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Juristas pedem à PGR ‘providências’ contra decisões de Moraes
Grupo formado por juristas, advogados e parlamentares entregou documento à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo
Juristas, advogados e parlamentares entregaram à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, um ofício com pedido de providências relacionadas às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições de 2022. O grupo esteve na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, na manhã desta sexta-feira (28).
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“Nosso objetivo com o ofício apresentado à vice-PGR é para que o Ministério Público exerça suas competências constitucionais para afastar todos os atos que violam a Constituição”, disse o jurista Jackson Di Domenico, um dos participantes da reunião na PGR.
Ele não detalhou o conteúdo do ofício, mas disse que o ponto central do documento questiona se “as decisões das cortes superiores, especialmente o TSE e STF, estão de acordo com a Constituição”.
A reportagem procurou a assessoria do TSE para comentar o caso e aguarda a resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Luce Costa/Arte R7 – 26.10.2022
Nesta semana, o grupo também esteve no Senado, onde entregou a senadores uma carta “pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito”. O documento cita, por exemplo, as denúncias de que rádios teriam deixado de divulgar inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), além de questionar decisões do TSE que proibiram jornalistas do grupo Jovem Pan de se manifestar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Preocupa-nos a escalada autoritária perpetrada por algumas autoridades do Poder Judiciário, com a conivência de alguns de seus pares e de importantes instituições democráticas”, diz a carta ao Senado.
Inserções em rádios
Na terça-feira (25), a defesa do presidente Bolsonaro denunciou que rádios das regiões Norte e Nordeste teriam deixado de veicular ao menos 154 mil inserções de propaganda eleitoral da campanha do candidato à reeleição no segundo turno.
No documento, os advogados reiteram que o candidato petista ao Planalto teria sido beneficiado com maior número de inserções em rádios das duas regiões.
No dia seguinte, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar as inserções, sob a alegação de que esse tipo de fiscalização não seria competência do tribunal.
No entanto, o chefe da comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que vai recorrer da decisão. No entendimento dele, os dados sobre as supostas falhas nas inserções de rádio são sólidos e confiáveis, e a equipe não vai aceitar uma condição desigual na disputa ao Palácio do Planalto.
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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas, irmã foi detida no mesmo dia por assalto na lotérica no centro de Tarauacá
As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região. Na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu na última quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais M.C.A., em cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas. A detida estava foragida após descumprir medidas alternativas e foi capturada quando tentava levar entorpecentes para o presídio Moacir Prado, na cidade de Tarauacá.
Coincidentemente, no mesmo dia, a Polícia Civil também prendeu a irmã de M.C.A., suspeita de envolvimento em um assalto a uma lotérica no centro da cidade. As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região.
A Polícia Civil segue com as investigações para combater o tráfico de drogas e outros crimes, reforçando o compromisso com a segurança da população.
Já na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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Menos de 4 meses após inauguração, rodovia AC-405 apresenta buracos
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias
Com Notícias do Juruá
Menos de quatro meses após sua inauguração, a rodovia AC-405, que liga o município de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, já apresenta sinais evidentes de deterioração. Motoristas que transitam pelo trecho têm se deparado com buracos.
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rápida degradação do asfalto tem gerado preocupação entre os moradores da região.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento, mas questionam a qualidade do material utilizado na obra. Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração.
Para muitos, a situação é frustrante, já que os investimentos na rodovia foram significativos e, até o momento, não parecem ter sido suficientes para garantir uma infraestrutura de qualidade a longo prazo.
Veja vídeo:
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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira
Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos
Com Cris Menezes/Yaco Menezes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.
O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.
De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.
O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.
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