Geral
Justiça acreana determina que prefeitura implante Serviço de Residências Terapêuticas
A saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia de covid-19
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco determinou que a prefeitura de Rio Branco implante o Serviço de Residências Terapêuticas e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento desta ordem judicial, foi fixada multa no valor de R$ 50 mil, limitada ao período de seis meses.
O Serviço de Residência Terapêutica constitui um dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização de pessoas em sofrimento mental. Assim, o Ministério Público do Acre enfatizou que no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) são abrigadas diversas pessoas consideradas residentes da unidade, “em razão da longa permanência e cujas trajetórias de vida foram impactadas significativamente pela lógica asilar de atenção em saúde mental e que permanecem no hospital por falta de alternativas, que viabilizem sua reinserção no espaço comunitário”.
No contexto acreano, outro público destacado pela Ação Civil Pública foi de egressos do sistema prisional, “o serviço deve ser oferecido em favor de pessoas com doenças graves que necessitem de tratamento médico e que não possuem condições de custeá-lo ou tê-lo custeado pela família”.
De igual modo, os CAPS foram desenvolvidos para substituir os hospitais psiquiátricos, pois são serviços especializados que atendem pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas
Portanto, para conferir efetividade e atendimento da necessidade pública, a juíza Zenair Bueno determinou que seja deflagrado um concurso público para a contratação de servidores efetivos, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública de Rio Branco, assim possibilitando a viabilidade dos novos dispositivos demandados.
Política Antimanicomial
A política antimanicomial é um conjunto de diretrizes e práticas que buscam a transformação do modelo de atenção em saúde mental, priorizando o cuidado humanizado, a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais.
No Brasil, está em andamento o prazo estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 487/2023 para adaptação dos sistemas vigentes, ou seja, para que seja substituído os antigos manicômios por serviços de saúde mental, promovendo a reinserção social e o tratamento digno das pessoas em sofrimento psíquico.
Essa política é fundamentada no respeito à autonomia, na valorização da vida e na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais. Ao promover a desinstitucionalização e a inclusão social, a política antimanicomial busca combater o estigma e a discriminação associados às questões de saúde mental.
(Processo n.° 0800021-96.2024.8.01.0001)
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Defesa Civil registra elevação contínua ao longo do domingo (18); nível já supera cota de transbordamento em 59 cm e mantém estado de emergência
Em elevação constante desde a madrugada, nível do rio supera cota de transbordamento em 59 centímetros e mantém estado de emergência na capital. Foto: captada
O Rio Acre seguiu em elevação ininterrupta ao longo deste domingo (18), atingindo 14,59 metros às 21h, conforme monitoramento da Defesa Civil de Rio Branco. Apesar da ausência de chuvas nas últimas 24 horas, o nível subiu gradualmente desde as 5h18 (14,53m) – superando a cota de transbordamento (14m) em quase 60 centímetros e a de alerta (13,50m) em mais de um metro.
O cenário mantém a capital em estado de emergência, com 27 bairros já afetados e centenas de famílias desalojadas. A Defesa Civil reforça o monitoramento permanente e mantém as equipes em prontidão para ações preventivas, caso a trajetória de alta persista nas próximas horas.
Evolução do nível no domingo:
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05h18: 14,53 m
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09h00: 14,54 m
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12h00: 14,55 m
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15h00: 14,57 m
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18h00: 14,58 m
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21h00: 14,59 m
Comparativo com as cotas de referência:
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Cota de alerta: 13,50 m
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Cota de transbordamento: 14,00 m
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Nível atual: 59 cm acima do transbordamento
Situação operacional:
A Defesa Civil mantém monitoramento permanente e as equipes em prontidão para adoção de medidas preventivas caso a subida continue. Já foram atingidas 631 famílias em 27 bairros da capital, com famílias removidas para abrigos.
A elevação sem chuva local é típica de cheias em rios de planície, quando a onda de inundaçãoformada nas cabeceiras demora dias para percorrer todo o curso – ou seja, o pico ainda pode não ter chegado à capital.
A Defesa Civil deve emitir novo boletim na madrugada de segunda-feira (19). Enquanto isso, moradores de áreas ribeirinhas são orientados a manter-se em locais seguros e acatar recomendações de remoção.
A cheia atual já é a maior desde 2015 e se aproxima do recorde histórico de 15,42 mregistrado naquele ano. A ausência de chuva local não significa alívio imediato, pois a vazão a montante continua elevada.
A alta ocorreu mesmo sem registro de chuvas na capital nas últimas 24 horas, indicando que a vazão vem das cabeceiras na fronteira com o Peru e Bolívia. Foto: captada
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Vítima conseguiu pedir ajuda após ser espancada e esfaqueada na região do bairro Irineu Serra; caso é investigado pela Polícia Civil
Enoque M. Dias, de 38 anos, foi brutalmente agredido no final da tarde deste domingo (18), na região do bairro Irineu Serra, na parte alta de Rio Branco. Segundo informações repassadas pela polícia, a ação teria sido uma chamada “disciplina” aplicada por integrantes de uma organização criminosa que atua na área.
De acordo com as apurações iniciais, Enoque caminhava em via pública quando foi abordado por criminosos e levado para um local com pouca movimentação. No ponto escolhido, ele foi agredido com socos na cabeça e atingido por diversos golpes de faca nas mãos. Durante a violência, a vítima teve o dedo indicador da mão esquerda amputado.
Após as agressões, os suspeitos fugiram do local. Mesmo gravemente ferido, Enoque conseguiu caminhar até um posto de combustíveis da Rede Bons Amigos, na entrada do bairro Tancredo Neves, onde pediu socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte básico realizou os primeiros atendimentos, encaminhando a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo a equipe médica, o estado de saúde de Enoque é considerado estável.
A Polícia Militar esteve no local, colheu informações e realizou buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado até o momento. O caso será investigado pela Polícia Civil, que trabalha para identificar os autores e esclarecer as circunstâncias do crime.
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Cristiano, que sabia nadar, submergiu após embarcação afundar; corpo foi localizado na manhã seguinte pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros
Conforme relatos dos amigos da vítima aos bombeiros, Cristiano entrou em uma canoa e durante o deslocamento em direção ao centro do açude. Foto: captada
Um jovem identificado como Cristiano Lopes Souza, de 23 anos morreu afogado na madrugada deste domingo (18) após a canoa em que estava afundar em um açude durante uma confraternização com cerca de 25 pessoas, em uma colônia no km 5 da rodovia AC-10, na zona rural de Rio Branco, na madrugada deste domingo (18).
Apesar de amigos tentarem socorrê-lo imediatamente, ele não foi encontrado. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 3h20, mas as buscas noturnas foram interrompidas por falta de condições. O corpo só foi localizado na manhã seguinte pelo Pelotão Náutico.
Cristiano atuava como fotógrafo, rapper e secretário de Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Acre e integrava a equipe de mídia da sigla. A agremiação partidária prestou solidariedade em nota de pesar.
Cristiano atuava como fotógrafo, rapper e secretário de Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Acre e integrava a equipe de mídia da sigla. Foto: captada
Segundo relatos, Cristiano havia entrado na embarcação com uma lanterna e, ao perceber que a canoa estava afundando, entrou em pânico e caiu na água. Seu pai, Feliciano, disse que o filho sabia nadar e cresceu próximo ao açude, mas foi “teimoso”.
“Fica agora a memória dele”, concluiu o pai.
Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do 1º Batalhão foi acionada para atender a ocorrência ainda na madrugada. Ao chegar no local, os militares verificaram que se tratava de uma confraternização. Buscas foram realizadas.
Ainda de acordo com testemunhas, amigos que sabiam nadar ainda tentaram ajudar, entraram no açude e chegaram a desvirar a canoa, mas não conseguiram localizar o jovem. Foto: captada
Por conta da baixa visibilidade, as buscas iniciais foram suspensas na madrugada e retornadas ao amanhecer, quando conseguiram localizar o corpo da vítima. A Polícia Militar isolou a área e o corpo foi encaminhado ao IML. O caso será investigado pela Polícia Civil.
A Juventude do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), divulgou nota de pesar nas redes sociais:
Leia na íntegra a nota de pesar do Psol no Acre
É com profundo pesar e consternação que registramos a perda irreparável de Cristiano Lopes Souza.
Cristiano era um jovem de muita luz, cuja presença iluminava os ambientes por onde passava. Mesmo diante das dificuldades, enfrentava a vida com um sorriso no rosto, demonstrando uma força e uma alegria contagiante. Era uma pessoa esforçada, dedicada e com uma vontade imensa de aprender sempre, qualidades que inspiravam a todos ao seu redor.
Em sua trajetória de luta e compromisso, Cristiano atuava como Secretário de Juventude do PSOL Acre e integrava a Equipe de Mídia do partido, contribuindo significativamente com seu trabalho, entusiasmo e ideais para a construção de um projeto político mais justo e solidário.
Neste momento de extrema dor, nossos mais sinceros sentimentos se dirigem à sua família, amigos, companheiras e companheiros de partido. Que as boas lembranças e o exemplo de sua vida possam oferecer algum conforto no meio desta imensa tristeza.
Que Deus, o Pai de misericórdia, acolha Cristiano em Sua luz eterna e conforte o coração de todos que o amam.
Descanse em paz, Cristiano. Sua luz seguirá brilhando em nossa memória e em nossa luta.
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