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Inep altera cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023
Censo é a principal pesquisa da educação básica

Edifício sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, portaria alterando algumas datas do cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023.

O censo é a principal pesquisa estatística da educação básica no país. Os dados coletados no levantamento servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.
O levantamento – dividido em duas etapas – também auxilia na compreensão da situação educacional do país e no acompanhamento da efetividade das políticas públicas, uma vez que são apuradas informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais em sala de aula.
Com as alterações divulgadas nesta segunda-feira, em Brasília, agora a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados será no dia 31 de maio próximo. No calendário anterior, o início estava previsto para 24 de maio. No dia 31 de maio, também terá início a coleta de dados da Matrícula Inicial, compreendendo os processos de digitação e exportação. O prazo para o encerramento da coleta será no dia 31 de julho deste ano.
Já o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União passará de 18 de agosto para o dia 23 do mesmo mês.
O envio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos dados finais homologados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, para o cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), passará do dia 8 de dezembro para o dia 10 do mesmo mês.
Dados finais
Outra data alterada diz respeito ao envio ao Ministério da Educação de dados finais declarados e homologados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, que deverá ser feito agora no dia 11 de dezembro. O cronograma anterior previa esse envio no dia 8 de dezembro. A preparação dos dados finais para divulgação agora será feita no período de 11 de dezembro de 2023 a 26 janeiro de 2024.
A divulgação das Sinopses Estatísticas da Educação Básica pelo Inep será feita no dia 31 de janeiro do próximo ano.
A portaria também altera o cronograma para a coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2023, compreendendo a digitação e exportação de dados, que deverá ser realizada entre 1º de fevereiro e 11 de março de 2024.
Taxas de rendimento
A disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno, para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais será feita no dia 1º de abril do próximo ano.
A disponibilização do módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros também será aberta nessa data, com previsão de término no dia 15 de abril.
No mesmo período será executada a conferência, ratificação e retificação de eventuais erros nas informações prestadas no período de coleta da Situação do Aluno 2022.
A portaria altera ainda as datas para a verificação final dos dados processados após o período de conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, no módulo Situação do Aluno, que será promovida de 16 a 30 de abril de 2024.
Já a disponibilização dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno, contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar, será no dia 10 de maio do próximo ano. Por fim, a divulgação dos indicadores de rendimento escolar no portal do Inep será no dia 10 de maio de 2024.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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