Brasil
Juízes federais fazem ato em defesa de Sérgio Moro
Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena
Juízes Federais de todo país realizaram hoje (17) nas seções judiciárias da Justiça Federal um ato simultâneo em defesa do juiz Sérgio Moro. Segundo a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o ato teve o objetivo de apoiar a independência judicial de Moro e dos magistrados federais que atuam na Operação Lava Jato.
Em Curitiba, a nota foi lida pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Segundo Dallagnol, o Ministério Público e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à Constituição e às leis. O texto lido em outras capitais foi o mesmo.
Os juízes defendem que a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente” e afirmam que isso só será possível se for assegurada aos magistrados “a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”. Eles renovaram o compromisso de defender e de cumprir a Constituição Federal e as leis brasileiras.
Ingerência
Os juízes dizem, ainda, que estão atentos a “tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica” e afirmaram que rechaçam “qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas”.
Eles afirmam que estão conscientes de que a justiça está em constante aperfeiçoamento e que não será aceito “qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais”
“Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato”, finaliza o texto.
São Paulo
Em São Paulo, os magistrados se reuniram em frente ao Fórum Cível Pedro Lessa, na Avenida Paulista, região central da capital, para protestar contra o governo, que anunciou que adotará medidas administrativas e judiciais contra Sérgio Moro, que ontem retirou o sigilo da Lava Jato e divulgou grampo de Lula e Dilma.
Em um dos diálogos, ambos tratam do termo de posse que o ex-presidente assinaria para assumir a chefia da Casa Civil, trecho que foi interpretado como uma estratégia para que Lula usasse o cargo para evitar a investigação conduzida por Moro. O governo negou a estratégia.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), Fernando Mendes, a atitude do Planalto é um atentado contra a independência do Judiciário. “Não estamos aqui defendendo o mérito da decisão do juiz Moro. Aqueles que são contrários à decisão que ele tomou podem se valer dos recursos cabíveis. Nós, como juízes, não podemos criticar o mérito da decisão. A preocupação é defender a independência que ele tem para decidir”, ressaltou Mendes.
Ele disse que decisões de juízes podem ser questionadas, mas que não se pode atacar os magistrados pessoalmente. “A partir do momento que a Presidência da República solta uma nota que vai se voltar contra a pessoa do juiz, por meio de processos administrativos ou judiciais, nós vimos uma ameaça à figura do juiz.”
O ato foi acompanhado por manifestantes, muitos vestidos de verde e amarelo, que cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem em apoio a Moro. A um quarteirão do fórum onde os juízes se reuniram, manifestantes protestam, desde a noite de ontem, contra nomeação de Lula para a Casa Civil e pedem a saída de Dilma da Presidência da República.
Protesto na Fiesp
No início da manhã de hoje, havia cerca de 50 pessoas no protesto. Entretanto, ao longo do dia, com a cobertura dos veículos de comunicação, o ato foi crescendo e, na parte da tarde, algumas centenas de pessoas ocupavam os dois sentidos da Avenida Paulista em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Fiesp vem apoiando as manifestações contra o governo e na noite passada exibia uma faixa luminosa pedindo a renúncia da presidenta.
A Polícia Militar tentou negociar, por diversas vezes, com os manifestantes para que ao menos as faixas exclusivas de ônibus fossem liberadas. Os manifestantes se negaram e chegaram a hostilizar o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Porém, dferentemente do ocorrido em outras ocasiões, não houve qualquer ação para desobstrução da via. Com o bloqueio, o trânsito ficou interrompido nos dois quarteirões adjacentes ao local do protesto.
*Colaborou Daniel Mello/O texto foi ampliado às 15h43
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Apenas 15% dos cursos atingiram nota máxima. CFM avalia barrar registro de egressos de cursos mal avaliados
Dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) indicam que, dos 351 cursos avaliados, apenas cerca de 15% dos cursos de medicina atingiram a nota máxima. A maior parte — 194 graduações — ficou concentrada nas faixas intermediárias, entre os conceitos 3 e 4.
A avaliação mostrou desempenho inferior entre universidades municipais e resultados irregulares em instituições enquadradas como categoria administrativa especial, que variam do conceito mínimo ao 5, o maior a ser obtido.
Enamed 2025
- A análise dos resultados indica que a excelência no ensino médico, aferida pelo conceito 5, permaneceu restrita a 48 cursos.
- A nota 4 foi atingida por 114 cursos.
- A nota 3, patamar considerado distante do ideal, mas que fica fora de possíveis punições, foi atingida por 80 instituições.
- Do total avaliado, 83 cursos obtiveram nota 2.
- A nota 1, mais baixa dentro do conceito usado pelo Exame, foi dada a 24 cursos.
- Um curso ficou sem conceito, pois menos de 10 alunos foram avaliados.
- Os dados também mostram diferenças conforme o modelo institucional, em meio à ampliação acelerada da oferta de cursos de medicina no país, capitaneada principalmente pela rede privada.
Universidades públicas federais (21) e estaduais (18) concentram a maior parte das notas máximas, enquanto instituições privadas aparecem com maior frequência entre os conceitos mais baixos.
Para o conselheiro federal Estevam Rivello, 2º secretário do Conselho Federal de Medicina, os resultados confirmam alertas feitos há anos pelas entidades médicas.
“Há mais ou menos duas décadas, as entidades médicas brasileiras já têm apontado as deficiências e fragilidades do ensino médico brasileiro”, afirmou. Segundo ele, “se antes nós tínhamos um sistema extremamente público de ensino superior e com qualidade”, hoje “70% do ensino médico brasileiro” está concentrado na iniciativa privada.
Entre os modelos avaliados, as instituições classificadas na categoria administrativa especial apresentam um dos quadros mais instáveis. Nesse grupo, há cursos tanto com nota 1 (3) quanto com nota 5 (1), sem um padrão consistente de desempenho, o que levanta o debate acerca dos critérios de autorização, acompanhamento e fiscalização adotados pelo Ministério da Educação.
Outro ponto de atenção envolve as universidades municipais. Embora respondam por uma parcela pequena da oferta avaliada pelo Enamed – apenas 8 instituições participaram do Exame –, esses cursos concentraram desempenho mais fraco. A maioria (7) ficou entre as notas 1 e 2. A nota máxima foi atingida apenas por um curso da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP).
Rivello relaciona esse desempenho às limitações estruturais e financeiras enfrentadas por municípios menores. “A gente vê as faculdades abrindo em cidades diminutas, mas não implementam melhorias para a assistência de saúde da população”, disse. Segundo ele, em muitos casos, “não tem hospital escola, não tem ambulatório”.
Ele também apontou carência de docentes qualificados. “Nós não temos hoje um número de mestres e doutores suficiente para atender a esse parque de ensino médico que existe no Brasil. São outros profissionais de outras profissões ensinando temas relacionados à área genuinamente médica. E o estudante não está sendo permitido a possibilidade de aquilo que é visto na sala de aula e no livro, ser treinado no ambiente de ambulatório e também hospitalar”, completa.
Rivello avalia que o Enamed representa um avanço, mas ainda apresenta limitações importantes. Um exemplo é que a prova foi unicamente teórica, ou seja, não foi avaliada a atuação prática dos estudantes. A aposta do conselheiro é que, caso houvesse uma etapa prática, “nós teríamos talvez um resultado bem pior do que a gente já viu”.
Diante do cenário trazido à tona pelos resultados dos exames, o Conselho Federal de Medicina estuda adotar medidas próprias, como restringir a inscrição profissional de egressos de cursos mal avaliados e que ficaram com os conceitos 1 e 2.
Segundo ele, a proposta tem como objetivo proteger a sociedade. “A gente entende que a profissão médica, da medicina, ela é uma profissão nobre, porque ela vai atender aquilo que é de maior valor para uma família”, afirmou, ao mencionar o “direito à vida” como princípio central.
Questionamento aos resultados
O resultado do Enamed foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (19/1), após associação ligada a instituições privadas de ensino superior tentar barrar a publicidade das notas, mas o pedido acabou sendo negado pela justiça federal.
Em pouco tempo, os resultados geraram reações em diversos setores da saúde, que passaram a manifestar surpresa com o baixo desempenho geral dos estudantes – 30% dos cursos foram mal avaliados e devem ser punidos pelo MEC com sanções que vão desde a proibição de ampliar o número de vagas até a suspensão de novos contratos pelo Fies.
No dia seguinte à divulgação, depois que instituições passaram a questionar suas respectivas notas ao MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que identificou uma inconsistênciana base de dados utilizada como insumo para o cálculo do Conceito Enade 2025 e abriu prazo para que as universidades pudessem contestar.
Os resultados do Enamed também repercutiram no debate político. Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Vitor (PL-MG), enviou um ofício ao Ministério da Educação cobrando esclarecimentos sobre cursos de medicina avaliados negativamente.
Segundo o parlamentar, não está descartada a abertura de um debate na Câmara sobre a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reforçar o controle de qualidade da formação profissional.
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Resort Tayayá, que fica em Ribeirão Claro (PR), pertencia no papel à família de Dias Toffoli, mas foi vendido em 2025 para advogado da J&F
O engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli, assinou uma procuração, em fevereiro de 2025, que dá poderes para o advogado Paulo Humberto Barbosa representar a Maridt Participações SA em reuniões que definiram o futuro do resort Tayayá, de Ribeirão Claro (PR).
Paulo Humberto Barbosa é advogado da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e atual dono do resort.
Resort Tayayá pertencia, no papel, à família do ministro do STF Dias Toffoli
A procuração, obtida pela coluna, foi assinada por José Eugênio Toffoli em 6 de fevereiro de 2025 e registrada junto a cartório de Marília (SP). Naquele mesmo mês, Paulo Humberto Barbosa realizou a compra das cotas que a família de Toffoli mantinha junto ao Tayayá por meio da Maridt Participações, que fica em um endereço de fachada. O negócio é avaliado em R$ 3,5 milhões.
No documento, o irmão do ministro do STF dá poderes para o advogado goiano representar a Maridt nas reuniões de sócios das empresas DGEP Empreendimentos e Participações Ltda e Tayayá Administração e Participações Ltda, o que lhe permite “aceitar e assinar documentos necessários, deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse, votar e ser votado, enfim, praticar todos os demais atos necessários” em nome da própria Maridt.
Procuração assinada por irmão de Toffoli dá poderes para advogado da J&F representar Maridt Participações em reuniões do resort Tayayá
Conforme revelou a coluna Andreza Matais, do Metrópoles, funcionários do Tayayá tratam ainda hoje Dias Toffoli como o verdadeiro proprietário do resort.
Desde dezembro de 2022, o magistrado passou pelo menos 168 dias no resort. No fim do ano passado, Toffoli fechou o estabelecimento para uma festa destinada a familiares e convidados. Na ocasião, o estabelecimento já havia sido vendido para o advogado da J&F. O ministro também já recebeu os empresários André Esteves, dono do BTG Pactual, e Luiz Pastore, do grupo metalúrgico Ibrame, conforme vídeo publicado pelo Metrópoles.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a família Toffoli foi sócia no Tayayá de um fundo que pertence ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. Oficialmente, a sociedade durou quatro anos, entre 2021 e 2025.
Toffoli é o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto Vorcaro quanto Zettel são investigados.
Ministro do STF Dias Toffoli silencia sobre resort Tayayá
Desde que essas revelações vieram à tona, Toffoli jamais se manifestou oficialmente. Paulo Humberto Barbosa também nunca comentou a compra de cotas do resort Tayayá que pertenciam à família do ministro do STF.
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Um homem natural de Belo Horizonte, que estava desaparecido há cerca de 8 anos, foi localizado no interior da Bahia após uma ação da Polícia Civil, com apoio de moradores da comunidade.
Vanderli Mauricio da Silva, de 36 anos, foi encontrado no último dia 8 na comunidade de Pratos Finos, no município de Barra, no Vale do São Francisco.
De acordo com a polícia, a identificação só foi possível depois que moradores da região informaram a presença de um homem desconhecido no local.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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