Acre
INSS: Lula sanciona lei que proíbe desconto automático em benefícios
SOPA Images/Getty Images
Foi publicada na edição desta quarta-feira (7/1) do Diário Oficial da União (DOU) a lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A nova legislação, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece ainda uma busca ativa por beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos, assim como o ressarcimento de pessoas prejudicadas.
A lei é uma reação à Farra do INSS, esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados revelado pelo Metrópoles.
Descontos proibidos
Antes, com a autorização do beneficiário, a legislação permitia o desconto de mensalidades pagas a associações, sindicatos e outras entidades de aposentados e pensionistas. Porém, na lei publicada nesta quarta-feira, esse ponto foi revogado, proibindo os descontos, mesmo que sejam autorizados.
Para identificar os beneficiários lesados por fraudes e práticas abusivas, o INSS pode levar em conta auditorias realizadas por órgãos públicos ou reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos indevidos.
Em caso de desconto indevido, a associação ou a instituição financeira deverá devolver o valor integral ao beneficiário em até 30 dias. Se isso não ocorrer, o INSS deverá ressarcir a vítima e cobrar na Justiça o valor devido pela entidade ou pelo banco responsável pelo desconto.
O texto também estabelece que a contratação de empréstimo consignado só poderá ocorrer com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, dispensando o acordo por telefone. Depois da contratação, o benefício será bloqueado para novas operações, sendo exigido um novo procedimento de desbloqueio.
Como o esquema funcionava
Desde abril de 2025, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm deflagrado operações que investigam um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O prejuízo estimado aos beneficiários chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
Segundo as investigações, os suspeitos atuavam inserindo dados falsos em sistemas oficiais para incluir beneficiários em associações ou entidades fictícias. A partir disso, eram feitos descontos mensais indevidos diretamente nos pagamentos de aposentados e pensionistas, muitos deles sem qualquer conhecimento sobre as cobranças.
Os alvos são investigados por organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras por meio de estelionato previdenciário, e corrupção ativa e passiva para facilitar o acesso fraudulento aos sistemas do INSS.
Também há apurações sobre ocultação de patrimônio, supostamente utilizado para dificultar o rastreamento dos valores desviados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Secretarias municipais deverão reorganizar suas equipes e rotinas internas segundo o Decreto.
Mudança vale desde 7 de janeiro, busca reduzir despesas e não afeta serviços essenciais do município
A Prefeitura de Epitaciolândia passou a adotar um novo modelo de funcionamento administrativo, com expediente em horário corrido, conforme decreto publicado na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado. A medida entrou em vigor no dia 7 de janeiro e estabelece que os órgãos do Poder Executivo municipal passem a funcionar das 7h às 13h, por prazo indeterminado.
A mudança foi oficializada pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza e, segundo o decreto, tem como objetivo reduzir despesas públicas e padronizar o funcionamento das repartições municipais.
O novo horário, no entanto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, que seguem operando normalmente. Ficam fora da regra áreas como saúde, coleta de lixo, limpeza urbana, iluminação pública e serviços realizados em cemitérios, que continuam atendendo a população em seus horários regulares.
O decreto também determina que cada secretaria municipal deverá reorganizar suas equipes e rotinas internas para garantir que o atendimento ao público não seja prejudicado com a redução do expediente administrativo.
Além disso, os secretários municipais ficam autorizados a convocar servidores para o horário normal de trabalho sempre que houver necessidade do serviço público, sem exigência de compensação de horas.
Dessa forma, setores como a limpeza pública e as Unidades Básicas de Saúde permanecem funcionando em dois turnos, das 7h às 12h e das 14h às 17h, assegurando a continuidade dos serviços à população.
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A Secretaria de Educação e Cultura do Acre (SEE), por meio do Centro de Estudos de Línguas (CEL), divulga o calendário de rematrículas para o primeiro semestre de 2026. O processo é destinado exclusivamente aos estudantes que já estão matriculados em algum curso da instituição, bem como àqueles que desejam retomar os estudos.
De acordo com o cronograma, os dias 14 e 15 de janeiro constituem o período destinado aos alunos aprovados que desejam dar continuidade aos estudos neste semestre. Para efetivar a rematrícula, o estudante deve acessar o Portal do Aluno e registrar ciência no termo de continuação no curso.
Já nos dias 19 e 20 de janeiro, a rematrícula será voltada aos alunos reprovados ou que tiveram suas turmas extintas no segundo semestre de 2025. Nesses casos, é necessário que o estudante compareça presencialmente à secretaria escolar do CEL, para verificar as opções disponíveis de dias e horários.
O calendário prevê, ainda, nos dias 9 e 10 de fevereiro, o período de mudança de turma, destinado aos alunos que desejam alterar o dia, bem como o horário do curso no primeiro semestre de 2026. A solicitação deve ser feita pelo Portal do Aluno e está condicionada à existência de vagas.
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, o atendimento será direcionado aos alunos que realizaram trancamento, desistiram ou foram reprovados no segundo semestre de 2025. Assim como nas demais situações específicas, o estudante deve procurar a secretaria escolar do CEL para verificar as possibilidades de dias e horários disponíveis.
Em caso de dúvidas, os alunos podem entrar em contato com a secretaria escolar do Centro de Estudos de Línguas, pelo telefone ou WhatsApp (68) 98112-4440, ou ainda pelo e-mail [email protected].
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu fraturas, traumatismo craniano leve e foi socorrida ao Pronto-Socorro; crime pode estar ligado a dívida
José Costa de Paiva, de 42 anos, foi agredido a golpes de ripa na madrugada desta quinta-feira, 8, e encontrado pela manhã caído na Rua Tulipas, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José caminhava em via pública quando foi surpreendido por criminosos que, em posse de ripas, desferiram diversos golpes contra a vítima. Ele sofreu fraturas nas costelas e no braço, corte na cabeça, traumatismo craniano leve (TCE) e vários hematomas pelo corpo. Após a agressão, os suspeitos fugiram do local.
A vítima foi encontrada ferida por uma prima, que passava pela rua no momento em que ia comprar pão e acionou o socorro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe prestou os primeiros atendimentos e encaminhou José ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde considerado estável.
Familiares relataram que José é dependente químico e acreditam que a agressão tenha ocorrido ainda durante a noite. A principal suspeita é de que o crime esteja relacionado a uma suposta dívida.
A Polícia Militar esteve no local, realizou os procedimentos iniciais e registrou um boletim de ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.
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