sempre quando for intimado(a);
- Proibição de acesso ou frequência à Prefeitura local e seus demais órgãos diretos ou indiretos;
- Proibição de manter contato com os demais investigados na Operação Reciclagem, assim como com o colaborador do feito, seja pessoalmente ou virtualmente, ainda que por interposta pessoa. A exceção se aplica a Daniel Neri e Glaucione Rodrigues, que são casados;
- Proibição de deixar a comarca sem expressa autorização judicial.
Operação Reciclagem
Dinheiro apreendido durante Operação Reciclagem em RO — Foto: PF/Divulgação
Segundo o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da PF, a investigação da operação Reciclagem começou em dezembro de 2019, após um empresário que prestava serviços às prefeituras delatar sobre um esquema de propina.
O denunciante relatou, à época, que uma das prefeituras teria condicionado o pagamento de uma dívida com um prestador de serviço ao repasse de propina. Diante disso ele decidiu denunciar a fraude e delatou os outros três municípios que adotavam a mesma prática de corrupção.
A prefeita Gislaine Clemente (MDB) – conhecida como Lebrinha e filha do deputado estadual Lebrão – foi presa na sede da prefeitura de São Francisco.
Já em Cacoal a polícia prendeu Glaucione Rodrigues Neri (MDB) e Daniel Neri. O casal foi filmado recebendo dinheiro de propina, conforme revelou o Jornal Nacional.
No mesmo dia, o prefeito de Rolim de Moura foi preso. Luiz Ademir Schock (PSDB) também é suspeito de participar do esquema.
O prefeito Marcito, de Ji-Paraná, foi preso na sede da administração municipal, o palácio Urupá.
Na mesma decisão que determinou as prisões, foi determinado também o afastamento dos prefeitos de suas funções.
Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.
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Polícia Civil do Acre prende suspeito de homicídio e integrante de organização criminosa no bairro Chico Mendes
Conhecido como “FIT” ou “Pitbull”, S.F.S. já tinha condenação por crimes anteriores e ostentava tatuagem que faz referência ao artigo do homicídio no Código Penal
Polícia Civil prende condenado e suspeito de homicídio no bairro Chico Mendes. Foto: cedida
Na manhã desta terça-feira, 11, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu S.F.S., conhecido pelos apelidos de “FIT” ou “Pitbull”. O indivíduo, que já havia sido condenado por integrar organização criminosa, é investigado por um homicídio ocorrido em março de 2025. A prisão foi realizada no bairro Chico Mendes, em Rio Branco, e marca um avanço significativo no combate aos crimes violentos na região.
De acordo com o delegado Alcino Sousa, coordenador da DHPP, o preso é reconhecido por sua participação em crimes graves e ostenta uma tatuagem na nuca com a inscrição “121”, referência ao artigo do Código Penal que define o crime de homicídio. “A captura desse indivíduo é um passo fundamental para garantir a segurança da população, uma vez que ele já possuía envolvimento comprovado com organização criminosa e é suspeito de um homicídio recente. A Polícia Civil segue firme no combate à criminalidade e na elucidação de crimes contra a vida”, afirmou o delegado.
A operação reforça o compromisso da Polícia Civil em desarticular grupos criminosos e solucionar casos de violência, garantindo maior segurança para os moradores do Acre.
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Fonte: Yaco News
Na tarde desta terça-feira (11), um capotamento foi registrado envolvendo um caminhão guindaste, que vinha do município de Tarauacá com destino a Porto Velho. O acidente ocorreu às margens da BR-364, no km 48, entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, por volta das 15h30.
Apesar da gravidade do acidente e da posição em que o caminhão ficou, o motorista saiu ileso, com apenas danos materiais registrados. O caminhoneiro, aparentemente tranquilo e lúcido, não se pronunciou sobre as circunstâncias do acidente. Mais informações sobre o caso serão fornecidas assim que disponíveis.
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Foto: Ascom/PCAC
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), representou no último domingo, 9, pela prisão preventiva de um homem identificado pelas iniciais J. P. A., investigado por ter ameaçado sua ex-companheira de morte no último dia 08, Dia Internacional da Mulher.
O investigado teria procurado a vítima em sua residência e no momento em que ela foi abrir o portão, percebeu que ele estava portando uma faca. Após ter sua entrada negada, o investigado saiu do local e passou a enviar áudios ameaçando a vítima de morte.
Durante o atendimento na Delegacia, a vítima recebeu um áudio de seu filho informando que seu pai estaria na casa, querendo arrombar o portão, e pedia para ela retornar porque o seu pai estava lá para matá-la, com um facão, contudo, quando a Polícia Militar chegou ao local, ele já tinha se evadido.
O Poder Judiciário deferiu a representação e decretou a prisão do investigado na manhã de ontem, 10, e o investigado foi preso no mesmo dia, pela Polícia Militar, nas proximidades da residência da vítima, quando ele estava a aguardando chegar.
Após a sua prisão, o investigado foi interrogado e se encontra à disposição da Justiça.
A Delegada de Polícia, Michelle Boscaro, reforçou a importância de as vítimas denunciarem qualquer tipo de violência sofrida e ressaltou que a DEAM está à disposição, 24 horas, para atendê-las.
“A Polícia Civil agiu rápido ao tomar conhecimento da ameaça de morte sofrida pela vítima e, após a decretação da prisão, a Polícia Militar, que foi acionada quando o investigado estava nas proximidades da casa da vítima, deu cumprimento ao mandado. Podemos dizer que evitamos um feminicídio, pois os indícios demonstram que o investigado estava inclinado a cumprir com suas ameaças de morte”, ressaltou a delegada.
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