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Juristas pedem à PGR ‘providências’ contra decisões de Moraes
Grupo formado por juristas, advogados e parlamentares entregou documento à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo
Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo
SERGIO ALMEIDA/CNMP
Juristas, advogados e parlamentares entregaram à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, um ofício com pedido de providências relacionadas às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições de 2022. O grupo esteve na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, na manhã desta sexta-feira (28).
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“Nosso objetivo com o ofício apresentado à vice-PGR é para que o Ministério Público exerça suas competências constitucionais para afastar todos os atos que violam a Constituição”, disse o jurista Jackson Di Domenico, um dos participantes da reunião na PGR.
Ele não detalhou o conteúdo do ofício, mas disse que o ponto central do documento questiona se “as decisões das cortes superiores, especialmente o TSE e STF, estão de acordo com a Constituição”.
A reportagem procurou a assessoria do TSE para comentar o caso e aguarda a resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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Luce Costa/Arte R7 – 26.10.2022
Nesta semana, o grupo também esteve no Senado, onde entregou a senadores uma carta “pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito”. O documento cita, por exemplo, as denúncias de que rádios teriam deixado de divulgar inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), além de questionar decisões do TSE que proibiram jornalistas do grupo Jovem Pan de se manifestar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Preocupa-nos a escalada autoritária perpetrada por algumas autoridades do Poder Judiciário, com a conivência de alguns de seus pares e de importantes instituições democráticas”, diz a carta ao Senado.
Inserções em rádios
Na terça-feira (25), a defesa do presidente Bolsonaro denunciou que rádios das regiões Norte e Nordeste teriam deixado de veicular ao menos 154 mil inserções de propaganda eleitoral da campanha do candidato à reeleição no segundo turno.
No documento, os advogados reiteram que o candidato petista ao Planalto teria sido beneficiado com maior número de inserções em rádios das duas regiões.
No dia seguinte, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar as inserções, sob a alegação de que esse tipo de fiscalização não seria competência do tribunal.
No entanto, o chefe da comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que vai recorrer da decisão. No entendimento dele, os dados sobre as supostas falhas nas inserções de rádio são sólidos e confiáveis, e a equipe não vai aceitar uma condição desigual na disputa ao Palácio do Planalto.
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Ação integrada da PCAC resulta na prisão de suspeitos de tortura e na apreensão de adolescente
A Polícia Civil do Acre (PCAC), em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira, 5, três homens e apreendeu um adolescente suspeitos de envolvimento em crimes de tortura em Marechal Thaumaturgo, violação de domicílio, ameaça e associação criminosa. A operação ocorreu logo após a vítima conseguir escapar e pedir socorro.
Polícias Civil e Militar prendem três homens e apreendem adolescente por tortura e associação criminosa no interior do Acre. Foto: cedida
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, que coordenou a ação juntamente com o tenente João Oliveira, o grupo teria invadido a residência de um usuário de drogas, onde passou a espancá-lo enquanto proferia ameaças de morte. “Eles afirmaram que iriam matar a vítima. Ele conseguiu se desvencilhar e procurar ajuda da irmã, que veio até a delegacia pedir apoio”, explicou o delegado.
A partir do pedido de socorro, as equipes policiais iniciaram diligências imediatas e localizaram todos os envolvidos. Entre os detidos está um indivíduo apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua no município. Segundo o delegado Marcílio, durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçá-lo de morte: “Ele disse que, ao sair da cadeia, iria me matar caso eu o prendesse”, relatou.
Os três adultos detidos passarão por audiência de custódia, enquanto o adolescente permanecerá apreendido à disposição da Justiça, aguardando decisão judicial posterior.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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