Acre
Juizado Especial da Fazenda Pública determina que Estado agilize consultas médicas
A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou procedente o pedido liminar formulado por Antônio Alberto de Menezes e determinou que o Estado do Acre agende, no prazo máximo de 15 dias, consultas com médicos especialistas nas modalidades de ortopedia e oftalmologia, em razão de enfermidades sofridas pelo autor.
decisão que concedeu a antecipação da tutela vindicada pelo autor foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.870 (fl. 81), do dia 11 de março.
Entenda o caso
O autor alegou que sofre de lombalgia (dores crônicas nas costas) e pterígio (a popular “carne crescida” nos olhos) e que foi encaminhado por um médico da rede municipal de saúde para que fosse atendido por um ortopedista e também por um oftalmologista, que deveriam indicar os procedimentos e tratamentos a serem adotados para cada enfermidade.
Antônio de Menezes também alegou que, em razão da gravidade do quadro clínico que apresenta, já não consegue mais trabalhar, sendo que ultimamente também já não consegue levantar da cama por causa das dores que sente. Além disso, ele também não estaria tomando nenhum medicamento por falta de prescrição médica, uma vez que não foi atendido por especialista.
Ele sustentou que, por diversas vezes, tentou agendar as consultas na rede pública hospitalar, mas não obteve êxito em nenhuma das tentativas, motivo pelo qual buscou a tutela de seus direitos junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública, onde ajuizou o Termo de Reclamação nº 0003574-60.2013.8.01.0070.
Decisão
Ao apreciar o pedido de antecipação da tutela formulado pelo autor, a juíza titular da unidade judiciária, Maria Penha, lembrou que “em se tratando de prestações na área de saúde, a responsabilidade dos entes federativos é solidária, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Para a magistrada, a retardação do diagnóstico da doença, conseqüência das infrutíferas tentativas de agendamento de consulta, “pode comprometer gravemente a saúde do enfermo”.
Por fim, Maria Penha concedeu a antecipação da tutela vindicada pelo autor e determinou ao Estado do Acre que agende, no prazo máximo de 15 dias, consultas com médicos especialistas nas especialidades ortopedia e oftalmologia, sob pena de multa diária de 200 reais.
O mérito da ação, no entanto, ainda será julgado.
AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
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Acre
Inscrições para pesquisas com potencial de inovação de mestres e doutores estão prorrogadas até 9 de março
Podem participar mestres, mestrandos, doutores e doutorandos de diversas áreas
Foi prorrogado para o dia 9 de março o prazo de inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade. O edital é voltado para mestres e doutores, com pesquisas concluídas ou em andamento, e que participem desde o primeiro ciclo do programa.
Serão selecionadas cerca de 2 mil pesquisas com potencial de inovação, terão apoio até 300 planos de inovação e até 150 deeptechs serão atendidas. Ao longo de 24 meses, os participantes contarão com capacitação, mentorias, eventos de conexão e, nas etapas subsequentes, receberão fomento para desenvolver suas pesquisas em soluções práticas.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação com o objetivo de acelerar negócios inovadores de base tecnológica, além de promover a aproximação entre universidades e mercado.
Catalisa
O Catalisa usa os princípios da inovação aberta para conectar pessoas e organizações com o objetivo de gerar soluções, abrir mercados e ampliar as trocas de conhecimento entre empresas, governos, instituições de ensino e demais players do ecossistema de inovação brasileiro.
Há quatro linhas de atuação: Catalisa HUB, Catalisa Corp, Catalisa ICT e Catalisa GOV. Entre as vantagens do Catalisa para os participantes, destacam-se: acesso à inteligência coletiva para resolver problemas; redução de custos, tempo e riscos dos seus projetos de inovação; e desenvolvimento de novos negócios a partir de pesquisas de base tecnológica.
Para obter mais informações e se inscrever no programa, acesse sebrae.com.br/catalisaict. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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