Acre
Julgamento que pode retirar férias e 13° de professores temporários do Acre é suspenso
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), decidiram suspender nesta quarta-feira, 16, o julgamento de uma ação impetrada pelo Estado propondo a não concessão de pagamento de férias e 13° salário aos professores temporários que atuam na rede estadual de ensino.
A decisão de adiar a decisão ocorreu após o pedido de vistas do processo feito pelo desembargador Francisco Djalma. Os demais membros acompanharam o entendimento. O Estado entrou com uma ação baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os pagamentos garantidos em lei sejam retirados. De acordo com o STF, servidores temporários não fazem jus ao décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional.
O entendimento foi fixado pela maioria da suprema corte ao negar a extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos temporários. Em outras palavras, o Estado pede que a decisão federal seja aplicada da mesma forma a nível Estadual.
Antes da suspensão da audiência, a relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, deixou claro que não conseguiu identificar nenhuma lei que ampare os professores provisórios.
No entanto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, lamentou a atitude do governo em buscar retirar o pagamento dos servidores. Segundo ela, ao contrário do que disse a relatora do processo, a Lei do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e a Lei 39 do Estatuto do Servidor, garantem o pagamento de férias e décimo terceiro aos servidores. “Ela fala que esses casos ficam individualizados, ou seja, cada um pede seus direitos. Tem professores com mais de 15 anos são provisórios. Os servidores correm risco de perder seus direitos. Voltamos a alertar que o Governo está pedindo que a Justiça aceite seu pedido para nunca mais pagar férias e 13º salários aos professores Provisórios/Temporários, seja qual for o tempo de contratação”, declarou.
Comentários
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou nesta terça-feira, 26, a convocação de candidatos aprovados no seletivo simplificado de bolsistas, na modalidade de profissional bolsista não docente horista, para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica nos centros da rede estadual.
A entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso devem ser realizadas nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2025, das 8h às 12h, no Núcleo de Educação Profissional e Tecnológica (NEPT) de Tarauacá, localizado na Rua João Pessoa, nº 1710, bairro Ipepaconha.
Os convocados devem apresentar originais e cópias de documentos como diploma ou declaração de formação, RG, CPF, título eleitoral, certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência, conta bancária ativa em nome do candidato, além de cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Comentários
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou, por meio da Instrução Normativa nº 62/2025, nesta terça-feira, 26, a implementação do modelo de cisterna telhadão multiuso de 16 mil litros com galpão de 40 m², integrante do Programa Cisternas.
A normativa estabelece os valores de referência para a construção da tecnologia em todo o país. No caso do Acre, o custo unitário definido é de R$ 19.619,66 por unidade, podendo chegar a R$ 20.652,27 com a incidência da alíquota máxima de 5% de ISSQN.
A tecnologia foi criada para captar e armazenar água de chuva destinada prioritariamente ao consumo humano em comunidades rurais. O sistema é composto por um reservatório de ferrocimento de 16 mil litros, interligado a um galpão de 40 m² que funciona como área de captação.
Comentários
Porta-voz Paulo Bravo anuncia nova plataforma baseada em três pilares: respeito à institucionalidade, servidores públicos e autoridades eleitas democraticamente
Bravo detalhou que a organização política pretende trabalhar em conjunto com as diferentes instâncias governamentais, afastando-se de práticas confrontativas que caracterizaram o panorama político departamental.
A Aliança Livre apresentou nesta segunda-feira (25) uma proposta de “mudança radical” na forma de fazer política no departamento de Pando, rumo ao segundo turno das eleições marcado para 19 de outubro. O porta-voz departamental Paulo Bravo detalhou que a nova visão política se baseia em três pilares fundamentais: respeito à institucionalidade pandina, valorização dos profissionais do departamento e reconhecimento das autoridades democraticamente eleitas.
Bravo afirmou que a organização pretende romper com práticas confrontativas do passado e trabalhar em conjunto com todas as instâncias governamentais. “Propomos algo diferente em termos de trabalho e gestão pública”, declarou, acrescentando que a estratégia evitaria repetir os padrões que levaram à “destruição” de partidos históricos como DNA, MNR, MIR e MAS – agora integrados ao PDC. A Aliança Livre busca se diferenciar como alternativa de renovação política no departamento.
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.