Acre
Justiça acata ADIN do MP e demissão dos servidores do Pró-Saúde será mantida
Sebastião Viana vetou a matéria e ameaçou ações de improbidade administrativa contra os deputados, caso seu veto fosse derrubado, mas os parlamentares derrubaram
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, apresentada pelo Ministério Público do Acre (PMAC) para suspensão da eficácia da Lei Estadual no 3.375, de 19 de março de 2018, aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que alterou dispositivos da Lei no 2.031/2008, que instituiu o Serviço Social de Saúde do Acre Pró-Saúde e transformava a empresa paraestatal criada na administração do ex-governador Binho Marques (PT) em autarquia estadual. Com a decisão, o cronograma de demissão previsto para acontecer até 2019, dos 1.800 servidores deverá ser mantido pelo governo do Acre
O Projeto de Lei era de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) e foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais em votação no plenário da Aleac no ano passado. O governador Sebastião Viana, do PT, vetou a matéria e ameaçou ações de improbidade administrativa contra os deputados, caso seu veto fosse derrubado, mas os parlamentares derrubaram o veto governamental e promulgaram a lei para impedir a demissão dos servidores do Pró-Saúde, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14). Apesar de não cumprir com a ameaça aos deputados e não entrar diretamente na Justiça para derrubar a Lei, Sebastião Viana esperou o MP cumprir o seu papel.
Para resguardar o que estabelece a Constituição do Estado do Acre, o MP entrou em cena e pediu a inconstitucionalidade do Projeto de Lei que tentava impedir as demissões dos servidores do Pró-Saúde, alegando que o PL apresenta vício de iniciativa, já que a iniciativa que gerava despesas para o Estado foi apresentada por um deputado estadual, “quando lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autarquia do Poder Executivo, ou aumento de vencimento e da despesa pública é de competência privativa do Governador do Estado do Acre, nos termos do art. 54, § 1.o, I e III c/c art. 78, III, ambos da Constituição do Estado do Acre”, destaca a ADIN do MP.
Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo MP, o projeto também seria uma “violação da cláusula de reserva, prevista no art. 27, caput, I e II, e § 2o, da Constituição do Estado do Acre, em concordância com a regra do art. 37, II, da Constituição Federal, por tratar de matéria de organização administrativa, tendo em vista que uma de suas consequências práticas consiste na incorporação do quadro de pessoal do Pró-Saúde, pessoa jurídica de direito privado, ao quadro funcional da Administração Pública Estadual sem prévia aprovação em concurso público”, jogando um balde de água fria nas expectativas dos servidores que acreditavam que a lei poderia salvá-los da demissão.
Segundo ainda a ADIN, do MP, os servidores do Pró-Saúde são reconhecidos como empregados privados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. O MP alegou ainda que a Lei que instituiu o Pró-Saúde em 2008 especifica que o quadro de pessoal da paraestatal seria regido pela CLT, cuja admissão deveria ser precedida de processo seletivo. Enquanto a lei que alterou a natureza jurídica para autarquia, os servidores passariam a integrar o quadro efetivo do Estado sem aprovação em concurso público, implicando em aumento de despesas para Poder Executivo. Os desembargadores decidiram por unanimidade, deferir a medida cautelar na ADIN, nos termos do voto do relator Elcio Mendes.
O pedido de atuação como Amicus Curiae pelos Sindicatos que representam os servidores do Pró-Saúde foi negado por unanimidade, apesar do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (SINTESAC). O Julgamento foi presidido pela Desembargadora Denise Bonfim (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista e Laudivon Nogueira. O Procurador de Justiça Sammy Barbosa, representou o Ministério Público.
Em nota, o Sintesac lamentou a decisão do pleno Tribunal de Justiça do Estado do Acre “de sequer dar voz a esta entidade sindical, que se propôs a intervir como Amicus Curiae na ADIn que contesta a constitucionalidade da Lei n°. 3.375/2018, que retificou a verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde. Nosso advogado Marcelo Neri, argumentou com a Corte que a manifestação do Sintesac era necessária para colaborar com a formação da convicção dos desembargadores, especialmente, ante a inércia da PGE em fazer a defesa das razões que levaram a Assembleia Legislativa a aprovar o projeto de lei, uma vez que, absurdamente, a ALEAC não tem um advogado próprio, pelo que está sujeita a defesa por um Procurador do Estado”.
Ray Melo
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Arena da 50ª Expoacre começa a ser montada com shows gratuitos de Gusttavo Lima, Zezé Di Camargo & Luciano e mais
Estrutura grandiosa no Parque Wildy Viana deve ficar pronta até sábado; evento terá cavalgada de abertura com frashs ao vivo no jornal oaltoacre.com
A estrutura metálica da arena está sendo montada pela empresa Biau Som, que possui mais de 30 anos de experiência em grandes eventos e já atuou em diversas edições da feira. Foto: captada
A Arena Amilton Brito, palco principal da 50ª edição da Expoacre, já está em fase de montagem no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. O espaço receberá shows gratuitos de atrações como Gusttavo Lima, Zezé Di Camargo & Luciano, Jorge & Mateus, Matheus & Kauan e Fernanda Brum, entre 26 de julho e 3 de agosto.
A estrutura metálica, sonorização e iluminação estão sendo instaladas pela empresa Biau Som, que trabalha contra o tempo para concluir os serviços de montagem até o próximo sábado. “Estamos desde o último final de semana em turnos intensos, do amanhecer ao anoitecer, para entregar toda a parte metálica, sonorização e iluminação a tempo”, explicou Therezinha Pontes responsável pela empresa.
A abertura oficial será marcada pela tradicional cavalgada, seguida de shows diários. A programação inclui:
27/07: Gusttavo Lima
28/07: Zezé Di Camargo & Luciano
29/07: Fernanda Brum
30/07: Matheus & Kauan
03/08: Jorge & Mateus
A responsável pela empresa destacou que apenas pequenos ajustes serão feitos durante o evento e reforçou: “Estamos construindo um palco à altura dos 50 anos da Expoacre, seguindo as diretrizes do governador Gladson Cameli para uma estrutura tão grandiosa quanto simbólica”.
O cronograma apertado visa garantir que tudo esteja pronto para a abertura no dia 26 de julho, quando a feira começa com a tradicional cavalgada.
A 50ª Expoacre será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, com a tradicional cavalgada abrindo oficialmente o evento. Conforme a organização da feira todos os shows nacionais terão entrada gratuita para o público. Foto: captada
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Governo do Acre negocia parceria comercial com Departamento de Pando para potencializar Expoacre 2025
Comitiva oficial apresenta atrativos da feira em reunião estratégica com empresários de Pando visando ampliar participação boliviana
Expectativa do governo é a participação internacional com expositores do Peru, da Bolívia, mostrando uma cultura diferente na feira agropecuária. Foto: Alice Leão/Secom
Com Seict
A programação completa da Expoacre, que será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, marcando os 50 anos da maior feira de negócios do Acre, foi apresentada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), para representantes dos setores produtivos em Turismo, Indústria, Comércio e Serviços do Departamento de Pando/Bolívia, que compõem a Câmara (Cicpando), em reunião oficial realizada nesta semana, na Federação do Comércio em Cobija (BO).
Na apresentação do roteiro festivo e de negócios da Expoacre para o segmento produtivo do país vizinho foi priorizada a divulgação de atrações culturais, shows nacionais, áreas gastronômicas, pavilhão da indústria e agenda técnica de negócios, destacando oportunidades para empresas bolivianas durante os nove dias de feira.
Destaques da agenda:
Apresentação dos setores estratégicos da feira (agronegócio, turismo e indústria)
Discussão de facilidades para participação de expositores bolivianos
Criação de rodadas de negócios binacionais durante o evento
“Estamos construindo pontes comerciais que vão além da Expoacre, com benefícios permanentes para ambos os lados da fronteira”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Acre.
Outra prioridade na pauta do encontro foi formalizar o convite para que autoridades e investidores de Pando participem do Encontro Trinacional Brasil/Peru e Bolívia, previsto para acontecer paralelamente à Expoacre 2025, nos dias 28 e 29 de julho, em Rio Branco, ampliando as parcerias comerciais e logísticas na Amazônia fronteiriça.
Secretário enfatiza que o projeto de governo é convidar empreendedores dos países vizinhos, pois dessa relação podem surgir negócios e relações comerciais. Foto: Alice Leão/Secom
O gestor da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou o empenho do governo em trazer atrações nacionais de renome, como Jorge e Matheus e Gustavo Lima, que se apresentarão fazendo jus ao evento, ao passo que também atrairão grande público, o que, consequentemente, pode representar bons negócios para os expositores.
De acordo com o secretário, o encontro oficial foi produtivo, já que a reunião contou com a participação de autoridades bolivianas e o segmento empresarial de Pando demostrando interesse em participar da feira, que é uma vitrine de negócios, e esse ano, além dos aspectos culturais tradicionais, terá ênfase na questão das relações comerciais.
“Pando é uma região vizinha ao Acre, com potencial de melhorar essa integração de negócios. Nesse sentido, estamos aqui convidando o setor empresarial de Cobija para estar conosco no período da feira”, pontuou Assurbanípal, acrescentando que nesta edição está sendo criado um espaço especial para receber os empreendedores da Bolívia e do Peru.
Frutas amazônicas desidratadas serão uma das novidades no espaço internacional destinado à Bolívia. Foto: Alice Leão/Secom
A confirmação da comercialização de frutas amazônicas desidratadas promete inovação em sabor, ao disponibilizar mais de 15 espécies da produtora boliviana Elizbeth Cusi, que este ano vai poder participar da Expoacre, tendo em vista que seu produto está devidamente legalizado, dentro das normas da Vigilância em Saúde de Pando.
“Já produzo frutas desidratadas há mais de 4 anos, a partir de técnicas desenvolvidas pela minha filha na faculdade de engenharia comercial”, contou a produtora.
O sal mineral já processado para fins de pecuária produzido na Bolívia é um produto de grande aceitação pela atividade pecuarista na região do Alto Acre, e, segundo Anelys Salazar, do grupo empresarial boliviano Arsa, a participação na Expoacre sempre oportuniza novos negócios e boas relações comerciais.
“Ano passado participamos com seis empresas da Bolívia. Esse ano estaremos levando o sal mineral já processado na Bolívia, castanha, uma empresa que produz oxigênio, e estamos com o projeto de trazer produtos da Botinorte, uma empresa de Rio Branco”.
Pontos abordados sobre a programação marcando os 50 anos da Expoacre
Estrutura ampliada, expectativa de público de 350 mil visitantes;
Lista completa com agenda de shows com artistas nacionais e regionais será distribuída em impresso e digital;
Espaço Negócios Internacionais com rodadas de investimento, matchmaking e palestras setoriais;
Painéis sobre integração logística via Rodovia Interoceânica e futuro corredor ferroviário Atlântico–Pacífico;
Sessões B2B e B2G (empresas–governos) dedicadas ao comércio exterior, agronegócio e energia renovável;
Facilidades para expositores bolivianos;
Isenção de taxa de estande para micro e pequenas empresas de Pando que confirmarem adesão até 22/07;
Apoio da Seict e da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) para transporte e logística de mercadorias.
Grupo de empreendedores bolivianos destacam o sal produzido pela Bolívia como um dos destaques na feira. Foto: Alice Leão/Secom
O encontro estratégico teve como objetivo principal atrair expositores, investidores e visitantes bolivianos para a maior feira de negócios e agropecuária do estado.
Mais destaques da agenda de cooperação:
Apresentação dos setores prioritários da Expoacre 2025
Discussão de facilidades para participação de empresários bolivianos
Criação de rodadas de negócios binacionais durante o evento
“Queremos transformar a Expoacre em um verdadeiro hub de negócios fronteiriços”, destacou o representante acreano durante o encontro. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para:
- Intensificar o comércio bilateral
- Atrair novos investimentos para a região
- Posicionar o Acre como ponte comercial entre Brasil e Bolívia
A Federação do Comércio de Pando demonstrou grande interesse na parceria, sinalizando a possibilidade de organizar caravanas empresariais para o evento no próximo ano. A aproximação ocorre em um momento de fortalecimento das relações econômicas na região de fronteira, com crescimento no intercâmbio comercial.
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A tradicional Cavalgada, considerada um dos momentos mais aguardados da Expoacre, marca a abertura da festa que celebra os 50 anos da maior feira de negócios e de entretenimento do Acre. Em 2025, o desfile de cavalos, jipes, quadriciclos e pedestres é organizado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
O evento abre oficialmente a programação da Expoacre, que este ano será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A concentração está prevista para sábado, 26, às 7h, em pontos estratégicos do Segundo Distrito da capital.
Os participantes estarão distribuídos em dois trechos, sendo o primeiro compreendido entre a Antiga Acrediesel até a AC-01, na rotatória do Arasuper, que estará reservada para cavalos e jipes. O segundo trecho, que compreende a rua 24 de Janeiro, será de exclusividade dos quadriciclos. Entre as novidades deste ano está a ausência de comitivas de caminhonetes no percurso.
Para o secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, o diferencial da Expoacre 2025 é a comemoração das 50ª edições da feira. “Tenho certeza que esse ano a Expoacre vai ficar para a história. Para a Cavalgada, teremos policiamento ostensivo da Polícia Militar, além de 80 agentes de segurança privada, câmeras de monitoramento por todo o percurso, duas ambulâncias e duas motolâncias, com equipes de saúde, que estarão de prontidão. Nossa orientação é que as pessoas venham com a finalidade de se divertir, acompanhar a cavalgada, curtir a música, beber com moderação e, claro, não maltratar os animais”, destaca.
Segundo Jackson Viana, diretor de Turismo da Sete, as inscrições devem ser feitas até um dia antes da Cavalgada. “Nós estamos com todo o regramento relacionado à documentação necessária, tanto dos animais quanto dos veículos, para que consigamos ter todo esse controle de quem são os responsáveis, para que tenhamos segurança durante a Cavalgada. Ao fazer a inscrição, as pessoas receberão numerações, que deverão ser colocadas obrigatoriamente no cavalo ou quadriciclo”, ressalta.
De acordo com a coordenação da Cavalgada, serão permitidas apenas duas pessoas por quadriciclo. Além disso, não será permitido direção para pessoas com idade inferior a 18 anos, bem como o consumo de bebidas alcoólicas e o uso de carretinhas. Após o encerramento, o embarque dos quadriciclos será pela Via Verde, atrás do Hospital de Amor. Já os cavalos têm autorização para seguir até o Parque de Exposições. Os jipes têm livre circulação após o encerramento da festa.
Neste ano, trios elétricos vão animar o trajeto com atrações como Trio Furacão, Eduardo Casseb, Davi Rocha, Vini Rodrigues, Hangel Borges, Marquinhos Araújo, Bruna Robert, Dj Todinho, Dj El Mascarado e DJ Black.
Inscrições
As inscrições para os participantes que vão a cavalo será entre 18 e 25 de julho, na sede do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), na Travessa Santa Inês, 149, no bairro Aviário, das 8h30 às 15h.
Para efetuar a inscrição é necessário apresentar o Guia de Transporte Animal (GTA), o exame de anemia infecciosa equina (AIE) e cópia do RG e CPF do responsável pelo animal.
Aos participantes que vão de quadriciclo e jipes, as inscrições iniciam na quinta-feira, 17, e seguem até 25 de julho, na sede da Sete, localizada na Rua Floriano Peixoto, 470, Centro, das 8h30 às 15h. É necessário apresentar cópia do RG, CPF ou carteira nacional de habilitação (CNH) do motorista, além do documento do veículo jipe.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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