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Brasil

Janeiro Roxo alerta para a conscientização sobre a hanseníase

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O Dia Mundial de Combate e Prevenção da Hanseníase é celebrado sempre no último domingo do mês de janeiro. Neste ano, a data cai no dia 30 e o tema da campanha é “Precisamos falar sobre hanseníase”. A data é símbolo do Janeiro Roxo e visa chamar a atenção das pessoas para a doença, que tem tratamento e cura. O preconceito ainda é um dos grandes desafios no combate à hanseníase.

A hanseníase é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, também conhecida como bacilo de Hansen (em homenagem à Gerhard Hansen, o médico e bacteriologista norueguês descobridor da doença, em 1873). O bacilo se reproduz lentamente e o período médio de incubação e aparecimento dos sinais da doença é de aproximadamente cinco anos, de acordo com informações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Os sintomas iniciais são manchas na pele, resultando em lesões e perda de sensibilidade na área afetada. Também pode acontecer fraqueza muscular e sensação de formigamento nas mãos e nos pés. Quando os casos não são tratados no início dos sinais, a doença pode causar sequelas progressivas e permanentes, incluindo deformidades e mutilações, redução da mobilidade dos membros e até cegueira.

Para Artur Custódio, coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), os desafios no combate à doença são muitos. “A gente tem problemas de diagnóstico precoce da hanseníase, ou seja, os profissionais de saúde não estão conseguindo identificar a doença no início. Outro problema grave, que ocorreu no ano retrasado, foi a falta de medicamentos. A gente precisa ter a fabricação desses medicamentos no país para não ficar vulnerável a qualquer problema externo. Também precisamos ter pesquisa para novos fármacos para a hanseníase, assim como para testes novos para o diagnóstico precoce. Também temos o problema das sequelas da doença. Então necessitamos de um sistema de reabilitação que aceite as pessoas, que não tenha preconceito, que possa cumprir com o papel de reabilitar aqueles que ficaram com alguma sequela da hanseníase. E por último, temos que enfrentar o estigma da doença. O estigma é subestimado, ele está aí, ele é estrutural e gera uma série de problemas, inclusive do ponto de vista institucional”.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), cerca de 30 mil novos casos da doença são detectados todos os anos no Brasil. No mundo, cerca de 210 mil novos casos são reportados anualmente, dos quais, 15 mil são de crianças. Segundo a Opas, a hanseníase é encontrada em 127 países, com 80% dos casos na Índia, Brasil e Indonésia (dados de 2018).

Sandra Durães, coordenadora do Departamento de Hanseníase da SBD, a hanseníase está classificada entre as doenças ditas negligenciadas, que atingem as populações com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “O Brasil, apesar de estar entre as grandes economias mundiais, apresenta  grande desigualdade social. Nas periferias de suas metrópoles existem grandes bolsões de pobreza”, explica.

Ela ressalta ainda que a maioria da população é resistente à hanseníase, mas há um pequeno percentual de pessoas que são suscetíveis à doença. “Nessas pessoas, a doença varia muito conforme a resistência que elas apresentam à doença. Temos dois tipos básicos de pacientes, aqueles com uma ótima resistência e que apresentam poucas lesões na pele, poucos nervos periféricos acometidos e pequena carga bacilar. Por outro lado, temos pacientes que apresentam grande carga bacilar, grande número de lesões cutâneas e grande número de nervos periféricos acometidos. O tratamento desses pacientes é diferente. Os que apresentam poucas lesões fazem tratamento com administração de antibióticos por seis meses. Os pacientes com grande carga bacilar fazem tratamento por 12 meses. O tratamento é feito no posto de saúde onde o paciente, uma vez por mês, toma uma medicação, e as outras medicações são tomadas em casa”.

Transmissão

A hanseníase é transmissível pelo ar, principalmente em situações de contato próximo. A maioria da população tem defesas naturais contra a bactéria, mas cerca de 10% da população não têm esses mecanismos de proteção e podem adoecer.

Assim que o tratamento com antibióticos é iniciado a doença deixa de ser transmissível, por isso é importante diagnosticá-la logo no início dos sinais. No entanto, o tratamento com antibióticos não reverte danos neurais e sequelas causadas pelo diagnóstico tardio. Caso haja um resultado positivo, as pessoas que têm intenso convívio com o infectado também devem procurar o sistema de saúde.

A estratégia da Organização Mundial da Saúde (OMS), intitulada Rumo à Zero Hanseníase, se concentra na redução da detecção de novos casos, incapacidades físicas (especialmente entre crianças) e estigma e discriminação. Até a década de 1970, no Brasil, os portadores da doença eram excluídos do convívio social e levados para o confinamento em colônias.

“No passado, a gente tinha uma política de segregação, higienista, de limpeza do Estado brasileiro, em que vinha a polícia sanitária, capturava a pessoa e levava para uma colônia de isolamento. Essa prática, apesar da descoberta da cura na década de 40, persistiu no Brasil oficialmente até 1976 e, na prática, tivemos episódios até 1986. A criação da Lei 11.520/2007, que estabeleceu indenização, pelo crime de Estado, àquelas pessoas que foram segregadas. E a gente luta para ter o reconhecimento dos filhos que foram tirados dos pais na época da segregação. Existe um projeto de lei nesse sentido, que infelizmente foi tirado da pauta na última votação do ano. Então é importante que ele volte para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e saia da CCJ da Câmara e vá para o Senado”, explica Custódio.

Ainda de acordo com o coordenador Nacional do Morhan, “o Brasil é um dos países que acabou com todas as leis discriminatórias na década de 1990, e que avançou para a criação de reparação”.

“O Brasil já indenizou cerca de 10 mil pessoas até hoje”, acrescentou.

Para Sandra Durães, o esclarecimento da população é fundamental, “para que ela esteja ciente, conheça os sinais e sintomas da doença, possa procurar assistência médica o mais precocemente possível e para que o diagnóstico e o tratamento sejam precoces, evitando assim o dano neurológico e a incapacidade do paciente. E, ainda, contribuir para a diminuição do estigma que existe em relação à doença, que é infecciosa e potencialmente curável”.

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Brasil

Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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