Acre
Imoral: Governo pagou quase R$ 1 milhão para defender Marcus Alexandre e diretores do Deracre
Os contratos se iniciaram em 2010 e 2011 e permaneceram ativos até 2015; prefeito diz que é tudo legal
Uma denúncia, devidamente comprovada com os pagamentos efetuados por documentos, revela que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), contratou duas bancas de advogados quando era diretor geral do Deracre, sendo uma em maio de 2010 e a outra em abril de 2011. Os dois contratos custaram, ao longo dos anos, a bagatela de R$ 916.306,55 sem atualização ou correção monetária e os advogados defenderam o atual prefeito.
Os processos de contratação estão devidamente publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo pregão presencial n° 144/2009 e o processo 1.11.058/2011, ambos os procedimentos assinados pelo atual prefeito da Capital. O processo n° 144/2009 teve seis aditivos e uma correção nos valores mensais.
Marcus Alexandre: “Não houve nenhuma ilegalidade”
O primeiro contrato foi realizado com a banca ‘Bordingnon Advogados & Associados S.C.’, no qual foram feitos 59 pagamentos entre 14 de setembro de 2010 e 28 de maio de 2015, totalizando R$ 436.306,55. O segundo contrato foi assinado com a banca ‘Aristides Junqueira Advogados Associados S.S’ ( Banca de Brasília), com 21 pagamentos e um total de R$ 480.000,00 entre os meses 30 de maio de 2011 e 19 de dezembro de 2013.
Técnico em finanças alerta para improbidade
A famosa banca de advogados de Aristides Junqueira foi uma das contratadas pela Deracrepara defender Marcus Alexandre
Ocorre que um técnico em finanças públicas, que preferiu não se identificar por motivos óbvios, revelou que o Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) é uma autarquia estadual e, por conseguinte, deve ser defendida pelos advogados do seu próprio quadro ou pelos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Se o processo licitatório obedeceu aos trâmites corretos, não há erro na contratação, desde que o advogado contratado tenha atuado apenas para defesa da instituição, estando impedido de atuar na defesa pessoal dos dirigentes, pois aí pode haver conflito de interesses no caso de condenação do gestor defendido pelo advogado da instituição”, informou.
Segundo o técnico consultado, a PGE é quem constitucionalmente deve atuar juntamente com advogados da autarquia e somente pode ser contratada uma banca de advogados se for um trabalho específico e/ou houver notório acúmulo de processos. “Em tese, em havendo a atuação do advogado contratado para o órgão defender a pessoa do diretor, pode ter havido improbidade administrativa”, comentou.
Advogados defenderam a pessoa dos diretores
A banca ‘Bordingnon Advogados & Associados S.C. faturou R$ 436.306,55
Contudo, uma pesquisa rápida na internet revelou que em pelo menos um processo a banca contratada pelo Deracre atuou na defesa pessoal do então diretor Marcus Alexandre, conforme se verifica na petição inicial do Habeas Corpus Nº 0048760-29.2011.4.01.0000/AC:
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (RELATOR CONVOCADO): THALES ROCHA BORDIGNON e GILLIARD NOBRE ROCHA, advogados, inscritos na OAB/AC sob os nºs. 2.160 e 2.833 e OAB/RO sob os nºs 4.863 e 4.864, respectivamente, impetraram a presente ordem de habeas corpus, em favor de MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR qualificado na inicial, contra ato do Procurador da República no Estado do Acre, Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ocasião em que requereram, em síntese, seja “(…) CONCEDIDA A ORDEM em definitivo, para o fim de trancar definitivamente, em relação ao Paciente MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, o Inquérito Policial nº 306/2009 SR/DPF/AC
Por outro lado, existe um procedimento do Ministério Público Federal (MPF) registrado sob número 1.10.000.000533/2011-51, que tem como interessado a Superintendência da Policia Federal no Acre para investigar um suposto patrocínio indevido de interesses individuais dos servidores do Deracre pela banca ‘Bordignon & Rocha Advogados Associados’. O caso estava com a relatora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini e não foi encontrado o procedimento de encerramento.
No que se refere à outra banca contratada pelo prefeito, uma pesquisa na internet revelou que por ocasião do julgamento do processo nº TC-016.687/2007-3, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga produziu sustentação oral em nome de Marcus Alexandre Médici Aguiar e outros.
Marcus Alexandre se defende e diz ter sido tudo legal
Em entrevista via telefone, a assessora do atual prefeito de Rio Branco, Andreia Oliveira, disse que em conversa com Marcus Alexandre ele informou que não houve nenhuma ilegalidade nos procedimentos, tendo todas as ações de publicidade sido respeitadas.
Andreia destacou que a lei estadual 2.138/2009, sancionada pelo Governado Binho Marques, permite aos gestores serem defendidos às expensas do Estado quando responderem ações relativas ao cargo. A lei atinge também ao diretores das estatais e autarquias.
Segundo a assessora, os advogados não atuaram apenas na defesa de Marcus Alexandre, mas de todos os diretores do Deracre que necessitaram de apoio advocatício à época, como Sérgio Nakamura, Tácio de Brito e Joselito Nóbrega.
A assessora do prefeito revelou que, por conta da crise financeira, as duas bancas de advogados não tiveram seus contratos renovados.
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Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades
O município de Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana, já o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Foto: Val Fernandes/Secom
Com Ascom
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), os prefeitos Jerry Coreia, de Assis Brasil e Naudo Ribeiro, do município de Jordão. Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades. A iniciativa busca atender os municípios do Acre, especialmente os mais isolados, que enfrentam dificuldades na gestão de seus lixões a céu aberto.
Jerry: “Nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma como ele tem priorizado, olhando para os municípios do interior”. Foto: Val Fernandes/Secom
Durante o encontro, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, destacou a urgência da solução, já que o município acumula mais de R$ 3 milhões em multas por conta de um lixão irregular. Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana e pretende encaminhar parte desse volume para tratamento na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), em Rio Branco.
“A gente acredita que isso é uma solução não permanente, mas que tiraria os municípios que têm condições de chegar até a capital, neste momento da situação dramática que vive aí junto aos órgãos controladores. Aí vem a nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma que ele tem também priorizado olhando para os municípios do interior” , disse Jerry Correia.
Naudo: “Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos”. Foto: Val Fernandes/Secom
Por outro lado, o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Como alternativa, Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos, transformando-os em materiais reutilizáveis, como meio-fio e tijolos.
“É uma solução mais rápida que a gente encontrou foi a termoplástico, uma usina que a gente está correndo atrás de instalar no município, para que a gente possa reciclar 80% do lixo do nosso município, podendo melhorar essa situação. Essa é a alternativa mais viável que tem para Jordão e a gente está buscando recurso para que a gente possa executar esse projeto e colocar em prática, mudando a realidade daquele município lá no meio da floresta amazônica, podendo ter aí o resíduo 80% reciclado”, explicou Naudo Ribeiro.
“Quando a gente criou o consórcio foi nesse sentido, no sentido de a gente facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios, não apenas de Rio Branco como nós temos hoje e é claro, eu imediatamente me dispus. A Prefeitura de Rio Branco está pronta para ajudar os nossos municípios a buscar soluções. Aí criamos o consórcio, graças a Deus está andando muito bem”, enfatizou Bocalom.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
Uma reunião com os 13 prefeitos que compõem o consórcio está marcada para o final de fevereiro, onde serão discutidas novas estratégias para o gerenciamento de resíduos sólidos. Além disso, Bocalom mencionou que Rio Branco está investindo em uma usina própria para processar materiais recicláveis e produzir produtos termoplásticos, seguindo o modelo que foi observado em uma visita técnica realizada em Santa Catarina.
Veja vídeo:
“Nós vimos lá a indústria funcionando, realmente é uma alternativa muito boa, e que o município de Jordão, por exemplo, já vai adotar esse projeto aqui e Rio Branco também está comprando, com recursos próprios, uma usina pequena, que vai beneficiar a princípio aí alguma coisa em torno de três toneladas e meio/dia, para transformar o lixo reciclado. A gente vai aqui em Rio Branco receber lixo reciclado, para transformar também em produto termoplástico: pode ser um meio fio, um tijolinho para botar no chão. Tem o que você quiser fazer, o que manda é a forma que você manda fazer, porque o restante é só prensar e você ter o produto que você quiser”, concluiu.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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