Geral
Justiça acreana determina que prefeitura implante Serviço de Residências Terapêuticas
A saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia de covid-19
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco determinou que a prefeitura de Rio Branco implante o Serviço de Residências Terapêuticas e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento desta ordem judicial, foi fixada multa no valor de R$ 50 mil, limitada ao período de seis meses.
O Serviço de Residência Terapêutica constitui um dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização de pessoas em sofrimento mental. Assim, o Ministério Público do Acre enfatizou que no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) são abrigadas diversas pessoas consideradas residentes da unidade, “em razão da longa permanência e cujas trajetórias de vida foram impactadas significativamente pela lógica asilar de atenção em saúde mental e que permanecem no hospital por falta de alternativas, que viabilizem sua reinserção no espaço comunitário”.
No contexto acreano, outro público destacado pela Ação Civil Pública foi de egressos do sistema prisional, “o serviço deve ser oferecido em favor de pessoas com doenças graves que necessitem de tratamento médico e que não possuem condições de custeá-lo ou tê-lo custeado pela família”.
De igual modo, os CAPS foram desenvolvidos para substituir os hospitais psiquiátricos, pois são serviços especializados que atendem pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas
Portanto, para conferir efetividade e atendimento da necessidade pública, a juíza Zenair Bueno determinou que seja deflagrado um concurso público para a contratação de servidores efetivos, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública de Rio Branco, assim possibilitando a viabilidade dos novos dispositivos demandados.
Política Antimanicomial
A política antimanicomial é um conjunto de diretrizes e práticas que buscam a transformação do modelo de atenção em saúde mental, priorizando o cuidado humanizado, a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais.
No Brasil, está em andamento o prazo estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 487/2023 para adaptação dos sistemas vigentes, ou seja, para que seja substituído os antigos manicômios por serviços de saúde mental, promovendo a reinserção social e o tratamento digno das pessoas em sofrimento psíquico.
Essa política é fundamentada no respeito à autonomia, na valorização da vida e na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais. Ao promover a desinstitucionalização e a inclusão social, a política antimanicomial busca combater o estigma e a discriminação associados às questões de saúde mental.
(Processo n.° 0800021-96.2024.8.01.0001)
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Foto: Davi Sahid/ ac24horas
José Ribeiro da Silva, de 16 anos, foi agredido e morto com um golpe de faca em via pública na noite desta segunda-feira (3), na Rua do Passeio, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José estava com sua namorada, identificada como Juliane, em frente a uma residência quando dois criminosos não identificados se aproximaram em uma motocicleta, pararam e começaram a agredi-lo com golpes de capacete. Em seguida, um dos agressores, insatisfeito, sacou uma faca e desferiu um golpe na lateral esquerda do abdômen da vítima. Após a ação, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e tanto uma ambulância básica quanto uma de suporte avançado foram enviadas ao local. José recebeu os primeiros atendimentos, mas não resistiu ao ferimento e morreu dentro da viatura do SAMU.
O corpo de Ribeiro foi levado pela própria ambulância do SAMU ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavericos.
A área foi isolada por Policiais Militares do 2° Batalhão para a realização da perícia criminal. Em seguida, os Policiais colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos criminosos, mas eles não foram encontrados.
O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Na tarde desta segunda-feira (3), a Polícia Militar classificou a chacina ocorrida no assentamento Tiago Campim dos Santos, na zona rural de Porto Velho, como uma ação coordenada e premeditada. Os corpos de seis pessoas foram encontrados, todos com múltiplos ferimentos; cinco deles pertenciam à mesma família, enquanto uma vítima ainda não foi identificada. Entre os mortos estão Patrícia Krostrycki, sua filha Lorraine Krostrycki da Silva, o genro Rafael Garcia de Oliveira, além dos irmãos Thiago e Luan Krostrycki.
Ao chegarem ao local, os policiais relataram que a região é marcada pela presença de movimentos sociais, como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e os Sem Terra, e possui um histórico de crimes violentos. As características das lesões nos corpos e a forma como foram dispostos indicam a atuação de um grupo organizado.
No local, foram encontradas duas motocicletas abandonadas, que podem estar relacionadas aos autores do crime. A Polícia Civil já iniciou investigações, coletando depoimentos de moradores e analisando câmeras de segurança para elucidar o caso. A comunidade vive um clima de medo e insegurança, pedindo justiça e medidas que garantam a proteção dos assentados. Organizações de direitos humanos também expressam preocupação com a crescente violência na região.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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