Acre
Incra reinaugura instalações modernas e ampliadas
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Acre (Incra), Thaumaturgo Neto, acompanhado do vice governador, César Messias, e diversas autoridades e funcionários, reinauguraram na manhã desta terça-feira, 29, dois blocos administrativos da instituição. As instalações foram reformadas, modernizadas e ampliadas, gerando um conforto muito maior para seus servidores. Este também foi o último ato público de Thaumaturgo Neto como superintendente do Incra, que deixará o comando da instituição na próxima quinta-feira, 31.
O superintendente Incra, Thaumaturgo Neto, acompanhado do vice governador, César Messias, reinauguraram na manhã desta terça-feira, 29, dois blocos administrativos da instituição (Foto: Sérgio Vale/Secom)
A sede do Incra em Rio Branco foi construída em 1937, mesmo período em que a Universidade Federal do Acre foi levantada e ambas pelo mesmo arquiteto, daí as estruturas semelhantes. Os blocos reformados no Incra foram o D, que junta o Setor Administrativo e o de Tecnologia da Informação, e o C, que abriga os funcionários da Área de Obtenção de Terras. Thaumaturgo Neto resistiu às ideias de verticalização dos blocos e manteve sua estrutura básica, modernizando, ampliando, climatizando e adquirindo novos equipamentos. A obra custou mais de R$ 1,2 milhão.
“É um momento de muita emoção para mim porque esse é meu último ato público pelo Incra e já me deixa com saudade”, disse Neto Thaumaturgo(Foto: Sérgio Vale/Secom)
Para Thaumaturgo Neto, “É um momento de muita emoção para mim porque esse é meu último ato público pelo Incra e já me deixa com saudade”. O superintendente do Incra falou ainda do importante momento que a instituição vive, do respeito ao passado e do olho no futuro, mas sempre voltado para o presente. Ainda segundo ele, “Eu gostaria de agradecer em primeiro lugar aos funcionários do Incra, pelo trabalho sério e competente realizado aqui e o governo do Estado do Acre e as prefeituras pela parceria e principalmente porque hoje em dia reforma agrária não se faz sozinha”.
“O Incra tem um trabalho essencial no Acre e eu queria agradecer imensamente os funcionários e ao meu amigo Thaumaturgo”, disse o vice-governador, César Messias (Foto: Sérgio Vale/Secom)
César Messias fez questão de lembrar que, “O Incra tem um trabalho essencial no Acre e eu queria agradecer imensamente os funcionários e ao meu amigo Thaumaturgo”. Em tom de despedida, falou da importância da gestão do superintendente e desse seu último feito, “Você deu uma nova cara ao Incra. Não fez só uma boa gestão, mas deixou um espaço para seus funcionários, porque o funcionário tem que se sentir bem no seu local de trabalho”.
O secretário de agricultura de Rio Branco, Mário Jorge Fadell, falou em nome do prefeito Marcus Alexandre. “O Incra tem esse papel extremamente importante de desenvolver e orientar o plano de reforma agrária através do governo federal. Existem muitos desafios pra isso, mas o prefeito Marcus Alexandre garantiu seu total apoio no que pudermos ajudar”.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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