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Inscritos no Nota Legal já podem pedir depósitos bancarios de valores acumulados
Começou neste sábado (1) o período de indicação do crédito em dinheiro do Nota Legal para contribuintes que não possuem bens tributáveis pelo Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os créditos serão depositados até 60 dias após a requisição. O prazo para solicitar os valores termina no dia 30 deste mês e o contribuinte não pode ter débitos junto à Fazenda do DF.
Apenas no primeiro dia, foram indicados R$ 1.622.895,79, em 5.352 depósitos, sendo R$ 1.461.431,68 em conta corrente (90,02%) e R$ 161.464,11 em poupança (9,95%). Com cadastro ativo no programa, o pequeno empresário Jorge Matos Silva fez seu pedido logo pela manhã deste sábado. “Ano passado, me desorganizei e não consegui pedir os valores nos primeiros dias. Depois, fui esquecendo e não consegui processar minha requisição no último dia de prazo. Agora, fiz o dever de casa e pedi os créditos assim que acordei” , contou ele, que não recolhe IPTU e IPVa por não ter carro ou imóvel em seu nome.
O pedido de crédito é simples. Basta acessar o site do programa Nota Legal e acessar usando CPF e senha previamente cadastradas ou logar usando as credenciais da conta gov.br. O contribuinte terá, em seguida, o acesso aos valores acumulados na Conta Controle e verá a aba Depósito Bancário. Então, é só indicar a conta corrente ou poupança, informando o número do banco, o banco, a agência e o valor que será resgatado.
Em relação aos valores abatidos no IPTU e IPVA, cuja solicitação terminou em 31 de janeiro, foram idicados R$ 85.535.931,60, com 291.362 solicitações. O IPVA levou a maior fatia, de 70,52%, com 206.235 indicações, somando R$ 58.695.547,33 em lançamentos do imposto neste ano e R$ 1.622.887,00 em débitos de exercícios anteriores. Já o IPTU teve 85.127 indicações (29,48%), com R$ 23.066.047,27 para este ano e R$ 2.151.450,00 em exercícios anteriores.
O programa
Criado em 2008, o programa tem mais de 1,5 milhão de cadastrados. Outros 800 mil consumidores não cadastrados no programa têm saldo acima de R$ 25. Esses contribuintes também podem utilizar os respectivos créditos, desde que façam o cadastro no site do Nota Legal.
A maior funcionalidade do programa é unir duas pontas: reduz os encargos de quem indica o CPF e estimula a emissão de notas fiscais, o que combate a sonegação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O contribuinte que participa do programa também concorre a dois sorteios do Programa do Nota Legal (PNL), com prêmios para 12,6 mil bilhetes, totalizando R$ 3 milhões – o maior é de R$ 500 mil em dinheiro.
Realizado pela Secretaria de Economia (SEEC), o primeiro sorteio do programa este ano mudou de data. Inicialmente previsto para 23 de maio, será realizado em 27 de junho. O adiamento, segundo a pasta, foi necessário para que técnicos realizassem ajustes no sistema eletrônico do sorteio. que garante a transparência e legalidade do Programa Nota Legal.
“Na prática, a única mudança é o adiamento da data. Não será aberto novo prazo para se habilitar ou para se cadastrar para participar desse sorteio. O consumidor que já estava cadastrado continua participando do sorteio e, os contribuintes que têm interesse em participar, podem se cadastrar para o segundo sorteio, que deve acontecer no fim do ano’’ , explica o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Programa Nota Legal, Thiago Cunha.
Para se habilitar ao primeiro sorteio, além de ter cadastro no Nota Legal, o consumidor deve ter registrado o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023 e não estar inadimplente com a Receita do DF. O consumidor que quiser saber se está com débitos poderá solicitar a emissão de uma certidão no Portal de Serviços da Receita do DF.
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Fonte: Nacional
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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