Acre
Jorge Viana defende mais recursos e investimentos em Ciência e Tecnologia
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública interativa para debater a fuga de capital humano do Brasil e oportunidades de “circulação de cérebros”.
À bancada em pronunciamento, senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Para senador, investimentos no setor de pesquisas e inovações são fundamentais para crescimento de um país no cenário de globalização que o mundo vive
O senador Jorge Viana (PT-AC) participou nesta quarta-feira (25) de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal que discutiu a fuga de capital humano do Brasil. Citando o corte de 44% no orçamento de Ciência, Tecnologia e Inovação feito pelo governo federal neste ano, o parlamentar criticou a falta de investimentos neste setor que, segundo ele, é a chave para o crescimento e desenvolvimento de um país.
“Mais da metade das crianças que estão estudando hoje vão trabalhar em atividades que não existem hoje, que nós desconhecemos. Eu estou impressionado com a chegada da internet das coisas. Algumas profissões vão desaparecer e acho que debates como esse são muito oportunos porque precisamos trabalhar para fazer do Brasil o endereço de pesquisadores”, defendeu Viana.
Participantes do debate apontaram que a falta de investimentos e a burocracia na aprovação de projetos científicos resultam na fuga de cérebros para outros países e impedem o desenvolvimento do Brasil. A expressão “fuga de cérebros” refere-se à emigração de profissionais qualificados em busca de melhores condições em outros países. O corte drástico no orçamento da ciência, tecnologia e inovação, a partir de 2016, contribuiu para essa evasão, segundo o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Borges.
Para o diretor do Projeto I-2030, Tadao Takahashi, a injustiça social é a segunda causa de emigração de cientistas. “Na verdade, o problema do cientista, ou do engenheiro, ou do médico que quer sair, não é só de carreira. É o entorno social no qual ele vive e que vai ficando intolerável e vai fazendo com que ele comece a pensar que exista algum lugar melhor onde ele pode conciliar a vida pessoal com a vida profissional”, disse.
Automação
Jorge Viana citou como exemplo das mudanças tecnológicas e da necessidade de investimentos no setor, a venda de carros elétricos. “Nós estamos preparados para isso? Estamos discutindo estrategicamente este novo cenário do comércio automobilístico? Não, nós estamos na contramão, desmontando orçamento social”, criticou.
O parlamentar, que foi relator do novo Marco da Ciência e Tecnologia e também do novo Marco da Biodiversidade, destacou que o país tem todas as ferramentas para fazer da biodiversidade uma grande fonte de pesquisa para o setor de cosmético e fármacos no mundo.
“Nossa biodiversidade é fundamental para nossa indústria de fármacos e cosméticos. Mas a gente teima em não estudar, em não investir em pesquisa. O corte no orçamento de ciência e tecnologia vai refletir na diminuição da oferta de bolsas de mestrado e doutorado. Vamos sentir o reflexo disso no futuro”, lamentou.
Dados oficiais do CNPq demonstram que foram pagas em julho de 2017, 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. Em julho deste ano, uma audiência pública convocada por requerimento do senador Jorge Viana discutiu maneiras de convencer o Congresso a incluir ciência, tecnologia e inovação nas exceções ao teto de gastos previstas na Emenda Constitucional 95, promulgada no ano passado. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação. As áreas de educação e saúde ficaram fora desse limite.
“Será que a área de ciência e tecnologia não merece um tratamento diferenciado? Acho que ela tem que ser uma das escolhas do País. Essa é uma realidade que choca e nos impõe a tomada de alguma atitude”, disse Viana na ocasião.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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