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Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo
Juíza Carolina Lebbos atendeu a pedido da Superintendência Regional da PF em Curitiba, que alegou dificuldades para manter o ex-presidente no local. Não foi determinada data para a transferência.
Ex-presidente Lula — Foto: Reprodução
A juíza Carolina Lebbos autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7).
A juíza disse que caberá à Justiça Federal no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá (SP). A data da transferência não foi definida. O G1 questionou a Justiça Federal em SP sobre onde o ex-presidente deverá ficar preso, mas ainda não obteve resposta.
Quem pediu a remoção foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre “grupos antagônicos” e que toda a região teve a rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.
A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.
A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a “integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão”, vetando o uso de algemas sem necessidade.
O que disse a defesa de Lula
A defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência nos moldes da solicitada pela PF do Paraná. Além de defender que Lula fosse colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar, pedia a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi julgado – e rejeitado – em 25 de junho.
Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que “o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa”.
A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.
A juíza, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. “E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior”, afirmou na decisão.
MPF foi contra a transferência
Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se mostraram contra o pedido de transferência e argumentaram que a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais que envolvem a investigação sobre a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a que investiga o sítio em Atibaia.
Segundo a juíza Carolina Lebbos, o MPF também argumentou que “a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações”; “que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa”.
Condenações e processos
Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex. Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Considerando essa pena, Lula teria que cumprir, desde a data da prisão, 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Esse prazo será atingido em 7 setembro.
Em março, o ex-presidente foi autorizado a deixar o presídio e ir até São Bernardo do Campo (SP), para participar do velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos.
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.
Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.
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A ação rápida das forças de segurança resultou na apreensão de um adolescente, autor dos disparos, e na prisão de um adulto que escondia a arma do crime: uma pistola com numeração raspada.
Em uma resposta rápida à criminalidade, a Polícia Civil de Epitaciolândia desvendou, em menos de 12 horas, o homicídio de Rogério Silva Paixão, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 3 de março de 2026 que foi morto com dois disparos de pistola .40 que acertaram o tórax e a cabeça da vítima. A operação culminou na apreensão do autor dos disparos e na recuperação da arma utilizada no crime.
A Investigação
Logo após o crime, agentes da Polícia Civil iniciaram diligências preliminares que permitiram reconstruir os últimos momentos da vítima. A investigação identificou a residência onde Rogério esteve antes de morrer e onde sua motocicleta foi abandonada. No local, os policiais encontraram os chinelos da vítima.
Ao longo do trajeto entre a casa e o ponto onde o corpo foi localizado, a perícia encontrou vestígios de sangue e marcas de disparos, além de uma munição intacta, evidenciando a dinâmica da perseguição.
Prisão e Apreensão
Com a identidade do suspeito levantada pelo setor de inteligência, equipes da Polícia Civil e do GIRO (Polícia Militar) realizaram incursões na região conhecida como “Favelinha”. Na noite do mesmo dia, o adolescente J. R. A. foi localizado em via pública enquanto retornava para sua residência.
Ao ser abordado, o menor confessou a autoria do ato infracional. Questionado sobre o paradeiro da arma, ele indicou que havia entregado o armamento a um terceiro, identificado pelas iniciais C. S. C.
Recuperação da Arma
Os policiais seguiram até a residência de C. S. C., que admitiu estar guardando o objeto como um “favor” para o adolescente. Com a colaboração do suspeito, a polícia localizou a arma do crime: uma pistola Taurus 640, calibre .40, com a numeração raspada.
“O trabalho conjunto entre as polícias foi fundamental para a materialidade do crime e a retirada de uma arma restrita das ruas”, afirmou a autoridade policial.
Desfecho
O adolescente foi apreendido em flagrante pelo ato infracional análogo ao homicídio. Já o adulto, C. S. C., foi preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ambos foram conduzidos à Delegacia Geral de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde permanecem à disposição da Justiça.
Todo trabalho foi coordenado pelo Delegado Alex Danny, Titular da Delegacia de Epitaciolândia.
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Defensor público do Acre sofre acidente de carro na BR-317 e é atendido em hospital de Capixaba
Henry Sandres seguia para Brasiléia quando veículo capotou cinco vezes em uma curva; ele não teve ferimentos graves, segundo informações preliminares
O defensor público do Acre, Henry Sandres, sofreu um acidente de carro na BR-317 enquanto estava a caminho do município de Brasiléia, no interior do estado. A caminhonete que ele conduzia capotou cinco vezes em uma curva e parou no quintal de uma propriedade na beira da rodovia, segundo informações apuradas.
Apesar da gravidade do acidente, o defensor não sofreu ferimentos graves. Ele foi atendido no Hospital de Capixaba, município vizinho, onde realizou exames. Segundo o próprio Henry Sandres, o capotamento foi causado por aquaplanagem, já que havia chovido intensamente na região rural.
Até o momento, o estado de saúde do defensor público não foi oficialmente divulgado.
Dr.Henry Sandres e um dos onze novos defensores públicos aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), e, em fevereiro de 2025 assumiram seus cargos em sessão pública de lotação, onde foram designados para as comarcas em que estão atuando.
Na época a sessão marcou um importante momento na trajetória dos novos defensores, que iniciam suas atuações no sistema de justiça estadual, garantindo acesso à defesa jurídica para a população acreana em situação de vulnerabilidade.
Dr.Henry Sandres foi atendido no Hospital de Capixaba, município vizinho, onde realizou exames. Não há informações sobre o que teria causado o capotamento. Foto: captada
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Vítima foi atingida principalmente na cabeça; Polícia Civil investiga autoria e motivação do crime
Um homem identificado como Rogério Silva Paixão, de 31 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (3), por volta das 10h30, na comunidade conhecida como Favelinha, uma área de invasão localizada ao lado do Bairro Liberdade, na Rua Ana de Souza Lira, em Epitaciolândia.
Segundo informações preliminares, Rogério morava na própria comunidade e foi surpreendido por um homem armado no momento em que entrava na localidade. Ele foi atingido por vários disparos, principalmente na região da cabeça, e morreu ainda no local.
Moradores relataram ter ouvido os tiros e, em seguida, encontraram o corpo caído na rua. A Polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, mas, ao chegarem, apenas puderam confirmar o óbito.
O corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML) da regional da fronteira e poderá ser encaminhado a Rio Branco para exames periciais que irão apontar quantos disparos atingiram a vítima.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Acre, sob coordenação do delegado titular Alex Danny. Até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida.
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