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Juízes federais fazem ato em defesa de Sérgio Moro

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CURITIBA, PR, 02.03.2015: EDUCAÇÃO-PR - Juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo caso da Operação Lava Jato, após a aula inaugural para estudantes de direito na ESMAFE/PR (Escola Superior da Magistratura Federal), em Curitiba, na noite desta segunda-feira (2). (Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena)

Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena

Agência Brasil

Juízes Federais de todo país realizaram hoje (17) nas seções judiciárias da Justiça Federal um ato simultâneo em defesa do juiz Sérgio Moro. Segundo a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o ato teve o objetivo de apoiar a independência judicial de Moro e dos magistrados federais que atuam na Operação Lava Jato.

Em Curitiba, a nota foi lida pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Segundo Dallagnol, o Ministério Público e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à Constituição e às leis. O  texto lido em outras capitais foi o mesmo.

Os juízes defendem que a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente” e afirmam que isso só será possível se for assegurada aos magistrados “a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”. Eles renovaram  o compromisso de defender e de cumprir a Constituição Federal e as leis brasileiras.

Ingerência

Os juízes dizem, ainda, que estão atentos a “tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica” e afirmaram que  rechaçam “qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas”.

Eles afirmam que estão conscientes de que a justiça está em constante aperfeiçoamento e que não será aceito “qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais”

“Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato”, finaliza o texto.

São Paulo

Em São Paulo, os magistrados se reuniram em frente ao Fórum Cível Pedro Lessa, na Avenida Paulista, região central da capital, para protestar contra o governo, que anunciou que adotará medidas administrativas e judiciais contra Sérgio Moro, que ontem retirou o sigilo da Lava Jato e divulgou grampo de Lula e Dilma.

Em um dos diálogos, ambos tratam do termo de posse que o ex-presidente assinaria para assumir a chefia da Casa Civil, trecho que foi interpretado como uma estratégia para que Lula usasse o cargo para evitar a investigação conduzida por Moro. O governo negou a estratégia.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), Fernando Mendes, a atitude do Planalto é um atentado contra a independência do Judiciário. “Não estamos aqui defendendo o mérito da decisão do juiz Moro. Aqueles que são contrários à decisão que ele tomou podem se valer dos recursos cabíveis. Nós, como juízes, não podemos criticar o mérito da decisão. A preocupação é defender a independência que ele tem para decidir”, ressaltou Mendes.

Ele disse que decisões de juízes podem ser questionadas, mas que não se pode atacar os magistrados pessoalmente. “A partir do momento que a Presidência da República solta uma nota que vai se voltar contra a pessoa do juiz, por meio de processos administrativos ou judiciais, nós vimos uma ameaça à figura do juiz.”

O ato foi acompanhado por manifestantes, muitos vestidos de verde e amarelo, que cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem em apoio a Moro. A um quarteirão do fórum onde os juízes se reuniram, manifestantes protestam, desde a noite de ontem, contra nomeação de Lula para a Casa Civil e pedem a saída de Dilma da Presidência da República.

Protesto na Fiesp

No início da manhã de hoje, havia cerca de 50 pessoas no protesto. Entretanto, ao longo do dia, com a cobertura dos veículos de comunicação, o ato foi crescendo e, na parte da tarde, algumas centenas de pessoas ocupavam os dois sentidos da Avenida Paulista em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Fiesp vem apoiando as manifestações contra o governo e na noite passada exibia uma faixa luminosa pedindo a renúncia da presidenta.

A Polícia Militar tentou negociar, por diversas vezes, com os manifestantes para que ao menos as faixas exclusivas de ônibus fossem liberadas. Os manifestantes se negaram e chegaram a hostilizar o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Porém, dferentemente do ocorrido em outras ocasiões, não houve qualquer ação para desobstrução da via. Com o bloqueio, o trânsito ficou interrompido nos dois quarteirões adjacentes ao local do protesto.

*Colaborou Daniel Mello/O texto foi ampliado às 15h43

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Atenção, beneficiários: motivos simples podem levar ao bloqueio do Bolsa Família em 2026

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Cadastro desatualizado, faltas escolares e vacinação em dia estão entre as principais exigências; saiba como evitar a suspensão do pagamento

O benefício pode ser bloqueado, suspenso ou até cancelado em algumas situações que muitas pessoas acabam esquecendo de verificar. Foto: captada 

Milhões de famílias dependem do Bolsa Família para complementar a renda mensal, mas muitos beneficiários podem ter o pagamento bloqueado, suspenso ou até cancelado por descumprir regras básicas do programa. Além dos critérios mais conhecidos, como o limite de renda, detalhes simples do cadastro e o não cumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação estão entre os principais motivos que levam à interrupção do benefício.

Cadastro desatualizado no CadÚnico

Um dos motivos mais comuns para o bloqueio é a falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias inscritas devem atualizar as informações pelo menos a cada dois anos, ou sempre que ocorrer alguma mudança, como:

  • Mudança de endereço

  • Nascimento ou saída de algum membro da família

  • Alteração de renda

  • Troca de escola das crianças

Quando o cadastro fica desatualizado, o sistema pode suspender temporariamente o pagamento até que os dados sejam corrigidos. A partir de 2026, novas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.145/2025 reforçam a necessidade de qualificação cadastral, com atenção especial às famílias unipessoais, que agora precisam passar por entrevista domiciliar para inclusão ou atualização.

Frequência escolar abaixo do exigido

Outro ponto crítico é a frequência escolar. Crianças e adolescentes beneficiários precisam cumprir metas mínimas de presença:

  • 60% para crianças de 4 a 6 anos

  • 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica

A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, publicada em dezembro, ampliou o monitoramento da frequência escolar, permitindo bloqueios automáticos quando os critérios não são cumpridos. Faltas recorrentes, mesmo que pontuais, podem levar a advertências, bloqueio temporário e até suspensão do benefício.

Condicionalidades de saúde

O programa também exige o cumprimento de exigências na área da saúde, incluindo:

  • Vacinação das crianças em dia

  • Acompanhamento do crescimento infantil (pesagem e medição)

  • Pré-natal para gestantes

O acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos e o pré-natal completo para gestantes são obrigatórios. Quem não realizar esses procedimentos pode ter o benefício bloqueado até regularizar a situação.

Renda familiar acima do permitido

O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O limite de renda per capita é de R$ 218 mensais. Caso a renda ultrapasse esse valor:

  • Entre R$ 218 e R$ 706: o benefício é reduzido em 50% por até 12 meses (regra de proteção)

  • Acima de R$ 706: cancelamento automático

O governo realiza cruzamento de dados com bases do Dataprev/CNIS para identificar empregos formais ou rendas não informadas. Qualquer divergência pode levar ao bloqueio para análise.

Informações inconsistentes ou omissão de dados

O cruzamento de informações entre diferentes sistemas públicos pode revelar inconsistências, como renda incompatível com o declarado ou acúmulo indevido de benefícios. A omissão de membros da família ou de rendimentos também pode gerar bloqueio imediato.

Como consultar e regularizar

Se o benefício for bloqueado, a família deve:

  1. Verificar o motivo nos canais oficiais:

    • Aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem

    • Site do CadÚnico

    • Telefone 121 (Ministério do Desenvolvimento Social)

    • CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

  2. Providenciar a regularização, que pode incluir:

    • Atualização cadastral no CRAS

    • Apresentação de justificativas para faltas (atestados médicos, etc.)

    • Regularização da vacinação ou frequência escolar

O prazo para desbloqueio varia conforme o motivo: até 45 dias para atualização cadastral, ou algumas semanas em caso de erro no sistema.

Como evitar problemas

Especialistas recomendam:

  • Manter o CadÚnico atualizado (a cada 2 anos ou sempre que houver mudança)

  • Acompanhar a frequência escolar das crianças

  • Manter vacinação e acompanhamento de saúde em dia

  • Informar qualquer alteração de renda ou composição familiar

  • Verificar regularmente as mensagens no aplicativo do Bolsa Família

Na maioria dos casos, o bloqueio é temporário e pode ser revertido com a regularização das informações. A recomendação é agir rapidamente para evitar a suspensão prolongada do benefício. Caso o benefício seja bloqueado, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social da cidade para verificar a situação e regularizar o cadastro.

Importante: na maioria dos casos, o bloqueio do Bolsa Família não significa cancelamento definitivo. Após a regularização das informações ou do cadastro, o benefício pode voltar a ser pago normalmente.

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Veja quem são os aprovados no vestibular de medicina da Ufac em 2026

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Universidade Federal do Acre divulgou os resultados nesta segunda-feira (9). Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos

Vestibular de medicina da Ufac teve mais de 5,4 mil inscritos. Foto: Jhenyfer de Souza

Por Renato Menezes

A Universidade Federal do Acre (Ufac) divulgou, na última segunda-feira (9), o resultado final do processo seletivo do vestibular de medicina.

A lista completa pode ser conferida aqui.

Este foi o primeiro ano do novo modelo de ingresso ao curso de medicina da Ufac, que deixou de utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e passou a adotar vestibular próprio, com organização do Cebraspe.

Ao todo, 80 vagas estiveram em disputa no processo seletivo, que registrou uma média de cerca de 67,8 candidatos por vaga, segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac.

Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos. As provas foram aplicadas em dois domingos: 11 e 18 de janeiro.

O resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da redação serão apresentados nesta ordem:

  • Número de inscrição
  • Nome do candidato (em ordem alfabética)
  • Nota de Ciências Humanas (P1)
  • Nota de Linguagens e Códigos (P2)
  • Nota de Ciências da Natureza (P3)
  • Nota de Matemática (P4)
  • Nota total das provas objetivas
  • Nota provisória da redação (P5)
Faltosos

Dos 5.429 candidatos com inscrição efetivada, 1.911 não compareceram, enquanto 3.518 estiveram presentes. Em Rio Branco, onde se concentrou a maior parte dos inscritos, foram 4.746 candidatos, dos quais 1.623 faltaram, um percentual de 34,19%.

Já em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, o vestibular teve 683 inscritos, com 288 ausentes, cerca de 42,16% do total.

No primeiro dia de prova, os participantes responderam às questões objetivas de Ciências Humanas e Linguagens, além da redação, que teve como tema: ‘Desafios éticos do exercício da medicina durante o sofrimento humano’.

No segundo dia de exame, foi aplicada a prova de ciências da natureza e matemática. O clima foi marcado por relatos de preparação intensa, nervosismo controlado e apoio familiar. O exame teve duração de 4h30.

Ainda durante o segundo dia de exame, por recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), os portões foram abertos com duas horas de antecedência, após registros de congestionamento no entorno dos locais no1º dia de prova.

Além disto, essa foi a primeira vez desde 2011 que o curso de medicina da Ufac não foi incluído no Sisu. A situação ocorreu após um impasse sobre a legalidade da aplicação do bônus regional. A Ufac faz uso desta bonificação, de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado, desde 2018.

A Ufac faz uso, desde 2018, desta bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado.

Desde a polêmica em torno do bônus, a Ufac decidiu, em agosto de 2025, que graduações de bacharelado terão edital com base nas notas do Enem, com a manutenção do bônus para todos os cursos no termo de adesão 2025.

Isso aconteceu após o Ministério da Educação (MEC) solicitar a todas as instituições que aplicavam o bônus para que não incluíssem a bonificação no termo de adesão depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de bônus regional.

Cronograma oficial
  • 13/2/2026: Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da redação
  • 24/2/2026: Divulgação da relação final de renda
  • 9/3/2026: Divulgação do resultado final do vestibular e informações sobre matrícula
  • 24/3/2026: Consulta individual ao espelho de desempenho

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Vieira discute CPI sobre Toffoli e Moraes com Alcolumbre nesta terça

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai se reunir na noite desta terça-feira (10/3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.

Autor do pedido de CPI, Vieira deve insistir com Alcolumbre quanto à necessidade de abertura da comissão, com a defesa de que o trabalho “será técnico” e “sem pré-julgamentos” contra Toffoli e Moraes. Na segunda (9/3), o senador conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instaurar a CPI. O encontro não tem horário marcado.

Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão. Para uma CPI avançar, ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.

Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.

Mais cedo, em entrevista ao Contexto Metrópoles, Vieira disse que iria recorrer à Corte caso Alcolumbre deixe de instalar a CPI.

PEC da Segurança pode estar no cardápio

Vieira é citado por líderes do governo no Congresso como um possível nome para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O tema pode ser levantado pelo presidente do Senado durante o encontro com o senador.

O Metrópoles apurou que, caso seja oferecida a relatoria do texto, Vieira vai aceitar a missão. Ele foi o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado e construiu um parecer que agradou ao Palácio do Planalto.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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