Brasil
Juízes federais fazem ato em defesa de Sérgio Moro
Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena
Juízes Federais de todo país realizaram hoje (17) nas seções judiciárias da Justiça Federal um ato simultâneo em defesa do juiz Sérgio Moro. Segundo a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o ato teve o objetivo de apoiar a independência judicial de Moro e dos magistrados federais que atuam na Operação Lava Jato.
Em Curitiba, a nota foi lida pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Segundo Dallagnol, o Ministério Público e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à Constituição e às leis. O texto lido em outras capitais foi o mesmo.
Os juízes defendem que a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente” e afirmam que isso só será possível se for assegurada aos magistrados “a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”. Eles renovaram o compromisso de defender e de cumprir a Constituição Federal e as leis brasileiras.
Ingerência
Os juízes dizem, ainda, que estão atentos a “tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica” e afirmaram que rechaçam “qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas”.
Eles afirmam que estão conscientes de que a justiça está em constante aperfeiçoamento e que não será aceito “qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais”
“Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato”, finaliza o texto.
São Paulo
Em São Paulo, os magistrados se reuniram em frente ao Fórum Cível Pedro Lessa, na Avenida Paulista, região central da capital, para protestar contra o governo, que anunciou que adotará medidas administrativas e judiciais contra Sérgio Moro, que ontem retirou o sigilo da Lava Jato e divulgou grampo de Lula e Dilma.
Em um dos diálogos, ambos tratam do termo de posse que o ex-presidente assinaria para assumir a chefia da Casa Civil, trecho que foi interpretado como uma estratégia para que Lula usasse o cargo para evitar a investigação conduzida por Moro. O governo negou a estratégia.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), Fernando Mendes, a atitude do Planalto é um atentado contra a independência do Judiciário. “Não estamos aqui defendendo o mérito da decisão do juiz Moro. Aqueles que são contrários à decisão que ele tomou podem se valer dos recursos cabíveis. Nós, como juízes, não podemos criticar o mérito da decisão. A preocupação é defender a independência que ele tem para decidir”, ressaltou Mendes.
Ele disse que decisões de juízes podem ser questionadas, mas que não se pode atacar os magistrados pessoalmente. “A partir do momento que a Presidência da República solta uma nota que vai se voltar contra a pessoa do juiz, por meio de processos administrativos ou judiciais, nós vimos uma ameaça à figura do juiz.”
O ato foi acompanhado por manifestantes, muitos vestidos de verde e amarelo, que cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem em apoio a Moro. A um quarteirão do fórum onde os juízes se reuniram, manifestantes protestam, desde a noite de ontem, contra nomeação de Lula para a Casa Civil e pedem a saída de Dilma da Presidência da República.
Protesto na Fiesp
No início da manhã de hoje, havia cerca de 50 pessoas no protesto. Entretanto, ao longo do dia, com a cobertura dos veículos de comunicação, o ato foi crescendo e, na parte da tarde, algumas centenas de pessoas ocupavam os dois sentidos da Avenida Paulista em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Fiesp vem apoiando as manifestações contra o governo e na noite passada exibia uma faixa luminosa pedindo a renúncia da presidenta.
A Polícia Militar tentou negociar, por diversas vezes, com os manifestantes para que ao menos as faixas exclusivas de ônibus fossem liberadas. Os manifestantes se negaram e chegaram a hostilizar o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Porém, dferentemente do ocorrido em outras ocasiões, não houve qualquer ação para desobstrução da via. Com o bloqueio, o trânsito ficou interrompido nos dois quarteirões adjacentes ao local do protesto.
*Colaborou Daniel Mello/O texto foi ampliado às 15h43
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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