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Juiz Gilberto Matos assume a presidência da Associação dos Magistrados do Acre na sexta-feira
O titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), juiz Gilberto Matos, será empossado presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) às 10h de sexta-feira, 10. A cerimônia acontecerá no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco.
No primeiro mandato à frente de uma entidade, a chapa Matos foi eleita no dia 1° de dezembro de 2022. O pleito contou pela segunda vez seguida de votação online, utilizando a inovação tecnológica para garantir agilidade na apuração.
Matos assume uma função considerada importante para a sociedade, buscando preservar as prerrogativas da magistratura para livre atuação no julgamento de processos, além de representar a magistratura nos assuntos de interesse da classe e nos diálogos com outras instituições, em prol da preservação da legalidade e da promoção dos ideais republicanos.
“É uma honra assumir o cargo na Asmac, principalmente em um momento tão sensível para sociedade, em que se busca a defesa das instituições e da democracia para a garantia de direitos constitucionais”, afirmou o representante dos magistrados.
Mesmo antes da posse, o presidente eleito, que também é Diretor de Assuntos Jurídicos da atual gestão, já vem realizando visitas institucionais representando a entidade e dialogando com as outras autoridades.
Serão empossados também a 1ª vice-presidente, a juíza Zenair Bueno, e o 2º vice-presidente, o juiz Alesson Braz, que participarão ativamente na vida associativa.
Deixa o cargo de presidente, o juiz Fábio Farias, titular da Vara Criminal de Sena Madureira. Originalmente no cargo de 1° vice-presidente, ele assumiu a gestão no final do ano passado, após o pedido de afastamento formulado pela então presidente, juíza Rosinete dos Reis, que aceitou o cargo de juíza-auxiliar da ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Currículo
Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Foi advogado e servidor público no Estado de Mato Grosso. Possui aprovação em outros concursos públicos, inclusive para Promotor de Justiça nos Estados do Mato Grosso e do Amazonas. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, é titular do Jecrim da capital, e atuou como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).
O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.
Gilberto Matos possui experiência associativista, pois participou de gestões anteriores da Asmac.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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