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Acre

Inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios terminam neste domingo (15)

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Vencedoras podem ganhar até R$ 30 mil, além de capacitação e mentoria

As inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) – etapa estadual Acre – terminam neste domingo (15). Realizado desde 2004, o prêmio é uma iniciativa que já contou com mais de 100 mil mulheres inscritas e mais de 200 premiadas. O objetivo é reconhecer e celebrar o trabalho de mulheres empreendedoras e inspirar outras a investirem em seus sonhos e em seu próprio potencial.

No último ano, o Acre contou com a participação de 56 empreendedoras acreanas, que concorreram em cinco categorias: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual, Ciência e Tecnologia, e Negócios Internacionais. Se você tem uma história inspiradora e quer ter sua trajetória reconhecida, aproveite essa última chamada e participe!

A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.

As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, ganharão participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio passou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região — ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances de as empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.

Quem pode se inscrever?
    A premiação é voltada para microempreendedoras individuais (MEI), proprietárias de pequenos negócios, produtoras rurais e mulheres que atuam no campo da ciência e tecnologia ou em negócios internacionais.
    Para participar, as empreendedoras devem ter mais de 18 anos e ser proprietárias de negócios formalizados até janeiro de 2024. Após a inscrição, as participantes passarão pelas etapas estadual, regional e nacional, respectivamente.
Como faço minha inscrição?
Acompanhe o passo a passo para se inscrever:
  1.  Acesse a página do PSMN. Atenção, é importante conferir o regulamento antes de seguir para o passo 2.
  2. Clique em “Faça sua inscrição”.
  3. Para seguir, é preciso ter login e senha do serviço Sebrae. Se não tiver, basta clicar em “Cadastre-se”.
  4. O formulário de inscrição será aberto e você vai selecionar uma das cinco categorias: Pequenos Negócios, MEI, Produtora Rural, Ciência e Tecnologia e Negócios Internacionais.
  5. Na mesma página, informe seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone, gênero e cidade. Clique em salvar e em continuar.
  6. Insira os dados da sua empresa: CNPJ, data de abertura, situação cadastral, CEP e cidade. Mas fique atenta! É preciso ter CNPJ ativo há pelo menos um ano. Clique em salvar e prossiga a inscrição.
  7. Chegou a hora de falar mais sobre a sua jornada nos negócios e da sua empresa. São 10 perguntas sobre como funciona seu negócio, sua história e relacionamento com clientes.
  8. Grave um vídeo, coloque em algum serviço de nuvem ou no YouTube e insira o link com acesso liberado. Vídeo de até 2 minutos dizendo seu nome, cidade, estado, nome ou setor da sua empresa e atividades que realiza. Esta etapa é opcional!
  9. Para completar a inscrição, é preciso selecionar a caixinha “Declaro que li e aceito os termos e condições do Regulamento” na aba do vídeo.
  10. Para finalizar, salve e envie a sua inscrição. Você receberá a confirmação na tela e por e-mail.
  11. Pronto, você está concorrendo ao PSMN 2025. Mas, para a sua participação ser validada, é essencial completar 100% da sua inscrição.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Acre

Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Acre

Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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