Em 2012 o governo do Estado investiu mais de 37 milhões de reais em maquinários para incentivar a produção (Foto: Arquivo)
Nas duas últimas décadas, foi notável a melhoria da infraestrutura das cidades acreanas. Se os avanços podem ser comemorados, é preciso atenção com os problemas de violência nas periferias urbanas provocados pela demanda populacional desordenada. Por isso, uma das metas do atual governo do Acre é fortalecer a produção rural. Constantemente o governador Tião Viana tem dito em suas entrevistas que quer que os agricultores ascendam à classe média. Isso significa melhorar a renda e as condições de produção para o homem do campo, com investimentos que garantam a fixação dos trabalhadores rurais nas suas propriedades para evitar o inchaço das áreas urbanas do Estado e os consequentes problemas sociais decorrentes.
Para realizar a meta do governo, o secretário de Produção, Lourival Marques Filho, tem se empenhado para oferecer melhores condições técnicas ao homem do campo acreano. De acordo com Marques, os produtores viram que diversificando as culturas as coisas melhoram. Tem que plantar milho, feijão, criar peixe, porco, gado leiteiro e de corte. Existem produtores que com pequenas propriedades conseguiram entender essa proposta e atualmente conseguem uma renda anual em torno de 100 mil reais. “Temos vários exemplos assim no Baixo e Alto Acre e no Juruá. Essa é a nossa proposta: mostrar que a monocultura é limitante em todos os aspectos”, afirmou.
Melhores condições técnicas e diversificação de produção são marcas do atual governo (Foto: Arquivo)
Um dos caminhos para a diversificação de produção é o manejo adequado das áreas. Para ajudar os produtores que querem diversificar, o governo do Estado está investindo na mecanização das terras. Por exemplo, pastos de gado podem se tornar áreas de plantios de milho. E nesse processo de mudança constante de cultura através da mecanização a terra acaba ganhando muito mais nutrientes e permanece fértil. “Em cada uma das cadeias produtivas temos técnicos especializados para oferecer as informações necessárias. Mas vale destacar que atualmente no Acre já temos produtores que aprenderam as técnicas mais avançadas e são difusores das informações” informou o secretário de Produção.
A nova classe média
Lourival Marques gosta de citar dois exemplos de produtores rurais acreanos que se tornaram emblemáticos por terem diversificado as suas culturas.
Na zona rural de Cruzeiro do Sul, no Pentecostes, o produtor rural conhecido por “Seu Dedimar” conseguiu realizar o sonho de viver com conforto. Ele variou as atividades na sua pequena propriedade de 35 hectares. Plantou maracujá, melancia, coco, fabricou queijo, criou peixes no açude. Com isso, consegue uma renda superior a 100 mil reais por ano.
Na BR-317, em Senador Guiomard, o produtor rural conhecido por João Paraná também mostra que a policultura pode ser lucrativa. Ele conseguiu implantar na sua propriedade plantações de milho, seringueira, cana para a produção de rapadura, e consegue também uma renda parecida ao do produtor do Juruá. “Mas na realidade existem vários outros produtores no Acre que conseguem conciliar a agricultura com a criação de animais, como as galinhas caipira, porcos e peixes, aumentando significativamente as suas rendas anuais”, disse Lourival.
Crédito, o bálsamo do crescimento
O governo federal abriu uma linha de crédito para beneficiar a agricultura familiar, que tem dado resultados muito favoráveis. Trata-se do Pronaf, que tem juros baixos. Para se ter uma ideia, só na safra 2012/2013 a presidente Dilma (PT) disponibilizou 18 bilhões de reais para os agricultores acreanos que querem incrementar suas propriedades, tornando-as mais produtivas. Esse crédito pode ser acessado através dos bancos do Brasil e da Amazônia e permite adquirir desde os maquinários mais sofisticados a insumos básicos como semente, fertilizantes, óleo diesel e outros. Através da orientação dos técnicos da Seaprof, os produtores acreanos já tomaram 100 milhões de reais para investimento nas propriedades. “Mas a nossa meta é até junho, quando se encerra a safra anual: chegarmos a 150 milhões de crédito. A Seaprof tem 28 escritórios espalhados pelos 22 municípios acreanos para fazer projetos técnicos que facilitem o acesso ao crédito”, destacou Marques.
O sonho da exportação
Suínos despontam como alternativa para ampliar renda dos produtores (Foto: Arquivo)
Segundo o secretário é preciso dar aos produtores o conhecimento completo das cadeias produtivas para minimizar a possibilidade de possíveis prejuízos. “Só na cadeia da piscicultura já foram investidos 100 milhões de reais entre recursos do governo federal, governo estadual e iniciativa privada. Outra aposta que estamos fazendo é na suinocultura. Por isso, o Estado está investindo 16 milhões de recursos próprios para fortalecer a cadeia com a construção de galpões de engorda e frigoríficos”, revelou o secretário.
O investimento na suinocultura não foi aleatório. Como a cadeia produtiva da avicultura, sobretudo, na região de fronteira do Alto Acre, teve grande êxito o exemplo positivo está sendo otimizado. “A cadeia do frango já é uma consequência dos outros governos. Durante os governos de Jorge Viana e Binho Marques foram construídos 145 galpões de engorda e um frigorífico. No governo Tião Viana estamos apoiando com outros projetos para a ampliação da capacidade de produção. Já colocamos 5 milhões de reais recentemente para construir 28 galpões beneficiando mais algumas centenas de famílias produtores na região de Brasileia. Atualmente o Acre é autossuficiente no consumo de frangos e o excedente tem sido exportado para outros estados brasileiros,” ponderou ele.
Mas a meta é a exportação pelos portos peruanos através da Rodovia Transoceânica. Inclusive a unidade produtora de suinocultura que foi construída em Brasileia com investimentos públicos e privados já tem uma logística desenhada para mandar embutidos aos mercados dos Estados Unidos e dos países asiáticos pelo Porto de Ilo, no Peru.
A prosperidade na mão dos produtores
Determinação dos agricultores é essencial para a melhoria do setor (Foto: Arquivo)
Apesar de todos os incentivos e investimentos, Lourival Marques faz questão de ressaltar que a produção agrícola acreana depende sobretudo dos próprios produtores. “O governo se esforça para dar todo o tipo de incentivo disponível. Mas o principal operador tem que ser o próprio produtor rural. O governo não planta, mas dá todos os recursos para quem quer plantar. Só no ano passado o governo do Estado investiu mais de 37 milhões de reais em maquinários para incentivar a produção,” salientou.
A projeção de investimento na produção rural por parte da Seaprof e da Seap para 2013 chegará a mais de 65 milhões de reais.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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