Acre
Instituto de Mudanças Climáticas reúne lideranças para reativação da Câmara Temática Indígena
Lideranças indígenas das regionais de todo o Acre participaram da reunião virtual para reativação da Câmara Temática Indígena (CTI), do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). O encontro realizado na manhã desta quarta-feira, 29, foi uma iniciativa do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), contou com apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e do Departamento de Gerenciamento do Programa REM Acre Fase II, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
Em sua fala de abertura, a presidente do IMC, Degmar Ferreti, explicou que a principal missão da Câmara Temática Indígena é estabelecer o diálogo entre os gestores, parceiros do Sisa, comunidades indígenas e a sociedade civil sobre as ações e os programas em implementação, e assegurar de forma ativa, a participação indígena dentro das políticas públicas do sistema.
Degmar Ferreti ressaltou a importância da reativação da CTI e detalhou como se dará o funcionamento para os próximos anos. A gestora reforçou a necessidade de elaboração do plano de trabalho e a aprovação participativa das lideranças na elaboração do regimento interno.
A chefe de Regulação de Serviços Ambientais do IMC, Francisca Arara, destacou a importância da reunião para manifestação de interesse por parte das lideranças em compor a CTI. Francisca reforçou a necessidade de realizar a formação e capacitação dos novos membros da CTI, tão logo sejam eleitos.
“As populações indígenas ocupam importante papel na conservação da floresta e no uso de seus recursos naturais. A CTI é um espaço de diálogo, de transparência para a governança. Através desse espaço de democratização, o Acre deu exemplo para o Brasil e para o mundo no que diz respeito as pautas ambientais mundiais, da mudança do clima e de serviços ambientais”,
Assis Gomes Kaxinawa, representante da Organização dos Agricultores da Terra Indígena Colônia 27 (OAKAT 27), em Tarauacá, comemorou a volta da CTI.
“Não podemos retroceder. Estamos otimistas com a retomada desta pauta. Esperamos que ações cheguem em nossas terras para que a gente possa trabalhar a segurança alimentar e também a organização social e cultural de nosso povo”.
O coordenador do Departamento de Gerenciamento do Programa REM Acre Fase II, da Seplag, Elison Reis, realizou uma prestação de contas do volume de recursos e da execução dos projetos que beneficiam os territórios indígenas.
A diretora executiva da Semapi, Vera Reis Brown, falou da necessidade de uma readequação, uma vez que algumas das ações foram prejudicadas devido a pandemia como, por exemplo, o pagamento das bolsas e capacitações dos agentes agroflorestais indígenas (AFFIs).
A diretora da Comissão Pró-Índio (CPI), Vera Olinda, reforçou a importância de estabelecer maior diálogo com os órgãos de proteção ambiental na esfera federal para adequação às normas sanitárias, de modo que o poder público e organizações representativas possa avançar e retomar as ações já previstas. Vera destacou ainda a necessidade de pactuar plano de trabalho da CTI com os novos membros e buscar investimentos para instalação de serviço de internet nas aldeias para melhor comunicar com os líderes indígenas acerca de seus interesses e pautas relevantes.
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Arthur Carvalho Gomes, condenado a mais de 60 anos, foi preso em buffet no Segundo Distrito de Rio Branco; outros oito detentos continuam foragidos
Arthur Carvalho Gomes possui pena superior a 60 anos de detenção para ser cumprida. Ele foi preso em um buffet localizado na travessa São Francisco, no bairro Vila Acre. Foto: captada
A Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (19) o foragido Arthur Carvalho Gomes, um dos nove detentos que fugiram há exatos 30 dias do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco.
A captura ocorreu em um buffet na Travessa São Francisco, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito da capital. Gomes, que cumpre pena superior a 60 anos, foi o primeiro do grupo a ser recapturado desde a fuga em 19 de junho.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) realizou diversas operações para localizar os fugitivos, mas somente agora obteve êxito. O detido foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DCF) e, após os procedimentos, será reintegrado ao sistema prisional.
DETALHES DA FUGA:
• 9 presos escaparam do FOC em 19/06
• 1º recapturado após 30 dias
• Operações continuam para localizar outros 8 foragidos
As autoridades reforçam que as buscas pelos demais fugitivos seguem intensificadas em toda a região metropolitana de Rio Branco.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (Republicano)
Presidente da Câmara de Rio Branco destaca compromisso com o desenvolvimento da capital durante lançamento da maior feira agropecuária do estado
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), participou do lançamento oficial da ExpoAcre 2025 na manhã deste sábado (19), que marca os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do Acre. O evento acontecerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
Durante sua fala, Joabe destacou a importância da união entre os poderes Legislativo e Executivo para fortalecer ações em prol do desenvolvimento da capital acreana. Ele fez um balanço positivo dos seis primeiros meses de mandato à frente da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso com a população e com as comunidades da cidade.
“Minha prioridade é continuar trabalhando, ouvindo as comunidades e entregando resultados concretos. O foco agora é mostrar serviço e fazer um mandato que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, declarou o parlamentar.
Em seu primeiro mandato, Joabe Lira tem adotado uma postura de proximidade com a população, com visitas constantes aos bairros e atenção especial às demandas locais. Ele reforçou que a ExpoAcre é uma grande vitrine do potencial do estado e um símbolo da força do setor produtivo acreano.
Joabe falou da possibilidade da entrega da primeira fase da nova casa ainda neste ano, onde estão oferecendo um melhor espaço aos munícipes e aos representantes do povo. “Será um espaço maravilhoso. Uma nova Casa onde poderemos receber nossos eleitores”, destacou.
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Por unanimidade, os integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) votaram pelo não provimento da Apelação Criminal interposta em favor de Kevin Eduardo de Souza Apurinã, contra a decisão que o condenou por tráfico de drogas. A defesa pleiteava a fixação da pena-base no mínimo legal e o direito de recorrer em liberdade. Com a decisão, Kevin, que responde a outros processos na Justiça, segue preso.
Kevin Eduardo Apurinã já era conhecido no submundo do crime, mas ganhou notoriedade na noite de 17 de maio de 2023, quando foi flagrado com mais quatro comparsas da mesma facção, transitando pela BR-364 em um automóvel. O grupo foi interceptado por uma viatura do 2º Batalhão da Polícia Militar. Durante a revista, os policiais encontraram no veículo um fuzil calibre 5.56 com 42 munições, duas pistolas automáticas, dois revólveres calibre 38, todos municiados, além de farta quantidade de drogas e munições. Por esses crimes, Kevin foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, a ser cumpridos no regime semiaberto.
Após romper a tornozeleira eletrônica, Kevin voltou a ser preso por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no dia 12 de maio deste ano. Agora, a defesa interpôs recurso contra nova condenação por tráfico de drogas, alegando nulidade das provas obtidas por meio de busca domiciliar sem mandado judicial, além de pedir a fixação da pena-base no mínimo legal e a revogação da prisão preventiva, com a justificativa de que o réu poderia responder ao processo em liberdade.
Ao negar o recurso, o relator do processo justificou a decisão afirmando que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita quando fundada em suspeita concreta e imediata de flagrante delito, especialmente em crimes de natureza permanente. Também destacou que a pena-base pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento exclusivo na quantidade e na natureza da droga, conforme preponderância estabelecida no artigo 42 da Lei nº 11.343/2006.
O relator concluiu que a negativa ao direito de recorrer em liberdade se justifica pelos fundamentos da prisão preventiva e pelo regime inicial fechado da nova condenação. Os demais desembargadores da Câmara Criminal acompanharam o voto do relator, mantendo o acusado preso e à disposição da Justiça.
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