Brasil
Juízes federais fazem ato em defesa de Sérgio Moro
Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena
Juízes Federais de todo país realizaram hoje (17) nas seções judiciárias da Justiça Federal um ato simultâneo em defesa do juiz Sérgio Moro. Segundo a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o ato teve o objetivo de apoiar a independência judicial de Moro e dos magistrados federais que atuam na Operação Lava Jato.
Em Curitiba, a nota foi lida pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Segundo Dallagnol, o Ministério Público e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à Constituição e às leis. O texto lido em outras capitais foi o mesmo.
Os juízes defendem que a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente” e afirmam que isso só será possível se for assegurada aos magistrados “a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”. Eles renovaram o compromisso de defender e de cumprir a Constituição Federal e as leis brasileiras.
Ingerência
Os juízes dizem, ainda, que estão atentos a “tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica” e afirmaram que rechaçam “qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas”.
Eles afirmam que estão conscientes de que a justiça está em constante aperfeiçoamento e que não será aceito “qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais”
“Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato”, finaliza o texto.
São Paulo
Em São Paulo, os magistrados se reuniram em frente ao Fórum Cível Pedro Lessa, na Avenida Paulista, região central da capital, para protestar contra o governo, que anunciou que adotará medidas administrativas e judiciais contra Sérgio Moro, que ontem retirou o sigilo da Lava Jato e divulgou grampo de Lula e Dilma.
Em um dos diálogos, ambos tratam do termo de posse que o ex-presidente assinaria para assumir a chefia da Casa Civil, trecho que foi interpretado como uma estratégia para que Lula usasse o cargo para evitar a investigação conduzida por Moro. O governo negou a estratégia.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), Fernando Mendes, a atitude do Planalto é um atentado contra a independência do Judiciário. “Não estamos aqui defendendo o mérito da decisão do juiz Moro. Aqueles que são contrários à decisão que ele tomou podem se valer dos recursos cabíveis. Nós, como juízes, não podemos criticar o mérito da decisão. A preocupação é defender a independência que ele tem para decidir”, ressaltou Mendes.
Ele disse que decisões de juízes podem ser questionadas, mas que não se pode atacar os magistrados pessoalmente. “A partir do momento que a Presidência da República solta uma nota que vai se voltar contra a pessoa do juiz, por meio de processos administrativos ou judiciais, nós vimos uma ameaça à figura do juiz.”
O ato foi acompanhado por manifestantes, muitos vestidos de verde e amarelo, que cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem em apoio a Moro. A um quarteirão do fórum onde os juízes se reuniram, manifestantes protestam, desde a noite de ontem, contra nomeação de Lula para a Casa Civil e pedem a saída de Dilma da Presidência da República.
Protesto na Fiesp
No início da manhã de hoje, havia cerca de 50 pessoas no protesto. Entretanto, ao longo do dia, com a cobertura dos veículos de comunicação, o ato foi crescendo e, na parte da tarde, algumas centenas de pessoas ocupavam os dois sentidos da Avenida Paulista em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Fiesp vem apoiando as manifestações contra o governo e na noite passada exibia uma faixa luminosa pedindo a renúncia da presidenta.
A Polícia Militar tentou negociar, por diversas vezes, com os manifestantes para que ao menos as faixas exclusivas de ônibus fossem liberadas. Os manifestantes se negaram e chegaram a hostilizar o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Porém, dferentemente do ocorrido em outras ocasiões, não houve qualquer ação para desobstrução da via. Com o bloqueio, o trânsito ficou interrompido nos dois quarteirões adjacentes ao local do protesto.
*Colaborou Daniel Mello/O texto foi ampliado às 15h43
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A integração dos bancos estaduais em um sistema nacional unificado pode gerar desafios operacionais e técnicos, como garantir a interoperabilidade e a segurança dos dados
Os Institutos de Identificação estão diante de um momento crítico, sua relevância no futuro, será essencial que eles adaptem suas funções às novas exigências do sistema unificado. Foto: cedida
A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um marco na modernização dos sistemas de identificação no Brasil. Com o CPF como número único e a centralização de dados biométricos em um banco nacional, o governo federal busca reduzir fraudes, otimizar políticas públicas e simplificar o acesso a serviços digitais. No entanto, a mudança também levanta preocupações sobre o papel estratégico dos Institutos de Identificação estaduais.
Impactos da Centralização
A centralização dos dados pelo governo federal pode transformar os Institutos de Identificação em meros captadores de informações, limitando sua autonomia na gestão de registros civis e criminais. Isso comprometeria a expertise acumulada ao longo de décadas, especialmente na identificação criminal e na análise local de fraudes. Além disso, a integração dos bancos estaduais em um sistema nacional unificado pode gerar desafios operacionais e técnicos, como garantir a interoperabilidade e a segurança dos dados.
Possibilidades de Reinvenção
Apesar das limitações impostas pela centralização, os Institutos de Identificação têm oportunidades para se reinventar:
Auditoria e Validação: Os institutos podem assumir funções críticas de auditoria e validação dos dados coletados, garantindo a qualidade das informações no banco nacional.
Análise Criminal: Continuar atuando na identificação criminal e na investigação de fraudes, aproveitando sua expertise em biometria e análise forense.
Inclusão Social: Ampliar o acesso à documentação para populações vulneráveis, especialmente em regiões remotas onde o acesso aos serviços digitais é limitado.
Descentralização Operacional
Um modelo híbrido que combine descentralização operacional com padronização nacional pode ser uma solução viável. Isso permitiria que os institutos mantivessem sua relevância local enquanto contribuem para o sistema unificado. A descentralização pode ser útil para atender demandas específicas regionais sem comprometer a eficiência do sistema nacional.
Desafios e Oportunidades
Entre os principais desafios estão:
Segurança: Garantir que o banco nacional seja protegido contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.
Adaptação Tecnológica: Investir em infraestrutura tecnológica para integrar os sistemas estaduais ao modelo nacional.
Gestão Estratégica: Evitar que os institutos se tornem apenas prestadores de serviços sem influência nas políticas públicas.
Por outro lado, a CIN traz oportunidades significativas:
Modernização: A adoção do CPF como número único elimina redundâncias e facilita a gestão administrativa.
Acesso Digital: A versão digital do documento simplifica o acesso aos serviços públicos e privados por meio do aplicativo GOV.BR.
Conclusão
Os Institutos de Identificação estão diante de um momento crítico. Para garantir sua relevância no futuro, será essencial que eles adaptem suas funções às novas exigências do sistema unificado. Com foco em auditoria, segurança e inclusão social, os institutos podem continuar desempenhando um papel estratégico na identificação civil e criminal no Brasil.
Júnior César da Silva é pós-graduado em Computação Forense. Agente da Polícia Civil do Acre com 21 anos de profissão, atualmente ocupa o cargo de diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre.
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Presidente da Aleac Nicolau Júnior sonda apoio político em encontros com jornalistas e se coloca à disposição para próxima eleição
Presidente da ALEAC promove rodadas de diálogo com a imprensa e afirma estar alinhado com o governador Gladson Cameli
O presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior (PP), vem promovendo rodadas de conversas, com café da manhã oferecido a jornalistas com forte aceitação popular. Foto: cedida
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Júnior (PP), tem realizado rodadas de conversas com jornalistas de influência no estado, em encontros que incluem cafés da manhã para debater política e seu possível papel no próximo pleito.
Principais pontos da articulação:
- Próximas eleições: Nicolau Júnior declarou estar “apto a ser candidato”, mas condicionou sua decisão à orientação do governador Gladson Cameli (PP), seu aliado político.
- Estratégia de comunicação: Os encontros buscam fortalecer sua imagem pública e alinhar discursos com formadores de opinião.
- Cenário partidário: O deputado reforça seu vínculo com o PP, partido que deve ter Cameli como peça central na definição de candidaturas.
Frase-chave:
“Estou preparado para o que for necessário, mas respeito a liderança do governador Gladson na condução desse processo”, afirmou Nicolau Júnior em um dos encontros.
Estratégia de comunicação: Os encontros buscam fortalecer sua imagem pública e alinhar discursos com formadores de opinião. Foto: captada
Contexto:
A movimentação ocorre em ano politico decisivo para o Acre, onde o PP busca manter a hegemonia. Nicolau Júnior, com mandato até 2026, pode concorrer a outro cargo sem precisar renunciar à ALEAC – a menos que dispute o governo ou o Senado.
Próximos passos:
A definição deve ocorrer após o anúncio oficial de Gladson Cameli sobre suas pretensões eleitorais, esperado para os próximos meses.
Nicolau tem dito estar apto a ser candidato ao cargo a ser orientado pelo governador Gladson Cameli. Foto: cedida
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Xapuri marca presença no 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Comunicação
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a proposta do encontro surgiu durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA)
A abertura contou com a presença dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Maxsuel Maia (Xapuri) e Padeiro (Bujari). Foto: cedida
Nesta quinta-feira, 10, servidores das áreas de Planejamento e Comunicação da Prefeitura de Xapuri participaram do 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Comunicação, realizado na sede da OAB/AC, em Rio Branco.
Promovido pelo Governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (SEPLAN) e de Comunicação (SECOM), o evento teve como objetivo fortalecer a integração entre os entes públicos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios acreanos.
A abertura contou com a presença dos secretários de Estado Ricardo Brandão (Planejamento) e Nayara Lessa (Comunicação); dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Maxsuel Maia (Xapuri) e Padeiro (Bujari); além do senador Marcio Bittar.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a proposta do encontro surgiu durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA). “Percebemos que muitos municípios enfrentam dificuldades para acessar informações, orientações e suporte técnico necessários à formulação de políticas públicas mais eficientes. Por isso, decidimos criar esse espaço de diálogo e integração em parceria com a Amac”, afirmou.
A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, destacou o papel fundamental da comunicação pública no processo de integração institucional. “Queremos ampliar o diálogo com as equipes municipais, compreender os desafios locais e garantir que as boas notícias e informações de interesse cheguem a todos, inclusive aos lugares mais remotos. O governador Gladson Cameli é um entusiasta dessa proposta e tem investido fortemente na área”, ressaltou.
Os participantes discutiram desde gerenciamento de crise, cerimonial e protocolo institucional, importância do rádio e redes de parceria, até práticas mais modernas. Foto: cedida
Já o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, afirmou a cooperação entre os municípios e o Governo do Estado é de vital importância para o aprimoramento das gestões. “Eventos como este são fundamentais para que os municípios estejam alinhados com as políticas públicas do Estado e preparados para enfrentar os desafios da gestão com mais eficiência. Para Xapuri, é uma oportunidade valiosa de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento da nossa atuação nas áreas de planejamento e comunicação.”
A programação do encontro foi dividida em dois eixos principais: Planejamento e Desenvolvimento Regional e Comunicação, com palestras e oficinas voltadas à qualificação técnica dos servidores municipais.
Na área de Planejamento, foram abordados temas como Metodologia do PPA, Ciclo de Planejamento Orçamentário (LDO e LOA), Emendas Parlamentares e o acompanhamento das transferências especiais pelo TCE.
Já na Comunicação, os participantes discutiram desde gerenciamento de crise, cerimonial e protocolo institucional, importância do rádio e redes de parceria, até práticas mais modernas como o uso de Canva, fotografia com celular e produção de Reels para redes sociais.
A participação da equipe de Xapuri reforça o compromisso da atual gestão com a capacitação contínua e a busca por inovações na administração pública, reconhecendo a importância de alinhar ações locais com as diretrizes estaduais para garantir melhores resultados à população.
O evento teve como objetivo fortalecer a integração entre os entes públicos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios acreanos. Foto: cedida
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