Acre
Irmão pede na Justiça metade da fortuna bilionária do homem mais rico do Acre
Do UOL, em Rio Branco
O desempregado Clealdon Matos Moura pede na Justiça metade da fortuna que seus advogados estimam em R$ 1 bilhão, controlada pelo irmão, o empresário Roberto Alves Moura, considerado o homem mais rico do Acre. Pelos valores envolvidos, trata-se da maior ação em curso no Judiciário acreano.
A ação, movida em julho de 2012, na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, pede a nulidade de uma alteração contratual que Roberto Moura, natural de Tarauacá (AC), é acusado de falsificar.
Segundo o advogado de acusação, Maurício Hohenberg, a falsificação teria ocorrido em 1984, um ano após os irmãos concretizarem uma sociedade.
A Central Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA nasceu com 10 mil quotas divididas em partes iguais, tendo sido a primeira razão social do atual Grupo Recol, que reúne 11 unidades empresariais, abastece boa parte das farmácias do Acre, de Rondônia e do Mato Grosso e detém nestas regiões a exclusividade para comercializar marcas de multinacionais como Nestlé e Jonhson&Jonhson.
“A promessa era para ganharmos muito dinheiro juntos”, afirma Clealdon. Roberto Moura teria garantido, em seu nome, 90% das quotas (nove mil no total). O contrato, alterado, diz que, de forma espontânea, Clealdon transferiu toda a sua participação acionária para o irmão, ficando sem nada.
“O autor jamais lançou a sua assinatura na referida alteração contratual. Para ele, foi uma grande surpresa saber que suas quotas estavam transferidas”, escreve o advogado de acusação.
“Até mesmo a matriarca da família, Dona Raimunda Alves, à época sócia minoritária, teve o seu sobrenome Souza grafado grosseiramente com ´s´”, afirma o advogado.
Laudo de autenticidade da assinatura sai em 10 dias
A Juceac (Junta Comercial do Acre) negou abrir seu acervo para perícia grafotécnica na assinatura do empresário. O presidente do órgão, Francisco Ivan de Araújo, disse não ser possível atender ao pedido “por falta de amparo legal”.
Ele disponibilizou cópias de certidões, o que é vedado por lei (não há valor jurídico o laudo produzido a partir de documentos não originais).
Porém, a pedido da acusação, o Tribunal de Justiça acreano, por meio do desembargador Samoel Evangelista, autorizou a “coleta de provas”, que consistiu na comparação da assinatura de Clealdon no contrato que delimita a transferência de cotas.
“A parte apresenta quadro de saúde nitidamente grave e o seu tratamento não aguarda o deslinde da causa”, despachou o desembargador ao negar recurso (agravo de instrumento) movido pela defesa. Clealdon tem aneurisma cerebral e outros dois tumores na região do crânio. O perito, nomeado pelo juiz do caso, apresentará o laudo em 10 dias.
Juiz fala em manobra e nega pedido de sigilo
O empresário sofreu outras derrotas. Seus advogados fracassaram na tentativa de que a ação corresse em segredo de Justiça, no fim do ano passado.
A defesa argumentou risco de constrangimento perante os fornecedores do empresário, que também é proprietário da TV Gazeta (afiliada da Rede Record no Acre), do site de notícias Agazeta.net, da rede de supermercados Pague Pouco, da Distribuidora Acre Beer, da Recol Farma e das concessionárias Kia (veículos), Volkswagen e Yamaha no Estado.
Mas, numa decisão dura, o juiz Lois Carlos Arruda ensina que “o sigilo pleiteado à época não se aplica a pessoas jurídicas” e disse estar “de olho” para evitar possíveis manobras que retardem ou compliquem a tramitação natural do processo.
Clealdon também foi beneficiado com justiça e assistência judiciária gratuitas, por viver em estado de penúria no bairro Belo Jardim, periferia de Rio Branco.
A acusação pede, em liminar, que o processo tramite com urgência, considerando o estado de saúde do autor da ação. “Eu quero a minha vida de volta. Vivo no médico e sobrevivo do salário da minha mulher, de R$ 1.300”, disse Clealdon Moura. “Eu tenho medo dele”, concluiu.
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Mais de 600 famílias do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, foram beneficiadas no sábado (14) com a distribuição de kits de roupas do projeto Vestuário Social, parte do programa Juntos Pelo Acre. A iniciativa, promovida pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), aconteceu na Igreja Assembleia de Deus Rocha Eterna e atendeu moradores em situação de vulnerabilidade social.
No total, foram entregues mais de 3 mil peças de roupas novas, doadas pela Receita Federal. Cada kit continha até seis itens, incluindo camisas, vestidos, calças e roupas de frio. A entrega é feita com controle por CPF, o que garante que o benefício chegue a diferentes famílias a cada edição.
“Muita gente aqui não tem condições de comprar roupa, então essa ação é muito importante. Veio numa hora certa”, disse José Menezes da Silva, morador afastado do trabalho após um acidente.
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A moradora Jociana dos Santos da Silva, que compareceu acompanhada da filha e da neta, também destacou a relevância da ação em tempos de baixas temperaturas. “Tem roupa para frio, né, e ultimamente tem feito muito frio no Acre. Vai ajudar bastante, porque realmente são peças de boa qualidade, amei todas”, afirmou.
“Essas roupas vieram num ótimo momento, são lindas e de muita utilidade”, completou a filha dela, Katharina Silva de Oliveira, de 25 anos
A assistente social Josiane Nobre, que coordenou a atividade, ressaltou o impacto social do projeto. “As peças foram doadas pela Receita Federal, todas novas, com etiqueta, e é muito gratificante poder contribuir com essas famílias que realmente precisam”.
O presidente da Associação de Moradores, Orlando Dias Vasques, comemorou a realização da terceira edição do projeto no bairro. “Temos muitas famílias carentes, pessoas desempregadas, beneficiárias do Bolsa Família, e essa doação faz muita diferença”, afirmou.
Além do apoio da comunidade, a igreja local tem sido parceira nas ações. “É uma alegria muito grande receber novamente essa ação. Tivemos uma participação muito maior do que esperávamos e só temos a agradecer”, disse o pastor Ermilson Lima.
A jovem Fernanda Lima Cavalcante, de 21 anos, mãe de uma bebê de 11 meses, ressaltoua importância da iniciativa para famílias com crianças. “Muitas vezes a gente só consegue comprar roupa uma vez no ano, e quando tem criança, sempre dá prioridade pros filhos. Por isso, essa ajuda faz toda diferença, principalmente com roupa de frio, que é sempre mais cara”, relatou.
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Na manhã deste sábado, 14 de junho, o prefeito Jerry Correia esteve no Ramal do Km 18, conhecido como Ramal Sol a Sol, para dialogar diretamente com os produtores e produtoras rurais da região. A visita reforça o compromisso da gestão com as comunidades rurais e marcou o anúncio de novos investimentos voltados ao fortalecimento da produção agrícola local.
Acompanhado pelo vice-prefeito Reginaldo Martins e pelo secretário municipal de Agricultura, José Ferreira, o prefeito ouviu atentamente as demandas dos moradores e apresentou as ações que serão realizadas pela prefeitura nos próximos dias. Entre elas, estão a recuperação do ramal, entrega de novos equipamentos, ampliação da mecanização agrícola e incentivo à piscicultura.
“Nosso objetivo é garantir que os produtores tenham as condições necessárias para trabalhar, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo. A escuta atenta das comunidades é o que orienta nossas ações”, destacou o prefeito.
As ações fazem parte da política de valorização da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável, um dos pilares da atual gestão municipal.
Com diálogo, união e muito trabalho, a Prefeitura de Assis Brasil segue avançando em prol de um campo mais forte e produtivo.
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Com informações do Acre Mais
Com o protesto fincado nesta sexta-feira (13), a empresa de transporte que faz a linha Rio Branco/Brasiléia anunciou a suspensão das viagens por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o segundo dia de bloqueio parcial da BR-317, que segue com passagem liberada apenas para cargas vivas e ambulâncias.
Os passageiros que compraram passagens para esse trecho estão sendo orientados a remarcar as viagens ou pedir reembolso. Segundo a empresa, enquanto houver o bloqueio dos produtores, não há segurança e viabilidade para manter a rota funcionando normalmente. Motoristas relataram filas e longas horas de espera na região.
Do outro lado, os manifestantes seguem firmes na cobrança por diálogo com as autoridades sobre a situação dos produtores da Reserva Chico Mendes. Eles prometem manter a mobilização até serem ouvidos por representantes do governo estadual e federal.
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