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IMPOSTO DE RENDA: Receita paga mais de R$ 368 mil em restituições na próxima terça-feira (31)
Supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda na Receita Federal, José Carlos Fonseca, esclarece as principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes a respeito da malha fina e da restituição dos valores retidos
A Receita Federal vai restituir um total de R$ 368.017.854,27 na próxima terça-feira (31). A consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já está liberada desde a última terça-feira (24). Ao todo, 136.565 contribuintes terão direito à devolução do dinheiro descontado pelo Imposto de Renda.
Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Segundo ele, o contribuinte precisa prestar muita atenção na hora de fazer a declaração – para não se esquecer de informar algum rendimento que ele teve, no período declarado.
“É muito comum uma pessoa ter um emprego regular, e na hora de fazer declaração ela só se lembra desse emprego e esquece de declarar outras rendas eventuais que teve, os chamados ‘bicos’, que também devem ser declarados”, explicou.
Problemas comuns
José Carlos Fonseca observa que outro problema muito comum, identificado na malha fiscal da Receita, acontece quando as despesas médicas do contribuinte não são declaradas da maneira correta, ou o contribuinte inclui um (ou mais de um) dependente na declaração e se esquece de informar os rendimentos desse dependente.
“O filho pode ter trabalhado e recebido uma remuneração, que também tem que ser declarada, esclareceu. “Outro aspecto que também retém muitas declarações pela malha são as despesas médicas inconsistentes, onde o contribuinte declara ter pago, mas a outra parte não declara ter recebido, acrescentou o supervisor: “Nesse caso, a declaração fica retida, pra que haja a comprovação”.
Como pesquisar
O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda lembra ainda que, se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode fazer a retificação e corrigir as informações que porventura estejam equivocadas: “Para saber se a sua declaração está na malha fiscal, você deve entrar na página oficial da Receita Federal – que é ‘gov.br/receitafederal’ – acessar o Portal do e-CAC com a sua conta Gov.br e, lá dentro, procurar o serviço do ‘meu imposto de renda’”, detalhou.
Segundo José Carlos Fonseca, o portal da Receita Federal possui todos os serviços relacionados ao imposto de renda e oferece, para pesquisas, a cópia da declaração feita pelo contribuinte – inclusive as pendências. “Também é possível fazer essa pesquisa através do App ‘Meu Imposto de Renda’, disponível para Android e IOS, onde o contribuinte vai entrar também com a conta Gov.br e lá poderá, além de tirar cópia das declarações, visualizar as declarações todas, além de identificar também se há alguma pendência de malha”, acrescentou.
Orientações
Para saber se a restituição está disponível, ou se a declaração está retida na malha fina, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal pela internet e clicar no item “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é só acessar o ícone “Consultar a Restituição”. A página apresenta várias orientações e prestações de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa a respeito da situação das declarações.
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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre
Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija
Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
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