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Inquérito aponta esquema de abusos sexuais em escola de Acrelândia
As autoridades confirmaram que, além da jovem denunciante, outras alunas também foram vítimas de crimes sexuais cometidos pelos servidores investigados
A denúncia abriu caminho para uma investigação mais ampla, que revelou a existência de diversas vítimas dos mesmos predadores sexuais. Foto: internet
Com assessoria
Após mais de um ano de trabalho investigativo, iniciado em 11 de setembro de 2023, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Acrelândia, encerrou uma investigação que revela um esquema de abusos sexuais praticados por servidores de uma escola pública da Comarca de Acrelândia (AC).
O caso ganhou notoriedade quando uma aluna, acompanhada de sua mãe, procurou a Delegacia de Polícia para relatar que dois servidores da gestão escolar haviam proposto uma relação sexual à jovem.
Profundamente abalada, a aluna contou os fatos à mãe, que buscou auxílio policial. A denúncia abriu caminho para uma investigação mais ampla, que revelou a existência de diversas vítimas dos mesmos predadores sexuais.
Sob a coordenação do delegado Dione Lucas, a investigação durou mais de seis meses e trouxe à tona a extensão do abuso. As autoridades confirmaram que, além da jovem denunciante, outras alunas também foram vítimas de crimes sexuais cometidos pelos servidores investigados. Quatro vítimas foram identificadas como alvos de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal), duas foram vítimas de estupro mediante fraude (art. 215 do CP), uma sofreu constrangimento ilegal (art. 146 do CP), e uma foi vítima de estupro (art. 213 do CP).
“A Polícia Civil representou judicialmente pelo afastamento dos servidores por 120 dias, no entanto, informações indicam que o Coordenador Estadual de Ensino em Acrelândia descumpriu a ordem judicial ao reintegrar clandestinamente um dos investigados às suas funções. Tal atitude não apenas comprometeu o curso das investigações, como também destacou um preocupante uso da máquina pública para encobrir e proteger os predadores”, informou o delegado Dione Lucas.
O abuso de poder por parte dos investigados era manifesto, as notas escolares e outros benefícios acadêmicos eram manipulados em troca de favores sexuais, e servidores da escola foram coagidos a manter relações sexuais sob ameaça de retaliação em suas funções.
“Este caso, de profundo impacto social, ressalta a vulnerabilidade dos jovens em espaços que deveriam ser de segurança e aprendizado. A Polícia Civil do Acre não apenas finaliza a investigação, mas também faz um apelo à comunidade para que se una no combate a essa prática criminosa. Nenhum pai ou mãe envia seus filhos para a escola esperando que eles sejam molestados por aqueles que deveriam protegê-los e educá-los”, declarou a instituição em comunicado oficial”, enfatizou o delegado geral da PCAC, José Henrique Maciel.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso de garantir a punição de todos os envolvidos e convoca outras possíveis vítimas a colaborarem com as investigações, garantindo a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
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A Justiça Federal condenou a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos/AC) por atos de improbidade administrativa, determinando, entre outras penas, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. A decisão, assinada pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Acre, reconhece que a parlamentar apropriou-se indevidamente de recursos públicos durante o mandato exercido na Câmara dos Deputados entre 2011 a 2014. A deputada pode recorrer no cargo.
Segundo a sentença, Antônia Lúcia se beneficiou de um esquema de contratação fictícia de assessor parlamentar para desviar salários pagos pela Câmara, totalizando R$ 138.573,42. O valor foi considerado tanto para o ressarcimento do erário quanto para o pagamento de multa civil, ambos atualizados com juros desde a data de cada pagamento irregular. O episódio teria acontecido entre 2011 a 2013.
A magistrada também determinou a perda da função pública atualmente exercida por Antônia Lúcia, que detém mandato de deputada federal, e proibiu a parlamentar de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de dez anos. Além de Antônia Lúcia, o assessor nomeado no esquema, Antônio Marcos Correa da Silva, também foi condenado. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 87.434,08, correspondente ao prejuízo causado à União com sua conduta. Marcos, que segundo os autos agia como “assessor fantasma”, sacava os salários e os repassava quase integralmente à então deputada, com quem não possuía vínculo funcional real.
Ambos os réus foram condenados ao pagamento das custas processuais. A juíza, no entanto, isentou-os da obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Caso apresentem recurso, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
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Policiais militares do 1° Batalhão apreenderam entorpecentes e prenderam um indivíduo na sexta-feira, 09, no bairro da Paz.
Os militares realizavam patrulhamento quando receberam informações de que um indivíduo estava vendendo entorpecentes em uma rua no bairro da Paz.
Com base nas características passadas e local indicado a equipe policial se deslocou, e avistou o suspeito na referida rua, durante abordagem e busca pessoal foi encontrado com ele quantia em dinheiro, invólucros contendo substâncias aparentando ser pasta a base de cocaína e skunk
Os militares encaminharam o envolvido e o material ilícito á delegacia de flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Na tarde desta quinta-feira (08), por volta das 17h30, a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 9ª Delegacia de Polícia de Extrema, realizou o cumprimento de mandado de prisão em aberto contra um indivíduo foragido da Justiça do Acre.
Durante diligências, os agentes identificaram E.R.S., e diante da confirmação, os policiais deram voz de prisão, cientificaram o infrator de seus direitos constitucionais e procederam com a sua condução até a unidade policial para as providências cabíveis.
A Polícia Civil de Rondônia segue firme em seu compromisso de zelar pela segurança pública, atuando de forma contínua na fiscalização e no cumprimento de ordens judiciais no Distrito de Extrema e em todo o estado.
DENUNCIE. Sua atitude pode salvar vidas.
Disque denúcia – 197 (Polícia Civil)
Fonte: Portal Rondônia
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