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Isenção de IR para quem recebe até R$ 5.000 não passou de promessa de campanha
Com o novo mínimo e a defasagem da tabela, que está mantida, quem recebe menos de um salário e meio terá de pagar Imposto de Renda
REPRODUÇÃO/PT
Por enquanto, ainda pode ser encontrada a matéria no site do PT, que afirma: “Com Lula, isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil finalmente sairá do papel”. Quem quiser conferir, seja rápido, se é que me entendem.
A matéria traz aquele tipo de apelo que jura defender os mais pobres, com declarações como: “A correção da tabela do Imposto de Renda é uma medida urgente para corrigir distorções entre contribuintes”, e ainda confirma: “Ao longo de toda a campanha eleitoral, Lula defendeu a medida como forma de desafogar as classes C, D e E, revertendo a redução da cobrança em mais renda para as famílias brasileiras”.
Mas, como promessas de campanha são escritas na areia e, logo que se chega ao poder, as ondas do mar do esquecimento vêm e as apagam, essa é apenas uma das que jamais serão cumpridas, decepcionando quem acreditou piamente que o Brasil “voltaria a ser feliz”. Aquilo que era “urgente” ficou só no discurso mesmo.
Isso porque, ao contrário do que foi prometido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a prioridade será a reforma dos impostos sobre o consumo, e que uma “eventual” reformulação da tabela do IR ficaria apenas para 2024. Deve ser uma daquelas urgências que podem esperar mais um aninho, afinal de contas, para cumprir algumas das inúmeras promessas feitas para ajudar “os mais pobres”, será preciso muito dinheiro. E, ainda que não faça o menor sentido que o dinheiro para ajudar os mais pobres seja tirado do bolso dos próprios pobres, é isso o que temos para hoje (e para o resto do ano, no mínimo).
Além do mais, será preciso uma quantia imensa de recursos para pagar os salários de todos os aliados de Lula que ganharam cargos em retribuição ao apoio que prestaram na campanha. Os 37 ministérios, com suas secretarias e todos os demais departamentos ligados pendurados a eles, não vão se sustentar sozinhos, até porque o governo não produz nada, apenas vive do dinheiro do contribuinte. Logo, quanto mais contribuintes, mais dinheiro para bancar a farra.
A questão é que, com o novo salário mínimo em R$ 1.302, sancionado pelo governo anterior, quem recebe acima de R$ 1.904 vai ter de pagar imposto de renda sob a alíquota de 7,5%. Sem choro nem vela e com menos renda para as famílias brasileiras, o exato oposto do que foi prometido em campanha. Mas, honestamente, alguém — fora aqueles que adoram viver de ilusão — esperava algo diferente?
*Link para a matéria: https://pt.org.br/com-lula-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-devera-sair-do-papel/
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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