Brasil
INSS amplia serviço alternativo para receber documentação de segurados
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento no Instituto está sendo feito apenas remotamente. A novidade é o serviço chamado Exigência Expressa que, desde julho, está em vigor em São Paulo e agora será estendido a todo o país.
Passo a Passo
Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência.
Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.
Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em envelope que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.
Depois disso , o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. A caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença a Exigência Expressa não vale, nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.
Além da documentação solicitada é preciso colocar no envelope o formulário de cumprimento de exigência expressa. Esse documento pode ser retirado ao lado da caixa coletora e devem ser preenchidas todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.
Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
Exigência Expressa
A Exigência Expressa já está disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 na Região Sul e 430 no Nordeste. Nas regiões Sul e Nordeste, o serviço está ativo em 588 cidades, incluindo 11 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).
Apelidado de Drive Thru do INSS, o novo sistema se espalhou pelo interior e chegou também a outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA).
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira (7) a campanha nacional de vacinação contra a influenza. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Também podem receber a dose:
– trabalhadores da saúde;
– puérperas;
– professores dos ensinos básico e superior;
– povos indígenas;
– pessoas em situação de rua;
– profissionais das forças de segurança e de salvamento;
– profissionais das Forças Armadas;
– pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
– pessoas com deficiência permanente;
– caminhoneiros;
– trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
– trabalhadores portuários
– funcionários do sistema de privação de liberdade;
– e população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).
Proteção
De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.
Em 2025, a dose contém as seguintes cepas: H1N1, H3N2 e B. A administração, de acordo com o ministério, pode ser feita junto com outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.
Doses
Para a vacinação deste ano, a pasta adquiriu um total de 73, 6 milhões de doses. No primeiro semestre, 67,6 milhões de doses devem ser distribuídas para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No segundo semestre, 5,9 milhões serão enviadas para o Norte.
Inverno amazônico
A campanha, este ano, será realizada em dois momentos:
– primeiro semestre (março/abril): nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul
– segundo semestre (setembro): na Região Norte, alinhando-se ao período de maior circulação viral na região, o chamado inverno amazônico.
Eficácia e segurança
Ainda de acordo com a pasta, a vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.
O imunizante é contraindicado para crianças menores de 6 meses e pessoas com histórico de anafilaxia (reação alérgica) grave após doses anteriores.
Cobertura
Em 2024, a cobertura vacinal contra a gripe entre os públicos prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.
“O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação e conta com a participação de toda a população. Vacinar-se é um ato de cuidado próprio e coletivo. As vacinas são seguras, eficazes e gratuitas.”
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Foto: MEC/Divulgação
O Ministério da Educação (MEC) paga nesta segunda-feira (7) valor do Pé-de-Meia aos beneficiários que nasceram em novembro e dezembro. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.
Este é o sexto e último dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública.
O programa tem o objetivo de incentivar o estudante de baixa renda da rede pública a permanecer na escola e concluir o ensino médio.
Depósitos
A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.
Neste mês, ainda serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo-frequência para os estudantes que tinham pendências.
A parcela única anual no valor de R$ 200 já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.
A instituição avisa que não é preciso ir à agência bancária para abrir a conta. O dinheiro do incentivo do Pé-de-Meia cai direto na conta bancária aberta pelo banco público em nome do beneficiário.
Outras informações relativas ao dia de pagamento do benefício podem ser consultadas também no app Caixa Tem.
Quem pode participar
O estudante não precisa fazer cadastro para entrar no Pé-de-Meia.
Para ser incluído, basta:
- estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas de ensino e ter 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos;
- possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo.
Quem atender aos requisitos é incluído automaticamente na chamada Poupança do ensino médio.
As regras valem para os novos alunos que começaram o ensino médio em 2025 e para aqueles que já participavam desde o primeiro ano do Pé-de-Meia. Os estudantes que passaram de série em 2024 e, neste ano, cursam a segunda ou a terceira série do ensino médio tiveram a inclusão renovada.
Saiba se tem direito
Para quem cumpre os critérios, a entrada no Pé-de-Meia ocorre de forma automática, ou seja, o Ministério da Educação não faz contato com beneficiários.
Caso o aluno ou o responsável pelo estudante menor de 18 anos tenha dúvidas sobre estar ou não na lista de participantes do programa, pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para conferir se tem direito a receber os benefícios e os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
A ferramenta pode ser baixada de graça em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio CPF do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
O app também ajuda a entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível.
Calendário
A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento de todos os incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia em 2025, até o início de 2026.
Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas, e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.
Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio.
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A Petrobras recebeu na sexta-feira (4) licença da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema) para operação da Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna, no município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa.
De acordo com a petrolífera, a instalação funciona como um “hospital” para fauna e conta com ambulatório, salas de estabilização, atendimento, centro cirúrgico e outros espaços dedicados a atender aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi.
A construção da unidade em Oiapoque é parte do processo de licenciamento ambiental do projeto de perfuração que a Petrobras pretende iniciar em águas profundas do Amapá, na Margem Equatorial brasileira.
Com a perfuração, a Petrobras pretende investigar a existência de petróleo na costa do estado.
A visita de técnicos do Ibama está prevista para acontecer a partir desta segunda-feira (7).
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