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Lula será transferido para penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo
Remoção do ex-presidente foi decidida nesta quarta-feira pela Justiça Federal em Curitiba
O presídio de Tremembé, em São Paulo Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
SÃO PAULO – O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, localizada no interior de São Paulo.
O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a remoção do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF.
“Expeçam-se as comunicações necessárias, observando que as tratativas quanto à escolta e transporte deverão ser realizadas entre o distrito da culpa e a administração penitenciária do estado”, escreveu Almeida Sorci.
Na decisão pela transferência, o juíza Carolina Lebbos atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança. A defesa de Lula havia pedido que, caso fosse aprovada a transferência, que ele fosse alojada em uma Sala de Estado Maior, local para prisão de autoridades que precisam ter sua segurança assegurada.
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“A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.
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A juíza entendeu que não era possível aplicar o direito de enviar Lula para uma Sala de Estado Maior porque não há previsão legal para isso. No entanto, ela ponderou que, por conta do cargo que o petista já ocupou, a segurança deveria ser assegurada em local próprio. A magistrada não definiu o local em São Paulo, informando que isso fugia de sua competência legal. Ela pediu que a Vara de Execuções da capital paulista verifique qual será o local mais adequado para o cumprimento da prisão do ex-presidente.
Saiba quais são os processos em que Lula é réu
Propina da Odebrecht
Lula, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral
Instituto Lula
Uma terceira ação que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente é por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.
Tráfico de influência em Angola
O ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça Federal de Brasília. Na Operação Janus, ele foi acusado por tráfico de influência em Angola, para beneficiar a Odebrecht. A operação Janus foi um desdobramento da Lava-Jato que apurou supostas irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht no país africano.
Compra de caças
Da Operação Zelotes foram originadas duas ações contra o ex-presidente. Em uma delas, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG.
Medida provisória
Na outra ação originada da Operação Zelotes, Lula é acusado de tráfico de influência na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.
Quadrilhão do PT
Lula é réu ainda sob a acusação de integrar o “quadrilhão do PT”. O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT, entre eles Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Doação ao Instituto Lula
Lula é acusado ainda de ter recebido, por meio de doação ao Instituto Lula, R$ 1 milhão de uma empresa que prestava serviços ao governo da Guiné Equatorial. (Leia mais)
Sítio de Atibaia
Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso tríplex
Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo então juiz Sergio Moro, por ter recebido o tríplex no guarujá da OAS como propina por contratos obtidos pela empresa na Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e, em abril deste ano, o STJ reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias.
Obstrução de Justiça
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente e outros seis réus no processo sobre obstrução de Justiça. Lula foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, delator da Lava-Jato.
“A relevância do cargo já ocupado, com as atividades que lhe são inerentes, efetivamente demanda cautela estatal no sentido da preservação da segurança do apenado. E, não obstante ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado”, escreveu a juíza.
Lula na prisão
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
REPUBLICAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
| DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:
HORÁRIO: |
10/05/2024
10:00 HORAS |
| LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC | |
| E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected] | |
Brasiléia/AC, 06/05/2024.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratações
Decreto n° 015/2024
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Uma guarnição da Polícia Militar do Acre (PMAC) resgatou, nesta segunda-feira, 6, uma adolescente de 15 anos que era abusada sexualmente pelo próprio pai há pelo menos três anos, em uma propriedade rural de Xapuri, no interior do estado. A ocorrência foi atendida em apoio ao Conselho Tutelar do município, que solicitou a equipe para averiguar as denúncias.
Os militares, que atuam na recém-criada Patrulha Comunitária Rural, da 2º Companhia do 5º Batalhão da PMAC, em Xapuri, acompanharam duas conselheiras tutelares até um assentamento localizado no ramal do Tupã, onde encontraram a vítima. Ela relatou às equipes que seu pai a agredia fisicamente há cerca de três anos, para obrigá-la a praticar o ato sexual.
O homem, de 38 anos, não foi encontrado, no entanto a adolescente foi retirada do ambiente e levada a um abrigo. A ocorrência foi encaminhada à delegacia do município, para que a autoridade policial investigue os fatos e dê andamento ao devido inquérito policial.
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Governador Gladson Cameli é homenageado pela Confederação Nacional do Comércio com medalha da Ordem do Mérito Comercial
O governador Gladson Cameli foi o grande homenageado nesta terça-feira, 7, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, com a Ordem Nacional de Mérito Comercial, no grau Comendador, que é conferida a personalidades e instituições, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas da gratidão e de reconhecimento.
Na solenidade, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, exaltou a trajetória do jovem governador Gladson Cameli, à frente do governo do Acre, e agradeceu o título de cidadão acreano, concedido pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Governador Gladson Cameli é homenageado pela Confederação Nacional do Comércio com medalha da Ordem do Mérito Comercial. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Me lembro que, desde criança, meus pais diziam que a borracha acreana era a melhor do Brasil. Portanto, o Acre apresenta sua grandeza desde sempre, por sua luta e por seu desenvolvimento. Por esse motivo e tantos outros, estou muito orgulhoso e grato por receber o título de cidadão acreano”, enfatizou Tadros.
O governador Gladson Cameli agradeceu o recebimento do título de Comendador e o reconhecimento, e lembrou ainda os avanços em seu governo para o incentivo do comércio de bens, serviços e turismo. Cameli enfatizou a alegria em representar o Acre e as pessoas que têm confiando no trabalho que está sendo executado com muita determinação e citou as importantes parcerias que o governo do Estado tem feito com a Federação do Comércio (Fecomércio), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Gladson Cameli agradeceu o recebimento do título de Comendador e o reconhecimento, e lembrou ainda os avanços em seu governo para o incentivo do comércio de bens, serviços e turismo. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A Fecomércio tem sido um importante elo de impulsionamento da economia acreana. Por meio do governo do Acre, temos fortalecido vários segmentos comerciais e, assim, temos gerado mais oportunidades dignas de cidadania para a nossa população. Nessa gestão criamos critérios para o refinanciamento de dívidas tributárias, além da isenção de ICMS para circulação de alguns produtos regionais”, ponderou o governador.
Em seu discurso, Cameli lembrou, ainda, das 9 mil cestas básicas doadas pela Federação do Comércio aos atingidos pelas cheias do Rio Acre no ano de 2024 e também do apoio no auxílio de alimentação no ano de 2023, quando o mesmo fenômeno atingiu os acreanos.
Personalidades acreanas também participaram do evento. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O Acre é um estado que cresce e está preparado para crescer e receber investimentos. E para que isso fosse possível, ampliamos o sublimite do simples e desburocratizamos e destravamos a economia. Isso permitiu, com a ajuda de outros incentivos fiscais, a geração de mais empregos e riquezas”, finalizou.
O tesoureiro da CNC e presidente da Fecomércio no Acre, Leandro Domingos, e o vice-presidente da Fecomércio e diretor do Sebrae, Marcos Lameira, além do presidente da Aleac Luiz, Gonzaga, e o secretário da Aleac, Nicolau Júnior, também participaram da solenidade.
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- Gladson Cameli agradeceu o recebimento do título de Comendador e o reconhecimento, e lembrou ainda os avanços em seu governo para o incentivo do comércio de bens, serviços e turismo. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Personalidades acreanas também participaram do evento. Foto: Diego Gurgel/Secom
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