Geral
Inimputável: Acusada de matar jovem e esfaquear duas pessoas não será levada a júri popular
Rayane da Costa Brilhante, denunciada por homicídio e dupla tentativa de assassinato, foi considerada inimputável e não vai responder pelos os crimes em júri popular.
A decisão é do Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar Alesson Braz.
O magistrado acatou parecer do Mistério Público do Acre e da defesa da acusada e, estabeleceu a absolvição sumária da ré. Mas com a aplicação de medida de segurança.
Foi determinado pela justiça internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou na falta da unidade especializada, em outro estabelecimento indicado pelo Juiz da Vara de Execuções Penais.
Edlyn Vitória da Silva Bezerra, de 18 anos, foi morta a facadas a jovem, por ciúmes.
De acordo com o laudo do exame de incidente de insanidade mental, na data do crime, Rayane da Costa, tinha incapacidade completa e de auto determinação de entender o ato que praticava.
De acordo com a denúncia, na madrugada de 29 de maio do ano passado, Rayane da Costa invadiu um clube, localizado no Bairro Canaã e matou a facadas a jovem Edlyn Vitória da Silva Bezerra, de 18 anos.
Durante o ataque de fúria, a acusada feriu o ex-namorado Davi Ribeiro Bessa e a jovem Laísa Ingrid Oliveira.
O crime teria sido motivado por ciúmes por parte da ré.
Consta ainda na decisão que Rayane deve ser mantida na unidade prisional, em que se encontra recolhida, para a garantia da ordem pública.
Comentários
Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
Comentários
Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
Comentários
Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
Você precisa fazer login para comentar.