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Acre

Prefeitura e Iteracre definem prioridades para regularização fundiária em Epitaciolândia

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Reunião entre gestão municipal e Iteracre definiu prioridades para os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto

Bairros Fontenele de Castro e Aeroporto serão os primeiros a receber títulos de propriedade. Foto: cedida 

Em mais um passo para garantir direitos de propriedade aos moradores, o prefeito Sérgio Lopes se reuniu nesta quarta-feira (14) com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, além do presidente da Câmara, Antônio Rosiclei (Solidariedade), e os vereadores Ary Matos (sOLIDARIEDADE), e Jezo Batista (PL). O encontro discutiu os avanços da regularização fundiária no município.

Os primeiros bairros a serem beneficiados serão Fontenele de Castro e Aeroporto, com posterior expansão para outras áreas. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano de Epitaciolândia.

“Como representante do povo, estamos trabalhando para resolver uma demanda histórica da população e trazer mais dignidade às famílias”, destacou o presidente Antônio Rosiclei (Solidariedade). A regularização é considerada essencial para melhorar a qualidade de vida e valorizar os imóveis na região.

O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do presidente da Câmara Antônio Rosiclei e dos vereadores Ary Matos e Jezo, discutiu com a presidente do Iteracre. Foto: cedida 

Os bairros Fontenele de Castro e Aeroporto foram definidos como prioritários para receber os primeiros títulos de propriedade. A ação visa garantir segurança jurídica aos moradores e impulsionar o desenvolvimento urbano da cidade.

“Estamos cumprindo nosso compromisso de trazer mais dignidade às famílias epitaciolandenses através da regularização fundiária”, afirmou o prefeito Sérgio Lopes. A iniciativa representa um avanço significativo para a população, que aguardava há anos por esta solução.

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Acre

ICMBio esclarece que operação na Reserva Chico Mendes visa apenas pecuária ilegal

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Coordenadora da Operação Suçuarana nega ação contra pequenos produtores e alerta sobre fake news que distorcem objetivos da fiscalização

A gestora também chamou atenção para o impacto ambiental provocado pelas invasões e pela expansão ilegal da pecuária. Foto: internet

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (14), a gerente regional do ICMBio e coordenadora da Operação Suçuarana, Carla Lessa, reafirmou o caráter seletivo das ações de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A gestora esclareceu que as intervenções têm como alvo específico pecuaristas que, mesmo após notificações formais e determinações judiciais, mantiveram atividades ilegais na unidade de conservação.

Pontos-chave da operação:
  • Alvo específico: Pecuaristas que ignoraram múltiplas notificações do ICMBio e decisões judiciais

  • Base legal: Cumprimento do plano de uso sustentável definido pelos próprios extrativistas

  • Dados preocupantes: Aumento de 40% no desmatamento para pastos ilegais nos últimos 3 anos

  • Combate à desinformação: Fake News circulando sobre suposto prejuízo a pequenos produtores

Lessa destacou que a reserva – criada em 1990 como homenagem póstuma a Chico Mendes – tem 93% de seu território preservado, mas sofre pressão crescente de grileiros. “São invasores profissionais, não moradores tradicionais”, afirmou, citando casos de propriedades com mais de 500 cabeças de gado em áreas protegidas.

O ICMBio é o responsável por fiscalizar o cumprimento do plano de utilização elaborado pelos próprios moradores da reserva. Foto: captada

Carla Lessa também alertou sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais, que estariam distorcendo os objetivos da operação. “Não é verdade que o ICMBio está prejudicando pequenos produtores. Nosso trabalho visa proteger a reserva e garantir que ela cumpra sua função original”, afirmou.

A operação já resultou na apreensão de 1.200 animais em duas semanas, todos encaminhados para leilão público. Os recursos serão reinvestidos em ações de fiscalização e projetos sustentáveis para as 2.400 famílias extrativistas legalmente assentadas.

Próximos passos:
  1. Intensificação do monitoramento por satélite

  2. Parceria com MPF para ações judiciais contra invasores

  3. Campanhas educativas sobre o plano de uso da reserva

A gestora também chamou atenção para o impacto ambiental provocado pelas invasões e pela expansão ilegal da pecuária. “Nos últimos anos, houve aumento significativo do desmatamento e da introdução de grandes rebanhos de gado, o que tem descaracterizado a finalidade da unidade de conservação”, afirmou.

Por fim, Carla Lessa pediu o apoio da sociedade para que o trabalho de fiscalização continue sendo efetivo.

“Precisamos da colaboração de todos para garantir a conservação da floresta amazônica e a proteção dos direitos das populações extrativistas que vivem na reserva”, concluiu Lessa.

A gestora esclareceu que as intervenções têm como alvo específico pecuaristas que, mesmo após notificações formais e determinações judiciais, mantiveram atividades ilegais na unidade de conservação. Foto: cedida 

Destaques da entrevista:
  • Seletividade da ação: “Nossa atuação é cirúrgica, baseada em laudos técnicos e processos judiciais já transitados em julgado”

  • Proteção aos tradicionais: “As 2.400 famílias extrativistas regularizadas não são e nunca serão alvo”

  • Critério de atuação: Propriedades com mais de 50 cabeças de gado são priorizadas, indicando atividade comercial

  • Transparência: Lista completa de áreas notificadas está disponível para consulta pública

Lessa apresentou dados concretos: dos 1,3 milhão de hectares da reserva, apenas 3% estão sob conflito fundiário, concentrados em 47 áreas específicas onde se verifica desmatamento recente. “São casos flagrantes de grilagem, com documentação fraudulenta”, afirmou.

A coordenadora rebateu críticas: “Quem cumpre a lei não tem motivo para temer. Estamos cumprindo nosso dever constitucional de proteger uma unidade de conservação federal”. Ela convocou produtores irregulares a aderirem voluntariamente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a retirada gradual dos animais sem multas.

O ICMBio/IBAMA mantém canal aberto para esclarecimentos através do Disque Denúncia Linha verde: 0800 61 8080. Novas etapas da operação estão previstas para as próximas semanas, com apoio da Polícia Federal e Força Nacional.

Segundo ela, a operação se concentra exclusivamente em áreas de pecuária ilegal, ocupadas por pessoas que desrespeitam notificações do ICMBio e decisões judiciais para desocupar o território. Foto; captada

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Acre

Nível do Rio Acre permanece baixo em Rio Branco, aponta boletim da Defesa Civil

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Foto: Whidy Melo

A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta sexta-feira, 13, novo boletim sobre as condições do Rio Acre. De acordo com a medição realizada às 5h16, o nível do rio registrou 2,57 metros, apresentando leve elevação nas últimas horas.

Apesar da pequena subida, o volume está muito abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros. A ausência de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico zerado, reforça o cenário de estiagem que atinge a capital acreana.

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Acre

Governo do Acre declara Cooperativa Agroextrativista como utilidade pública

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Foto: Reprodução

A Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia (COOPAEB) passou a ter status de utilidade pública no Acre. A medida foi oficializada pela Lei nº 4.597, sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis, nesta sexta-feira (13). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A COOPAEB possui sede administrativa localizada na Rodovia BR-317, km 1, bairro Alberto Castro, no município de Brasiléia. Com forte atuação nos municípios da faixa de fronteira, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.

Com o reconhecimento de utilidade pública, a COOPAEB poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, além de acessar recursos estaduais para ampliar suas atividades voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da região.

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