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Justiça absolve mãe de 3 crianças que morreram carbonizadas em incêndio em Rio Branco
Diante da falta de uma perícia conclusiva sobre a origem do incêndio e considerando as circunstâncias desafiadoras enfrentadas pela ré, o juiz optou por conceder o perdão judicial
Juiz da 4ª Vara Criminal, Clóvis Augusto Cabral, decidiu pelo perdão judicial à acusada e lembrou a inexistência de perícia capaz de determinar a causa do incêndio que matou as crianças. Foto: internet
Mais de três anos após a trágica morte de três crianças em um incêndio no Portal da Amazônia, em 2020, Jociane Evangelista Monteiro, mãe das vítimas, foi absolvida das acusações de abandono de incapaz com resultado de morte.
No desfecho de um caso que comoveu Rio Branco em dezembro de 2020, a mãe das três crianças que faleceram em um incêndio foi absolvida das acusações de abandono de incapaz com resultado de morte. Jociane Evangelista Monteiro recebeu a decisão do juiz da 4ª Vara Criminal, Clóvis Augusto Cabral, que destacou a complexidade do caso e a ausência de evidências conclusivas sobre a causa do incêndio.
Na fatídica noite de 19 de dezembro de 2020, as crianças, com idades de 4 anos, 2 anos e apenas 8 meses, foram deixadas sozinhas em casa enquanto a mãe se ausentava para ir a um bar. Apesar dos esforços dos vizinhos, o fogo consumiu a residência, resultando na perda irreparável das vidas dos pequenos.
O caso tomou proporções ainda mais sombrias com relatos de testemunhas sobre o estado de embriaguez de Jociane Evangelista Monteiro, que teria sido vista carregando uma das crianças na rua e posteriormente ameaçando atirar-se de uma ponte com ela.
Diante da falta de uma perícia conclusiva sobre a origem do incêndio e considerando as circunstâncias desafiadoras enfrentadas pela ré, o juiz optou por conceder o perdão judicial. A decisão, mais de três anos após a tragédia, levanta debates sobre responsabilidade parental e as complexidades que permeiam casos judiciais de natureza tão sensível.
Relembre o caso
Denunciada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pelo crime de abandono de incapaz, a mãe das três crianças que acabaram morrendo carbonizadas num barraco no Portal da Amazônia, bairro do bairro do Calafate, em Rio Branco, em dezembro de 2020, Jociane Evangelista Monteiro, foi absolvida pela justiça nesta semana.
Em vídeo que viralizou, mãe aparece aos prantos em frente à casa onde filhos morreram carbonizados – Foto: Reprodução
A mãe das três crianças que morreram carbonizadas na noite de sábado (19) no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, Jociane Evangelista Monteiro, já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia, no mês do incêndio em 2020.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças trancadas em casa sozinhas para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos.
A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes, na capital. Indiciada por abandono de incapaz, ela foi liberada após audiência de custódia, onde deveria cumprir medidas cautelares na época dos fatos.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro de 2020, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe só, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro.
Duas crianças estavam embaixo da cama
Moradores ainda tentaram ajudar a apagar o fogo, usando baldes com água, mas, em menos de uma hora, o incêndio consumiu tudo. Quando a equipe do Corpo de Bombeiros chegou ao local, só conseguiu apagar os últimos focos e localizar os corpos carbonizados.
Segundo informações do tenente que atendeu a ocorrência na época , Felipe Lima, os dois irmãos mais velhos tentaram se proteger embaixo da cama.
“Quando chegamos no local recebemos informação de populares da existência de três crianças no interior da residência. De pronto, nós combatemos os focos de incêndio que ainda existiam e conseguimos localizar os corpos das três crianças carbonizados. Os dois maiores estavam embaixo da cama. Já o bebê de 8 meses estava em cima da cama”, contou o tenente.
Casa foi totalmente destruída – Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Laudo pericial
A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador. Mas, somente a perícia deve confirmar. O imóvel era pequeno de madeira e ficava atrás de uma casa que, medindo aproximadamente 12 metros quadrados, logo foi totalmente consumida pelas chamas.
O major Cláudio Falcão, dos Bombeiros, informou que o laudo deve sair em um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
“O material foi coletado logo após a extinção do incêndio e também foram feitas as imagens para perícia. Essa é uma perícia que a gente faz em conjunto com a perícia técnica, porque precisamos do material técnico científico deles para poder sair. Trabalhamos sempre com prazo de 30 dias para poder sair resultado de perícia”, afirmou o major.
O vídeo mostra ainda moradores tentando apagar o fogo e tentando procurar as crianças que haviam sido trancadas na casa pela Jociane, enquanto ela havia saído para ir a um bar. As imagens foram gravadas durante a chegada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no local.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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