Acre
Impacto do contrabando e descaminho afeta a economia das cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil
O problema é antigo deixado pela administração anteriores e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos.
O problema é antigo, e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos. Foto: capturada.
Por Marcus José
Em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija). Essa situação se deve, principalmente, à localização geográfica do estado, fator que facilita as rotas de descaminho e contrabando. A cidade de Epitaciolândia é a principal porta de entrada de mercadorias irregulares por fazer divisa com Cobija/Pando/Bolivia e Assis Brasil na tríplice fronteira, com sua Força comercial com Iñapare, localidade peruana da província de Tahuamanu, na regiao de Madre de Dio.
A situação comercial nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, está intimamente ligada ao comércio transfronteiriço com a Bolívia e o Peru. A dependência desses produtos importados vem causando preocupações para os comerciantes locais, especialmente se houver questões relacionadas a regulamentações alfandegárias, tarifas ou flutuações cambiais que afetem o fornecimento ou os custos dos produtos. A necessidade de atravessar fronteiras e lidar com as complexidades da importação pode adicionar uma camada extra de desafios para os comerciantes. Seria interessante explorar maneiras de facilitar esse comércio transfronteiriço, garantindo ao mesmo tempo a conformidade com as regulamentações e promovendo um ambiente comercial mais estável e sustentável para os comerciantes locais.
A Polícia Federal e a Receita Federal têm papéis importantes na fiscalização das mercadorias na região de fronteira
A Polícia Federal é responsável por questões relacionadas à segurança e ao combate ao contrabando, enquanto a Receita Federal lida com a fiscalização aduaneira, incluindo a prevenção e combate ao descaminho e à sonegação fiscal. Em áreas onde o comércio transfronteiriço é significativo, como é o caso de Brasiléia e Epitaciolândia, esses órgãos desempenham um papel crucial na garantia da conformidade com as leis e regulamentos alfandegários, bem como na segurança das fronteiras.
De acordo com o código penal, o descaminho é o crime tributário relacionado à ausência de pagamento do imposto referente à mercadoria que entra e sai do país, punível com pena de um a quatro anos de reclusão. Quando a mercadoria é ilegal, o crime passa a ser contrabando, com pena de dois a cinco anos em reclusão.
Veja vídeo:
Em julho de 2023, o Procon entrou em funcionamento em Brasiléia, que tem o objetivo de alcançar pelo menos 85 mil atendimentos no ano em toda a região do alto acre, o escritório do Procon fica localizado na Secretaria de Agricultura da prefeitura de Brasiléia e também na OCA localizada no Centro Cultural, bairro Ferreira Silva.
O (PROCON), é um órgão cuja principal função é buscar a Conciliação a fim de solucionar o conflito entre consumidores e empresas. Uma das maiores funções desse órgão é prestar auxílio aos consumidores e garantir que as regras previstas na legislação estão sendo devidamente cumpridas, ou seja, oferecer orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar o consumidor. A orientação pode se dar pessoalmente ou por intermédio dos diferentes meios de comunicação, como telefone, e-mail, mídias sociais, palestras, publicações, entre outros.
Em relação aos ambulantes estrageiros, como fica fiscalização, já que as mercadorias expostas nas calçadas, e alguns pontos comerciais alugados por comerciantes bolivianos, não tem procedência ligada ao trâmites aduaneiros. Neste sentido, como consultar o PROCON, e perguntar o que é seu direito ou não, com tais mercadorias.
O problema e antigo, como nesta foto de junho 2013, todos os domingos na feira livre municipal de Brasiléia, ao lado do cemitério. Sem nenhum constrangimento, cerca de 24 barracas são levantadas e fecham o tráfego na Rua Domingos Lopes sem nenhum constrangimento. Foto: Alexandre Lima.
O problema do descaminho é antigo, deixado pela administração anteriores e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos.
Segundo foi apurado na época, até dezembro do 2012, os bolivianos pagavam uma taxa de que não chegava a R$ 10 reais, para que pudessem vender seus produtos pelas ruas da cidade de Brasiléia. Assim, causava um mal estar entre os comerciantes que pagam seus tributos.
Também não temos informações, se o fechamento de Ruas e Calçadas, em dia de feiras e comércios nas cidades acreanas tem o pedido protocolado no setor municipal, como também na Polícia Militar do município de Brasiléia e Epitaciolândia. Caso não tenha, a comercialização dessas mercadorias, está indo de encontro à Constituição Federal no que se refere ao direito de ir e vir do cidadão brasileiro.
Há anos, que as administrações vem tentando junto ao setor jurídico, encontrar uma solução para o problema que, além de ser ilegal, traz prejuízos aos que pagam seus impostos exigidos pelas leis do Brasil, neste sentindo, os ambulantes só crescer em Brasiléia e Epitaciolândia. Foto: Alexandre Lima
Os comerciantes expressaram sua insatisfação de forma bastante clara. É importante entender as razões por trás dessa insatisfação para que possam ser abordadas de forma eficaz. Seria interessante ouvir suas opiniões e sugestões para encontrar soluções que beneficiem tanto os comerciantes quanto a comunidade em geral.
Opiniões dos leitores, veja:
A fiscalização de ambulantes bolivianos e de estabelecimentos comerciais alugados por comerciantes estrangeiros que possam não estar em conformidade com os trâmites alfandegários é uma questão complexa. Aqui estão algumas considerações sobre como lidar com essa situação e consultar seus direitos junto ao PROCON:
- Conheça seus direitos: Antes de tudo, é importante entender quais são os seus direitos como consumidor em relação às mercadorias adquiridas. Isso inclui garantias, política de trocas, qualidade dos produtos, entre outros aspectos.
- Consulte o PROCON: O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que pode oferecer orientação sobre seus direitos e fornecer informações sobre como proceder caso haja problemas com produtos adquiridos, independentemente da origem do vendedor.
- Documentação e procedência das mercadorias: Se você tiver dúvidas sobre a legalidade das mercadorias vendidas por ambulantes bolivianos ou em estabelecimentos comerciais alugados por estrangeiros, você pode buscar informações junto à Receita Federal ou à Polícia Federal para verificar se as mercadorias estão em conformidade com as regulamentações alfandegárias.
- Exija nota fiscal: Independentemente da origem das mercadorias, é seu direito como consumidor receber uma nota fiscal pela compra realizada. A nota fiscal é um documento importante para comprovar a legalidade da transação e pode ser exigida em caso de problemas futuros.
- Reporte irregularidades: Se você suspeitar de irregularidades, como venda de produtos falsificados ou contrabandeados, você pode reportar às autoridades competentes, como a Receita Federal, a Polícia Federal ou mesmo ao PROCON.
É importante lembrar que, embora as mercadorias possam ser provenientes de ambulantes bolivianos ou de estabelecimentos alugados por estrangeiros, os direitos do consumidor são os mesmos, e você tem o direito de exigir produtos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.
Comentários
A Corrida Tiradentes é uma das mais famosas atividades da corporação e atrai grande número de policiais militares. Além dos profissionais da segurança pública, a corrida também contará com a presença da comunidade
As atividades desenvolvidas também contarão com a participação da comunidade. Foto: Davi Silva Barbosa/PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC) deu início ao calendário da programação alusiva aos 109 anos da instituição. Durante o mês de maio, diversas atividades serão realizadas e algumas delas poderão contar com a participação da comunidade.
O dia 25 de maio marca o aniversário da PMAC. Sua história é formada por um legado de homens e mulheres que contribuíram para o desenvolvimento da instituição. A programação em comemoração ao 109º aniversário teve início nesta quarta-feira, 14. Na ocasião, os ex-comandantes-gerais e subcomandantes da PMAC reuniram-se para debater sobre desafios e metas da Polícia Militar.
A tradicional corrida de rua é realizada com provas nos percursos de cinco e dez quilômetros e tem como largado e chegada no pátio externo do Quartel do Comando-Geral (QCG), no centro da cidade. Foto: cedida
O evento esportivo foi aberto ao público e atletas profissionais. Amadores e simpatizantes da modalidade compareceram e prestigiaram a corrida, que encerrou o calendário de atividades dos 109 anos da instituição.
Dentre as atividades abertas ao público está a Exposição PMAC 109 anos, que ocorrerá no Via Verde Shopping, em Rio Branco, das 16h às 20h, neste sábado, 17. O evento conta com a presença de equipes policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), exposição de armamentos, instrumentos de menor potencial ofensivo, além das viaturas históricas da instituição.
A As atividades desenvolvidas também contarão com a participação da comunidade. Foto: Davi Silva Barbosa/PMACé uma das mais famosas atividades da corporação e atrai grande número de policiais militares. Além dos profissionais da segurança pública, a corrida também contará com a presença da comunidade, que realizou a inscrição durante as datas disponibilizadas. A largada ocorrerá no Quartel do Comando-Geral (QCG), às 7h, neste domingo, 18.
Segue abaixo o calendário completo da programação:
- 3º encontro do Conselho de Ex-Comandantes-Gerais
- Data: 14 de maio
- Local: Quartel do Comando-Geral
- Horário: 8h
- Torneio de futebol
- Datas: 15, 16, 17 de maio
- Local: Estádio Florestão
- Horário: 7h
- Concerto da Banda de Música
- Data: 16 de maio
- Local: Auditório do Detran em Rio Branco
- Horário: 19h
- Corrida Tiradentes
- Data: 18 de maio
- Local: Quartel do Comando-Geral
- Horário: 7h
- Torneio de vôlei
- Data: 20 de maio
- Local: AABB
- Horário: 8h
- Formatura de aniversário
- Data: 23 de maio
- Local: Quartel do Comando-Geral
- Horário: 17h
- Baile de aniversário
- Data: 24 de maio
- Local: Espaço e Gastronomia Sylvia Montenegro
- Horário: 21h
- Culto de ação de graças
- Data: 29 de maio
- Local: Comunidade Batista Vida no 2º Distrito
- Horário: 20h
O “manduquinha” é um das viaturas históricas da PMAC. Foto: Davi Silva Barbosa/PMAC
Comentários
Operação nacional busca combater fraudes após denúncias de descontos não autorizados por associações
O INSS orienta os beneficiários a verificar seus extratos no Meu INSS ou pelo telefone 135 e denunciar irregularidades na plataforma Fala.BR ou na Ouvidoria-Geral da União (CGU). Foto: cedida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou cerca de 100 mil aposentados e pensionistas no Acre para verificar irregularidades em seus benefícios. A medida faz parte de uma ação nacional contra fraudes cometidas por entidades que descontam valores sem autorização direto da folha de pagamento.
Denúncias como a do aposentado João Cláudio Bento Gomes, de Cruzeiro do Sul, que teve R$ 13 descontados mensalmente por uma associação desconhecida, acenderam o alerta. Outros casos envolvem cobranças da Master Previdência de Benefícios, que sequer aparecem nos extratos.
Segundo sindicatos e federações locais, moradores de zonas rurais e ribeirinhas são os mais afetados, com prejuízos que podem chegar a R$ 85 por mês. O INSS orienta os beneficiários a verificar seus extratos no Meu INSS ou pelo telefone 135 e denunciar irregularidades na plataforma Fala.BR ou na Ouvidoria-Geral da União (CGU).
No país, mais de 473 mil pessoas já contestaram cobranças suspeitas, reforçando a necessidade de fiscalização constante sobre os descontos previdenciários.
A Federação de Pescadores do Acre calcula que milhares de aposentados estejam sendo lesados em valores que podem chegar a R$ 85 por mês. Foto: cedida
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó, a maioria dos atingidos mora em áreas rurais e ribeirinhas, o que os torna alvos fáceis. A Federação de Pescadores do Acre calcula que milhares de aposentados estejam sendo lesados em valores que podem chegar a R$ 85 por mês.
O INSS recomenda que os beneficiários consultem o aplicativo Meu INSS ou entrem em contato pelo número 135 para conferir o extrato de pagamentos. Caso identifiquem qualquer desconto desconhecido, é possível solicitar a devolução dos valores e formalizar denúncia por meio da plataforma Fala.BR ou na Ouvidoria-Geral da União (CGU).
Em todo o Brasil, mais de 473 mil pessoas já contestaram cobranças consideradas irregulares, reforçando a importância da atenção redobrada com os extratos previdenciários.
O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Por meio dela você pode enviar pedidos de acesso à informação e manifestações de Ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações) aos órgãos e entidades. Aqui você pode:
- Fazer um Pedido de Acesso à Informação: Solicite informações de forma rápida e eficiente.
- Registrar Denúncias: Informe sobre irregularidades ou situações que necessitam de atenção.
- Enviar Elogios e Reclamações: Compartilhe seus elogios ou registre reclamações para que possamos aprimorar nossos serviços.
- Fazer Sugestões: Ofereça sugestões sobre como podemos melhorar os serviços públicos.
Ouvidoria Interna
Se você é servidor ou trabalhador das instituições federais, pode utilizar nosso canal destinado para o registro de manifestações internas.
Como Participar?
- Acesse o site: Fala BR.
- Preencha o Formulário: Escolha o tipo de manifestação e forneça as informações necessárias.
- Envie sua Mensagem: Sua solicitação será analisada e as providências necessárias serão tomadas.
Consulte seu protocolo para acompanhar o andamento da sua manifestação.
Perguntas frequentes estão disponíveis para esclarecer dúvidas.
Sua participação é essencial para construirmos um serviço público de qualidade. Acesse e faça a diferença!
Comentários
Acre
Bocalom sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 67 milhões para renovar frota de ônibus em Rio Branco
Recursos fazem parte do Novo PAC e serão usados para modernizar o transporte coletivo; prefeito diz que objetivo é tornar sistema mais eficiente e atrativo
Foto: Whidy Melo
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta quinta-feira (15) a lei que autoriza o município a contratar um empréstimo de R$ 67 milhões para renovar a frota do transporte coletivo da capital. O financiamento faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Segundo Bocalom, Rio Branco foi uma das cidades selecionadas por apresentar capacidade de contrair o empréstimo. “Eles não iam selecionar um município que não tem capacidade de fazer empréstimo, porque jogariam o projeto fora”, afirmou. Ele destacou ainda que, por se tratar de um financiamento direto com o município, os juros são mais baixos e os prazos mais longos, o que, segundo ele, beneficia diretamente a população ao possibilitar tarifas mais acessíveis.
Foto: Whidy Melo
A proposta foi aprovada na Câmara Municipal, mas sem a presença dos vereadores de oposição, que estavam ausentes no momento da votação. O prefeito criticou a ausência e classificou as críticas como incoerentes. “Não fomos nós que criamos esse projeto para comprar os ônibus, foi o governo federal. Veja a incoerência dessa oposição”, disse, em tom irônico.
Bocalom também fez uma comparação com o trânsito de cidades maiores. “Nossas avenidas estão lotadas de carros e motos, com acidentes toda hora. Isso acontece porque o transporte coletivo realmente não é bom. Em cidades como Curitiba, que são muito maiores, você vê menos carros nas ruas porque o transporte funciona.”
O prefeito afirmou que a renovação da frota será integrada às obras de mobilidade em andamento na cidade, como viadutos e corredores de ônibus. “O objetivo é fazer com que um ônibus saia da universidade e chegue ao centro em 6 ou 7 minutos.”
Segundo ele, com um sistema eficiente, até mesmo ele usaria o transporte coletivo. “Com ônibus novos, vias rápidas e tudo organizado, até eu troco o carro pelo ônibus. Lá na Europa, nas cidades modernas, a gente vê isso. Transporte público de qualidade significa menos carros nas ruas e mais qualidade de vida”, concluiu.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.