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Jorge Viana defende mais recursos e investimentos em Ciência e Tecnologia

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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública interativa para debater a fuga de capital humano do Brasil e oportunidades de “circulação de cérebros”.
À bancada em pronunciamento, senador Jorge Viana (PT-AC).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Para senador, investimentos no setor de pesquisas e inovações são fundamentais para crescimento de um país no cenário de globalização que o mundo vive

O senador Jorge Viana (PT-AC) participou nesta quarta-feira (25) de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal que discutiu a fuga de capital humano do Brasil. Citando o corte de 44% no orçamento de Ciência, Tecnologia e Inovação feito pelo governo federal neste ano, o parlamentar criticou a falta de investimentos neste setor que, segundo ele, é a chave para o crescimento e desenvolvimento de um país.

“Mais da metade das crianças que estão estudando hoje vão trabalhar em atividades que não existem hoje, que nós desconhecemos. Eu estou impressionado com a chegada da internet das coisas. Algumas profissões vão desaparecer e acho que debates como esse são muito oportunos porque precisamos trabalhar para fazer do Brasil o endereço de pesquisadores”, defendeu Viana.

Participantes do debate apontaram que a falta de investimentos e a burocracia na aprovação de projetos científicos resultam na fuga de cérebros para outros países e impedem o desenvolvimento do Brasil. A expressão “fuga de cérebros” refere-se à emigração de profissionais qualificados em busca de melhores condições em outros países. O corte drástico no orçamento da ciência, tecnologia e inovação, a partir de 2016, contribuiu para essa evasão, segundo o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Borges.

Para o diretor do Projeto I-2030, Tadao Takahashi, a injustiça social é a segunda causa de emigração de cientistas. “Na verdade, o problema do cientista, ou do engenheiro, ou do médico que quer sair, não é só de carreira. É o entorno social no qual ele vive e que vai ficando intolerável e vai fazendo com que ele comece a pensar que exista algum lugar melhor onde ele pode conciliar a vida pessoal com a vida profissional”, disse.

Automação

Jorge Viana citou como exemplo das mudanças tecnológicas e da necessidade de investimentos no setor, a venda de carros elétricos. “Nós estamos preparados para isso? Estamos discutindo estrategicamente este novo cenário do comércio automobilístico? Não, nós estamos na contramão, desmontando orçamento social”, criticou.

O parlamentar, que foi relator do novo Marco da Ciência e Tecnologia e também do novo Marco da Biodiversidade, destacou que o país tem todas as ferramentas para fazer da biodiversidade uma grande fonte de pesquisa para o setor de cosmético e fármacos no mundo.

“Nossa biodiversidade é fundamental para nossa indústria de fármacos e cosméticos. Mas a gente teima em não estudar, em não investir em pesquisa. O corte no orçamento de ciência e tecnologia vai refletir na diminuição da oferta de bolsas de mestrado e doutorado. Vamos sentir o reflexo disso no futuro”, lamentou.

Dados oficiais do CNPq demonstram que foram pagas em julho de 2017, 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. Em julho deste ano, uma audiência pública convocada por requerimento do senador Jorge Viana discutiu maneiras de convencer o Congresso a incluir ciência, tecnologia e inovação nas exceções ao teto de gastos previstas na Emenda Constitucional 95, promulgada no ano passado. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação. As áreas de educação e saúde ficaram fora desse limite.

“Será que a área de ciência e tecnologia não merece um tratamento diferenciado? Acho que ela tem que ser uma das escolhas do País. Essa é uma realidade que choca e nos impõe a tomada de alguma atitude”, disse Viana na ocasião.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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