Brasil
Indígena Uru-eu-wau-wau morto em Rondônia vinha sofrendo ameaças havia meses, dizem ambientalistas
Cime diz que morte de Ari já era anunciada porque ele defendia seu povo. WWF declarou que o território Uru-eu-wau-wau é alvo de um número crescente de invasões, “sobretudo por parte de grileiros”.
Ari Uru-eu-wau-wau foi encontrado morto em RO — Foto: Reprodução/Kanindé
Por G1 RO
O indígena Ari Uru-eu-wau-wau, de 33 anos, morto na madrugada de sábado (18) em Tarilândia, distrito de Jaru (RO), já vinha sofrendo ameaças há meses, segundo uma liderança indígena Karipuna. A informação também foi confirmada pela World Wide Fund for Nature (WWF), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé).
O foco do trabalho de Ari era registrar e denunciar extrações ilegais de madeira dentro da aldeia, pois fazia parte do grupo de vigilância do povo indígena Uru-eu-wau-wau.
WWF-Brasil publicou uma nota de repúdio durante o fim de semana lamentando profundamente o episódio de violência contra os povos indígenas, que, “segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, atingiu em 2019 o seu maior nível em 11 anos, com 9 assassinatos e 39 lideranças ameaçadas – dentre elas estava Ari”.
Ainda segundo os ambientalistas da WWF, o território Uru-eu-wau-wau vem sendo alvo de um número crescente de invasões, sobretudo por parte de grileiros incentivados pelas medidas de afrouxamento na fiscalização e punição.
Para o Cimi, a morte de Ari Uru-eu-wau-wau já vinha sendo anunciada há muito tempo.
“Líderes do povo, além de outras do estado, vem sofrendo essas ameaças por defenderem o seu território, por quererem tirar os invasores. E esse conflito é um conflito histórico. Já são mais de 30 anos que o povo vem lutando para tirar os invasores dessa terra. E o governo incentiva a invasão, a grilagem de terra. E agora temos esse agravante maior com essa pandemia [do novo coronavírus]”, diz a missionária do Cimi, Laura Vicunhã.
Investigações
A Polícia Civil investiga o caso como homicídio. A primeira linha de apuração analisava a morte como proveniente de um acidente de trânsito, mas as investigações tomaram outro rumo já que o corpo de Ari foi encontrado jogado de um lado da estrada e a motocicleta do outro lado da pista. Manchas de sangue ligavam o caminho da moto ao corpo.
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“Onde ele morreu é um local que a gente não costuma parar. Meu pai mesmo conta a história que ali não tem pessoas boas. Naquela região tem casas de invasores”, diz Tangãe Uru-eu-wau-wau, irmão de Ari.
O dia da morte
Conforme relatos de Tangãe, a vítima havia saído da aldeia na sexta-feira (17) por volta das 18h e a preocupação começou porque ele estava demorando muito para voltar.
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“Ele não voltou pra casa aquela noite”, lembra Tangãe.
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Somente no sábado de manhã a família soube da morte e foi ao local para reconhecer o corpo. Quando Tangãe chegou, a polícia e o carro da funerária já estavam no local. Segundo ele, a moto estava do lado direito da estada, sentido aldeia, e o corpo jogado no lado oposto.
“Ele estava de costas pra cima e peito pra baixo. Tinha sangramento na boca e na nuca dava pra ver uma marca, tipo uma pancada bem forte. Eu vi a marca do pneu de uma moto, provavelmente estava sendo perseguido, eu não sei. Ninguém sabe de verdade. Tinha sangue na estrada, no meu entender ele foi arrastado. É muito triste a gente ficou muito abatido”, diz.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Ari Uru-eu-wau-wau era casado e tinha dois filhos – de 10 e de 14 anos de idade.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmou ao G1 que as circunstâncias e a autoria do crime já estão sendo investigadas, e que acompanha a Polícia Civil e se encontra à disposição para colaborar no que for possível com o trabalho das forças de segurança pública que atuam nas investigações.
Invasões
A terra indígena Uru-eu-wau-wau, é considerada por ambientalistas da Kanindé como uma das mais importante de Rondônia por ter nascentes dos 17 principais rios do estado além de fauna rica, com vários animais ameaçados de extinção como Gavião Real, cachorro vinagre, entre outros.
“Além de ser casa para cinco povos indígenas: Jupaú (Uru-eu-wau-wau), Amondawa, Cabixi, Oro Towati (Oro win), e três povos em isolamento voluntário (índios isolados). A vegetação é riquíssima também com vegetação ameaçada. Possui cerrado, floresta ombrofila densa e aberta. As cavernas possuem inscrição rupestres que até agora não foram estudadas”, diz Ivaneide Bandeira, ambientalista da Kanindé.
A TI Uru-eu-wau-wua junto com a terra indígena Karipuna, está no ranking de áreas mais desmatadas em Rondônia. Com uma área que abrange 153 mil hectares, entre 2008 e novembro de 2019, a terra Karipuna teve 33,17 km² de desmate.
Já a Uru-Eu-Wau-Wau, que tem ao todo 1.857 mil hectares de área, perdeu 42,54 km² no mesmo período, conforme dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Juntas, a soma de terra perdida em cerca de 11 anos é de 75,71 km², o equivalente a quase 13 campos de futebol do tamanho do Maracanã, no Rio de Janeiro
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Brasil
Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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