Acre
Instituto de Mudanças Climáticas reúne lideranças para reativação da Câmara Temática Indígena
Lideranças indígenas das regionais de todo o Acre participaram da reunião virtual para reativação da Câmara Temática Indígena (CTI), do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). O encontro realizado na manhã desta quarta-feira, 29, foi uma iniciativa do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), contou com apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e do Departamento de Gerenciamento do Programa REM Acre Fase II, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
Em sua fala de abertura, a presidente do IMC, Degmar Ferreti, explicou que a principal missão da Câmara Temática Indígena é estabelecer o diálogo entre os gestores, parceiros do Sisa, comunidades indígenas e a sociedade civil sobre as ações e os programas em implementação, e assegurar de forma ativa, a participação indígena dentro das políticas públicas do sistema.
Degmar Ferreti ressaltou a importância da reativação da CTI e detalhou como se dará o funcionamento para os próximos anos. A gestora reforçou a necessidade de elaboração do plano de trabalho e a aprovação participativa das lideranças na elaboração do regimento interno.
A chefe de Regulação de Serviços Ambientais do IMC, Francisca Arara, destacou a importância da reunião para manifestação de interesse por parte das lideranças em compor a CTI. Francisca reforçou a necessidade de realizar a formação e capacitação dos novos membros da CTI, tão logo sejam eleitos.
“As populações indígenas ocupam importante papel na conservação da floresta e no uso de seus recursos naturais. A CTI é um espaço de diálogo, de transparência para a governança. Através desse espaço de democratização, o Acre deu exemplo para o Brasil e para o mundo no que diz respeito as pautas ambientais mundiais, da mudança do clima e de serviços ambientais”,
Assis Gomes Kaxinawa, representante da Organização dos Agricultores da Terra Indígena Colônia 27 (OAKAT 27), em Tarauacá, comemorou a volta da CTI.
“Não podemos retroceder. Estamos otimistas com a retomada desta pauta. Esperamos que ações cheguem em nossas terras para que a gente possa trabalhar a segurança alimentar e também a organização social e cultural de nosso povo”.
O coordenador do Departamento de Gerenciamento do Programa REM Acre Fase II, da Seplag, Elison Reis, realizou uma prestação de contas do volume de recursos e da execução dos projetos que beneficiam os territórios indígenas.
A diretora executiva da Semapi, Vera Reis Brown, falou da necessidade de uma readequação, uma vez que algumas das ações foram prejudicadas devido a pandemia como, por exemplo, o pagamento das bolsas e capacitações dos agentes agroflorestais indígenas (AFFIs).
A diretora da Comissão Pró-Índio (CPI), Vera Olinda, reforçou a importância de estabelecer maior diálogo com os órgãos de proteção ambiental na esfera federal para adequação às normas sanitárias, de modo que o poder público e organizações representativas possa avançar e retomar as ações já previstas. Vera destacou ainda a necessidade de pactuar plano de trabalho da CTI com os novos membros e buscar investimentos para instalação de serviço de internet nas aldeias para melhor comunicar com os líderes indígenas acerca de seus interesses e pautas relevantes.
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Acre
Acre inicia obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, investimento ultrapassa R$ 107 milhões
Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destaca protagonismo de empresa acreana na execução do projeto
O Governo do Acre assinou a ordem de serviço para o início das obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, em cerimônia que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior.
O empreendimento representa um investimento superior a R$ 107 milhões, sendo R$ 38 milhões oriundos de emenda do senador Márcio Bittar e R$ 69 milhões viabilizados por meio de operação de crédito junto ao Banco Completa.
Durante o ato, Nicolau Júnior ressaltou a relevância da obra para a infraestrutura do estado e destacou o fato de a execução estar a cargo de uma empresa local.
“Esse é um momento importantíssimo para a história do Acre. O que devemos comemorar é que essa obra será executada por uma empresa do Acre. Isso tem que ser reverenciado, pois precisamos comemorar o crescimento do nosso empresariado. São os nossos empresários que têm a capacidade de fazer nosso estado crescer”, afirmou.
Com a implantação do Arco Metropolitano, o Acre passa a contar com mais uma rodovia estadual, reforçando a integração viária e impulsionando o desenvolvimento econômico e logístico da região.
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Ministro Flávio Dino vê ameaça à soberania e barra ações de municípios no exterior. Dino deu recado indireto aos EUA após sanções a Moraes
Por Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Dino ressaltou que leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil mediante a devida homologação judicial ou por meio dos mecanismos formais de cooperação internacional.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, escreveu Dino.
Ao afirmar que os entes locais são autônomos, mas não soberanos, Dino blindou a jurisdição brasileira contra Cortes externas e, ao mesmo tempo, enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais.
“Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.
Dino também convocou uma audiência pública para tratar o tema e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro.
“Atos unilaterais”
A decisão de Dino ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco — em busca de compensações mais rápidas e vultosas.
O movimento foi questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou falta de legitimidade dos municípios para litigar em jurisdições estrangeiras. Dino acatou o pedido e ressaltou que entes locais não podem propor nem manter ações em Cortes fora do país.
“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição”, escreveu Dino.
O ministro acrescentou que esses fundamentos, com efeito erga omnes e caráter vinculante, valem não apenas para o caso da barragem, mas também para qualquer tentativa de tribunais estrangeiros imporem decisões unilaterais sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, destacou.
“Nos últimos meses, o suporte empírico dessa controvérsia se alterou significativamente, sobretudo com o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras. (…) Nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”, registrou Dino.
Ao fim, Dino ressaltou que, mesmo que Mariana ou outros municípios tenham entrado na Justiça inglesa, essas ações não podem produzir efeitos no Brasil sem passar pelo crivo do STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação por tragédia em Mariana.
Barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso, trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.
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Acre
Governador Gladson Cameli convoca secretários após irritação com “corpo mole” e viagens excessivas
Reunião emergencial no Museu dos Povos Acreanos deve marcar posição contra desleixo no final de governo
Pelo grupo do WhatsApp do órgão, Gladson encaminhou a todo seu primeiro escalão, secretários e presidentes de autarquias, um ofício convocando-os para uma reunião. Foto: capada
O governador Gladson Cameli decidiu cortar o clima de relaxamento no Palácio Rio Branco e convocou toda a cúpula do primeiro escalão para uma reunião urgente nesta segunda-feira (18), no Museu dos Povos Acreanos. O motivo? Irritação com o “corpo mole” de secretários e o excesso de viagens de alguns auxiliares, comportamento que ele comparou a transformar o governo em “casa da mãe Joana”.
O estopim da crise
Cameli não esconde a insatisfação com a desaceleração de parte de sua equipe, já em clima de “final de governo”.
O governador, que planeja deixar o cargo em abril de 2026, quer deixar claro que ainda manda no Executivo acreano e exige produtividade até o último dia.
O recado foi dado via grupo de WhatsApp oficial, com um ofício enviado a todos os secretários e presidentes de autarquias.
O que esperar da reunião?
Fontes próximas ao Palácio adiantam que Cameli fará um puxão de orelha coletivo, reforçando que:
Viagens sem justificativa serão barradas.
Desleixo administrativo não será tolerado.
O governo não está em “modo despedida” — mesmo com a saída planejada do governador em Abril 2026.
Pano de fundo: O alerta ocorre em um momento crítico, com o Acre enfrentando seca extrema em 21 cidades e pressão por respostas eficientes. Cameli quer evitar que a imagem de sua gestão seja manchada por má gestão no trampolim final. Se o recado não for ouvido, troca de secretários pode ser o próximo passo.
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