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Inscritos no Nota Legal já podem pedir depósitos bancarios de valores acumulados
Começou neste sábado (1) o período de indicação do crédito em dinheiro do Nota Legal para contribuintes que não possuem bens tributáveis pelo Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os créditos serão depositados até 60 dias após a requisição. O prazo para solicitar os valores termina no dia 30 deste mês e o contribuinte não pode ter débitos junto à Fazenda do DF.
Apenas no primeiro dia, foram indicados R$ 1.622.895,79, em 5.352 depósitos, sendo R$ 1.461.431,68 em conta corrente (90,02%) e R$ 161.464,11 em poupança (9,95%). Com cadastro ativo no programa, o pequeno empresário Jorge Matos Silva fez seu pedido logo pela manhã deste sábado. “Ano passado, me desorganizei e não consegui pedir os valores nos primeiros dias. Depois, fui esquecendo e não consegui processar minha requisição no último dia de prazo. Agora, fiz o dever de casa e pedi os créditos assim que acordei” , contou ele, que não recolhe IPTU e IPVa por não ter carro ou imóvel em seu nome.
O pedido de crédito é simples. Basta acessar o site do programa Nota Legal e acessar usando CPF e senha previamente cadastradas ou logar usando as credenciais da conta gov.br. O contribuinte terá, em seguida, o acesso aos valores acumulados na Conta Controle e verá a aba Depósito Bancário. Então, é só indicar a conta corrente ou poupança, informando o número do banco, o banco, a agência e o valor que será resgatado.
Em relação aos valores abatidos no IPTU e IPVA, cuja solicitação terminou em 31 de janeiro, foram idicados R$ 85.535.931,60, com 291.362 solicitações. O IPVA levou a maior fatia, de 70,52%, com 206.235 indicações, somando R$ 58.695.547,33 em lançamentos do imposto neste ano e R$ 1.622.887,00 em débitos de exercícios anteriores. Já o IPTU teve 85.127 indicações (29,48%), com R$ 23.066.047,27 para este ano e R$ 2.151.450,00 em exercícios anteriores.
O programa
Criado em 2008, o programa tem mais de 1,5 milhão de cadastrados. Outros 800 mil consumidores não cadastrados no programa têm saldo acima de R$ 25. Esses contribuintes também podem utilizar os respectivos créditos, desde que façam o cadastro no site do Nota Legal.
A maior funcionalidade do programa é unir duas pontas: reduz os encargos de quem indica o CPF e estimula a emissão de notas fiscais, o que combate a sonegação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O contribuinte que participa do programa também concorre a dois sorteios do Programa do Nota Legal (PNL), com prêmios para 12,6 mil bilhetes, totalizando R$ 3 milhões – o maior é de R$ 500 mil em dinheiro.
Realizado pela Secretaria de Economia (SEEC), o primeiro sorteio do programa este ano mudou de data. Inicialmente previsto para 23 de maio, será realizado em 27 de junho. O adiamento, segundo a pasta, foi necessário para que técnicos realizassem ajustes no sistema eletrônico do sorteio. que garante a transparência e legalidade do Programa Nota Legal.
“Na prática, a única mudança é o adiamento da data. Não será aberto novo prazo para se habilitar ou para se cadastrar para participar desse sorteio. O consumidor que já estava cadastrado continua participando do sorteio e, os contribuintes que têm interesse em participar, podem se cadastrar para o segundo sorteio, que deve acontecer no fim do ano’’ , explica o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Programa Nota Legal, Thiago Cunha.
Para se habilitar ao primeiro sorteio, além de ter cadastro no Nota Legal, o consumidor deve ter registrado o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023 e não estar inadimplente com a Receita do DF. O consumidor que quiser saber se está com débitos poderá solicitar a emissão de uma certidão no Portal de Serviços da Receita do DF.
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Fonte: Nacional
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Inscrições do concurso do Coren-AC são prorrogadas; certame oferece 250 vagas com salários de até R$ 4,7 mil
O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o seu concurso público. A decisão, comunicada pelo presidente da autarquia
O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o seu concurso público. A decisão, comunicada nesta segunda-feira, 9, pelo presidente da autarquia, deputado Adailton Cruz, visa atender à alta demanda de candidatos interessados e garantir que todos tenham tempo hábil para confirmar a participação.
Com a mudança, o prazo que se encerraria originalmente no dia de 05 de fevereiro foi estendido. Agora, tanto os novos candidatos quanto aqueles que já realizaram o cadastro, mas ainda não efetuaram o pagamento da taxa, têm até a próxima quinta-feira, 12, para regularizar a situação.
Sobre o certame
O concurso oferece um total de 250 vagas, sendo quatro para contratação imediata e 246 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade:
- Nível Médio/Técnico: Assistente Administrativo, Técnico de Enfermagem e Técnico em TI.
- Nível Superior: Enfermeiro, Enfermeiro Fiscal, Contador e Assessor de Comunicação.
As remunerações variam entre R$ 1.739,23 e R$ 4.750,00, acrescidas de benefícios como vale-alimentação de R$ 650,00, plano de cargos e salários e vale-transporte.
Inscrições e provas
As inscrições continuam sendo realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Quadrix. As taxas de inscrição são de R$ 64 (médio/técnico) e R$ 70 (superior).
Apesar da alteração no prazo de inscrição, o cronograma de avaliação permanece o mesmo. As provas objetivas e discursivas estão confirmadas para o dia 15 de março de 2026, em Rio Branco. Para os cargos de nível superior, haverá também a etapa de avaliação de títulos.
O objetivo do certame é fortalecer a estrutura do conselho e ampliar a capacidade de atendimento à categoria em todo o estado.
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O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais
E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.
O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).
O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.
A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.
Vice
Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.
O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.
Tarcísio
Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.
De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.
Pagamento de contas e boletos
Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.
A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.
Canais digitais seguem funcionando
A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.
Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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