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Inep altera cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023

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Censo é a principal pesquisa da educação básica

Edifício sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, portaria alterando algumas datas do cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023.

O censo é a principal pesquisa estatística da educação básica no país. Os dados coletados no levantamento servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

O levantamento – dividido em duas etapas – também auxilia na compreensão da situação educacional do país e no acompanhamento da efetividade das políticas públicas, uma vez que são apuradas informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais em sala de aula.

Com as alterações divulgadas nesta segunda-feira, em Brasília, agora a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados será no dia 31 de maio próximo. No calendário anterior, o início estava previsto para 24 de maio. No dia 31 de maio, também terá início a coleta de dados da Matrícula Inicial, compreendendo os processos de digitação e exportação. O prazo para o encerramento da coleta será no dia 31 de julho deste ano.

Já o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União passará de 18 de agosto para o dia 23 do mesmo mês.

O envio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos dados finais homologados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, para o cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), passará do dia 8 de dezembro para o dia 10 do mesmo mês.

Dados finais

Outra data alterada diz respeito ao envio ao Ministério da Educação de dados finais declarados e homologados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, que deverá ser feito agora no dia 11 de dezembro. O cronograma anterior previa esse envio no dia 8 de dezembro. A preparação dos dados finais para divulgação agora será feita no período de 11 de dezembro de 2023 a 26 janeiro de 2024.

A divulgação das Sinopses Estatísticas da Educação Básica pelo Inep será feita no dia 31 de janeiro do próximo ano.

A portaria também altera o cronograma para a coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2023, compreendendo a digitação e exportação de dados, que deverá ser realizada entre 1º de fevereiro e 11 de março de 2024.

Taxas de rendimento

A disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno, para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais será feita no dia 1º de abril do próximo ano.

A disponibilização do módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros também será aberta nessa data, com previsão de término no dia 15 de abril.

No mesmo período será executada a conferência, ratificação e retificação de eventuais erros nas informações prestadas no período de coleta da Situação do Aluno 2022.

A portaria altera ainda as datas para a verificação final dos dados processados após o período de conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, no módulo Situação do Aluno, que será promovida de 16 a 30 de abril de 2024.

Já a disponibilização dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno, contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar, será no dia 10 de maio do próximo ano. Por fim, a divulgação dos indicadores de rendimento escolar no portal do Inep será no dia 10 de maio de 2024.

 

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Prisão em flagrante por tráfico de drogas, suspeito de homicídio tentado é capturado pela Polícia Civil do Acre

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Nesta segunda-feira, 23, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou uma operação significativa no combate ao crime organizado. A operação culminou na prisão em flagrante de M.L.A, conhecido pelo apelido de “Góes”, suspeito de participação em um homicídio na forma tentada e envolvimento com tráfico de drogas.

A ação policial teve início com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, na residência do suspeito. Os agentes, acompanhados do cartório IV, dirigiram-se ao endereço especificado no mandado. Ao chegar ao local, a equipe avistou Góes em frente a uma residência, a cerca de 15 metros do local alvo da busca. Ao perceber a presença policial, o suspeito tentou disfarçar colocando diversos pacotes em seu bolso e entrou rapidamente em uma residência.

Diante das evidências e da investigação em curso, a equipe da DHPP seguiu o suspeito até a residência e procedeu à abordagem. Durante a revista, foram encontrados em posse de Góes materiais entorpecentes e um telefone celular.

Após a descoberta do material ilícito, foi dada voz de prisão ao suspeito pelo crime de tráfico de drogas. Quando questionado sobre a residência na qual havia entrado, Góes informou que se mudou recentemente para o local devido a ameaças que vinha sofrendo em seu antigo endereço, onde o mandado de busca foi originalmente emitido.

A operação demonstra o empenho da Polícia Civil do Acre em combater o tráfico de drogas e outros crimes correlatos, garantindo a segurança e a ordem pública. A investigação sobre o envolvimento de Góes em homicídios continuará em andamento, enquanto ele permanece sob custódia aguardando os desdobramentos legais.

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Mulheres e adultos de 25 a 34 anos são maioria dos eleitores no Acre, diz o Tribunal Superior Eleitoral

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No Acre, a maioria do eleitorado é formada por mulheres, com 51,39%. Já os homens são 48,61% dos eleitores acreanos. As eleitoras são 314.748 e os eleitores são 297.700.

Já os eleitores de 17 anos, são 9.356 eleitores, o que representa 1,53% do total. Já os jovens de 18 a 20 anos, representam 6,43% de todo eleitorado, sendo 39.404.

As eleições de 2024 estão cada vez mais próximas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os dados dos eleitores em cada estado. No Acre, a maioria do eleitorado é formada por mulheres, com 51,39%. Já os homens são 48,61% dos eleitores acreanos. As eleitoras são 314.748 e os eleitores são 297.700.

De acordo com os dados do TSE, a faixa etária com maior número de eleitores são as dos adultos com 25 a 34 anos, sendo 143.799, o que equivale a 23,48%.

Os eleitores de 16 anos são 6.383, sendo 1,04%. Já os eleitores de 17 anos, são 9.356 eleitores, o que representa 1,53% do total. Já os jovens de 18 a 20 anos, representam 6,43% de todo eleitorado, sendo 39.404.

Os jovens entre 21 e 24 anos representam 10% dos eleitores, sendo no total 61.724. Já os adultos entre 35 a 44 anos são 127.605, o que equivale a 20,84%. Os adultos entre 45 a 59 anos são 134.453 eleitores, que representam 21,95%.

Entre 60 e 69 anos, são 50.833 eleitores, representando 8,30%. Os idosos de 70 a 79 anos são 26.890 eleitores, sendo 4,39% do total. Acima de 79 anos, são 11.988 eleitores, representando apenas 1,96%. Pessoas com 70 anos ou mais não são obrigadas a votar.

Em Rio Branco, onde há o maior número de eleitores no Acre, os homens representam 42,49% do eleitorado, enquanto as mulheres são 46,08%. A eleição acontece no dia 6 de outubro e eleitores poderão escolher o novo prefeito, vice-prefeito e vereadores de cada município do Brasil.

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Ex-prefeito é multado pelo Tribunal de Contas por não prestar contas de recursos da alagação de 2019

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O ex-prefeito vive com a família em Paris, na França. Ele perdeu o mandato após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. No mês passado, o (TCE-AC) também julgou irregulares as contas de Ilderlei Cordeiro, referente ao ano de 2020.

Ilderlei é ex-prefeito de Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, ao pagamento de R$ 20 mil em razão da omissão da prestação de contas de recursos federais, repassados pelo Ministério do Desenvolvimento, em 2019, referentes ao restabelecimento de aéreas afetadas pelas enchentes no município.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). Ainda no acórdão do TCU, fica estabelecido o prazo de 15 dias para que Ilderlei pague o valor ao Tesouro Nacional. Caso não haja o pagamento, o valor será cobrado de forma judicial.

O acórdão ainda anuncia que a decisão deverá ser repassada à Procuradoria da República no Acre para as devidas medidas cabíveis.

Atualmente, o ex-prefeito vive com a família em Paris, na França. Ele perdeu o mandato após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também julgou irregulares as contas de Ilderlei Cordeiro, referente ao ano de 2020.

Além de multar o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, o vereador Francisco Charlinton Brandão de Souza, presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano. também foi multado pelo TCE-AC. As multas totalizam mais de R$ 12 mil. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 23.

A multa aplicada a Cordeiro foi devido à não entrega de documentos obrigatórios conforme o Anexo IV do Manual de Referência – 3ª edição, parte integrante da Resolução TCE/AC nº 87/2013. “Os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Acre, na 129ª sessão, realizada de forma virtual, por unanimidade, decidiram pela aplicação de multa no valor de R$ 6.500,00 ao Sr. Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, prefeito de Cruzeiro do Sul em 2016, com base no inciso II, do art. 89 da LCE nº. 38/1993”, diz trecho da decisão.

O valor deve ser recolhido aos cofres da Fazenda Estadual no prazo de 30 dias, com a devida comprovação de pagamento perante o TCE/AC.

A multa a Francisco Charlinton Brandão de Souza foi aplicada devido ao não envio ou envio intempestivo de arquivos, em descumprimento à Resolução TCE/AC nº 102/2016, alterada pela Resolução 118/2020, referente ao Segundo Quadrimestre de 2023. “Os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Acre, na 129ª sessão, realizada de forma virtual, por unanimidade, decidiram pela aplicação de multa ao Sr. Francisco Charlinton Brandão de Souza, presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano à época, no valor de R$ 6.500,00, conforme previsto nos artigos 89, II, da Lei Complementar Estadual nº 38/93 e 139, II, § 3º, do Regimento Interno deste Tribunal”. O valor deve ser recolhido em favor do Tesouro do Estado do Acre no prazo de 30 dias.

O órgão controlador ainda notificou Francisco Charlinton Brandão de Souza sobre a multa, informando que, em caso de descumprimento, haverá cobrança judicial.

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