Diante da falta de uma perícia conclusiva sobre a origem do incêndio e considerando as circunstâncias desafiadoras enfrentadas pela ré, o juiz optou por conceder o perdão judicial
Juiz da 4ª Vara Criminal, Clóvis Augusto Cabral, decidiu pelo perdão judicial à acusada e lembrou a inexistência de perícia capaz de determinar a causa do incêndio que matou as crianças. Foto: internet
Mais de três anos após a trágica morte de três crianças em um incêndio no Portal da Amazônia, em 2020, Jociane Evangelista Monteiro, mãe das vítimas, foi absolvida das acusações de abandono de incapaz com resultado de morte.
No desfecho de um caso que comoveu Rio Branco em dezembro de 2020, a mãe das três crianças que faleceram em um incêndio foi absolvida das acusações de abandono de incapaz com resultado de morte. Jociane Evangelista Monteiro recebeu a decisão do juiz da 4ª Vara Criminal, Clóvis Augusto Cabral, que destacou a complexidade do caso e a ausência de evidências conclusivas sobre a causa do incêndio.
Na fatídica noite de 19 de dezembro de 2020, as crianças, com idades de 4 anos, 2 anos e apenas 8 meses, foram deixadas sozinhas em casa enquanto a mãe se ausentava para ir a um bar. Apesar dos esforços dos vizinhos, o fogo consumiu a residência, resultando na perda irreparável das vidas dos pequenos.
O caso tomou proporções ainda mais sombrias com relatos de testemunhas sobre o estado de embriaguez de Jociane Evangelista Monteiro, que teria sido vista carregando uma das crianças na rua e posteriormente ameaçando atirar-se de uma ponte com ela.
Diante da falta de uma perícia conclusiva sobre a origem do incêndio e considerando as circunstâncias desafiadoras enfrentadas pela ré, o juiz optou por conceder o perdão judicial. A decisão, mais de três anos após a tragédia, levanta debates sobre responsabilidade parental e as complexidades que permeiam casos judiciais de natureza tão sensível.
Relembre o caso
Denunciada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pelo crime de abandono de incapaz, a mãe das três crianças que acabaram morrendo carbonizadas num barraco no Portal da Amazônia, bairro do bairro do Calafate, em Rio Branco, em dezembro de 2020, Jociane Evangelista Monteiro, foi absolvida pela justiça nesta semana.
Em vídeo que viralizou, mãe aparece aos prantos em frente à casa onde filhos morreram carbonizados – Foto: Reprodução
A mãe das três crianças que morreram carbonizadas na noite de sábado (19) no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, Jociane Evangelista Monteiro, já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia, no mês do incêndio em 2020.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças trancadas em casa sozinhas para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos.
A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes, na capital. Indiciada por abandono de incapaz, ela foi liberada após audiência de custódia, onde deveria cumprir medidas cautelares na época dos fatos.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro de 2020, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe só, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro.
Duas crianças estavam embaixo da cama
Moradores ainda tentaram ajudar a apagar o fogo, usando baldes com água, mas, em menos de uma hora, o incêndio consumiu tudo. Quando a equipe do Corpo de Bombeiros chegou ao local, só conseguiu apagar os últimos focos e localizar os corpos carbonizados.
Segundo informações do tenente que atendeu a ocorrência na época , Felipe Lima, os dois irmãos mais velhos tentaram se proteger embaixo da cama.
“Quando chegamos no local recebemos informação de populares da existência de três crianças no interior da residência. De pronto, nós combatemos os focos de incêndio que ainda existiam e conseguimos localizar os corpos das três crianças carbonizados. Os dois maiores estavam embaixo da cama. Já o bebê de 8 meses estava em cima da cama”, contou o tenente.
Casa foi totalmente destruída – Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Laudo pericial
A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador. Mas, somente a perícia deve confirmar. O imóvel era pequeno de madeira e ficava atrás de uma casa que, medindo aproximadamente 12 metros quadrados, logo foi totalmente consumida pelas chamas.
O major Cláudio Falcão, dos Bombeiros, informou que o laudo deve sair em um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
“O material foi coletado logo após a extinção do incêndio e também foram feitas as imagens para perícia. Essa é uma perícia que a gente faz em conjunto com a perícia técnica, porque precisamos do material técnico científico deles para poder sair. Trabalhamos sempre com prazo de 30 dias para poder sair resultado de perícia”, afirmou o major.
O vídeo mostra ainda moradores tentando apagar o fogo e tentando procurar as crianças que haviam sido trancadas na casa pela Jociane, enquanto ela havia saído para ir a um bar. As imagens foram gravadas durante a chegada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no local.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem intensificado suas ações de melhoria da infraestrutura viária, com um esforço especial para reduzir os congestionamentos no centro da cidade. Para garantir a agilidade nos serviços, a gestão municipal vem executando obras no período noturno desde o último fim de semana, com foco nas vias estratégicas da região central da capital acreana.
Essa medida integra o programa de conservação do pavimento urbano, que busca proporcionar mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres. Entre os serviços realizados, destaca-se a aplicação de microrrevestimento asfáltico, uma técnica utilizada para manutenção preventiva das vias.
Segundo Dorian Pinheiro, a ação visa ampliar a durabilidade das vias e evitar custos maiores com reparos futuros. (Foto: Secom)
Segundo Dorian Pinheiro, responsável pela execução dos trabalhos, o objetivo é prolongar a durabilidade das ruas e avenidas, evitando danos estruturais e reduzindo custos com intervenções mais complexas no futuro.
“O microrrevestimento atua principalmente em três frentes: o selamento de trincas existentes no asfalto, a correção de imperfeições na pista e a prevenção contra a infiltração de água, que é um dos maiores causadores de degradação do pavimento”, explica Dorian Pinheiro, proprietário da empresa Norte Star.
Desde o último fim de semana, a prefeitura tem realizado intervenções durante a noite, concentrando os trabalhos nas principais vias da área central da capital acreana. (Foto: Secom)
Ele complementa que, ao optar por essa técnica, a Prefeitura evita a necessidade de um asfalto mais caro, como o CBUQ [concreto betuminoso usinado a quente] destinando esse tipo de material a áreas com maior demanda, gerando economia e otimizando os recursos públicos.
Expansão dos Trabalhos
No momento, os trabalhos estão concentrados na região central da cidade, com previsão de conclusão até o final desta semana. Em seguida, o cronograma prevê a ampliação das intervenções para importantes corredores viários de Rio Branco, como as avenidas: Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas e Floriano Peixoto, entre outras.
Segundo Gustavo Menezes, os serviços são feitos à noite para reduzir impactos no trânsito e garantir melhor qualidade na execução. (Foto: Secom)
De acordo com o diretor de Obras da Seinfra, Gustavo Menezes, a escolha pelo período noturno para a execução dos serviços visa minimizar os impactos no trânsito, que é mais intenso durante o dia. Além disso, essa estratégia também garante maior eficiência na aplicação do material, favorecendo a qualidade do serviço.
Com a chegada do período de estiagem, as equipes da Seinfra intensificarão os trabalhos em bairros e outras áreas estratégicas da capital, ampliando as ações de recuperação e conservação das vias públicas.
Obras fazem parte de um trabalho contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida em Rio Branco. (Foto: Secom)
“O prefeito Tião Bocalom tem a intenção de estender o micro revestimento a todas as ruas do centro, e futuramente, levar o serviço para todas as principais avenidas de Rio Branco, como Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas, Floriano Peixoto e outras”, afirma Gustavo Menezes.
As obras de recapeamento e manutenção preventiva fazem parte de um esforço contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da cidade, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura viária e o desenvolvimento urbano sustentável de Rio Branco.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) deu início nesta terça-feira, 10, à 1ª Jornada Pedagógica para Professores Novos, voltada aos profissionais recém-contratados no maior concurso da Educação do Acre. A abertura ocorreu no auditório da Escola Armando Nogueira, em Rio Branco, reunindo cerca de 300 professores em dois turnos.
Formação aborda currículo, BNCC, sequência didática e avaliação diagnóstica para o início do ano letivo. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
A iniciativa tem como objetivo preparar os novos docentes para o início do ano letivo, com foco na compreensão da base pedagógica adotada pela rede estadual de ensino. Entre os temas trabalhados estão currículo, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competências e habilidades, sequência didática e avaliação diagnóstica.
De acordo com a chefe da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da SEE, Marias das Dores Melo, muitos professores ingressam na rede diretamente após a universidade e ainda não tiveram contato com a prática pedagógica no contexto da escola pública.
Chefe da Divisão dos Anos Finais, Marias das Dores Melo, destaca a importância do preparo pedagógico antes da sala de aula. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“É fundamental que eles compreendam o que é uma sequência didática, a diferença entre competências e habilidades e, principalmente, a função da avaliação diagnóstica. Essa jornada oferece a base necessária para que eles cheguem à escola mais seguros e preparados”, destacou.
Segundo a gestora, a formação específica para os professores recém-contratados acontece nesta terça-feira, enquanto a jornada pedagógica terá continuidade nos dias 11, 12 e 13, na Escola Jovem, com a participação de mais de mil professores da rede estadual, divididos entre os turnos da manhã e da tarde.
Dinâmicas pedagógicas fortalecem a segurança dos professores no primeiro contato com os alunos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“O preparo antes do início do ano letivo é essencial para que o professor não chegue leigo à escola, especialmente para lidar com adolescentes, que passam por transformações físicas e psicológicas e exigem sensibilidade e habilidade pedagógica”, explicou.
A professora de História Thaís Albuquerque, que atuará na Escola Raimundo Gomes de Oliveira, no bairro Tucumã, destacou o acolhimento e a importância da formação para quem está ingressando pela primeira vez no serviço público.
Professora de História, Thaís Albuquerque, ressalta o acolhimento e a importância da formação para quem ingressa no serviço público. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Na universidade a gente estuda currículo e pedagogia, mas a sala de aula é um universo totalmente diferente. Ter contato com a BNCC e aprender com profissionais experientes é uma oportunidade fundamental para chegar mais preparada”, afirmou.
Thaís também falou sobre as expectativas para o início da carreira. “Sempre quis ser professora. Existe insegurança, principalmente na primeira experiência, mas quando acreditamos em uma educação transformadora, isso nos fortalece e nos motiva”, declarou.
Professor Roberto Souza da Silva destaca a jornada como essencial para a retomada de conceitos pedagógicos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Já o professor de Língua Portuguesa Roberto Souza, que atuará na Escola Raimundo Hermínio de Melo, ressaltou a importância da jornada para a retomada de conceitos pedagógicos. “Fiquei cerca de cinco anos fora da sala de aula e essa formação é essencial para relembrar conteúdos e compreender os documentos norteadores. Tudo isso vem para agregar à nossa prática e contribuir para a aprendizagem dos alunos”, concluiu.
Os novos servidores empossados no Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) participaram, nesta terça-feira, 10, de um dia especial de palestras voltado à formação institucional, à valorização do serviço público e ao fortalecimento da atuação profissional no trânsito.
A programação teve início pela manhã com a palestra da diretora da Organização em Centros de Atendimento (OCA), Fran Brito, gestora à frente de uma das instituições públicas mais bem avaliadas pela população. Em seu pronunciamento, a gestora destacou o papel transformador do serviço público e a responsabilidade de quem escolhe servir à sociedade.
Fran Brito, diretora da OCA, e a presidente do Detran, Taynara Martins, em palestra de boas vindas aos novos servidores. Foto: Renato Beiruth/Detran
“O serviço público existe para facilitar a vida das pessoas. Cada atendimento, cada orientação e cada decisão tomada por um servidor impacta diretamente a confiança do cidadão no Estado. Bem servir é tratar o outro com respeito, empatia e responsabilidade, entendendo que por trás de cada demanda existe uma história e uma necessidade real”, ressaltou a diretora, ao incentivar os novos servidores a atuarem com compromisso e humanidade.
No período da tarde, a programação foi direcionada especialmente aos agentes da autoridade de trânsito, com palestra ministrada pelo major da Polícia Militar de São Paulo, Julyver Modesto. Professor, palestrante e autor de livros e artigos sobre trânsito, o convidado trouxe reflexões sobre o papel estratégico dos agentes na promoção da segurança viária.
Durante a palestra, Julyver destacou que a partir da posse, eles passam a exercer uma função essencial para a preservação de vidas.
“Essas pessoas receberam uma formação sólida, qualificada por parte do Detran do Acre, da Polícia Militar do Acre e de profissionais que já atuam na área. Agora, iniciando o trabalho, é fundamental compreender a importância de serem agentes proativos, comprometidos em cuidar do povo do Acre, de Rio Branco e das demais cidades onde irão atuar, promovendo segurança viária”, afirmou.
Julyver Modesto é mestre em Direito de Trânsito e palestrou para os novos agentes de autoridade do trânsito. Foto: Renato Beiruth/Detran
O major também enfatizou que a segurança no trânsito está diretamente ligada ao comportamento dos usuários das vias e que o trabalho do agente vai além da aplicação de penalidades.
“Os profissionais de trânsito, independentemente do órgão em que atuam, têm uma preocupação constante em promover segurança. E essa segurança decorre, principalmente, do comportamento. O agente de trânsito trabalha exatamente para avaliar, controlar e mudar comportamentos, seja por meio da fiscalização, da multa — que não é a única providência — ou da conscientização, que deve ser feita de forma permanente”, concluiu.
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