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IML de Rio Branco muda protocolo de laudo pericial e inclui tortura como crime específico

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IML de Rio Branco muda protocolo de laudo pericial e inclui tortura como crime específico — Foto: Arquivo/DPE-AC

IML de Rio Branco muda protocolo de laudo pericial e inclui tortura como crime específico — Foto: Arquivo/DPE-AC

Os procedimentos e protocolos de perguntas para elaboração do laudo pericial no Instituto Médico Legal (IML) foram modificados em Rio Branco. Agora, a tortura foi incluída como um crime específico e não mais como um meio para o crime.

A mudança nos procedimentos de exame de corpo de delito foi feita após articulação entre Defensoria Pública do Acre e Departamento da Polícia Técnico-Científica.

O diretor do IML, Ítalo Maia, informou que a temática também estava sendo debatida com outras instituições, como Ministério Público e Tribunal de Justiça.

“O objetivo principal é o aprimoramento das perícias realizadas no Instituto Médico Legal, afim de contribuir para o devido processo legal. No que se refere ao crime de tortura, a perícia médico legal atua auxiliando a autoridade requisitante, buscando vestígios ou elementos da prática desse crime”, disse o diretor.

A coordenadora do subnúcleo de direitos humanos da DPE-AC, Flávia Nascimento, explicou que a missão do subnúcleo é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, principalmente, contra as pessoas presas e institucionalizadas.

Segundo ela, uma das maiores dificuldades para atuar nesses casos é com relação ao laudo de exame de corpo delito, que precisa ser feito nos parâmetros do protocolo de Istambul – um manual para investigação e documentação produzido no âmbito da ONU, e que foi ratificado pelo Brasil.

“O laudo de exame de delito do nosso estado, além de estar longe desse protocolo, ainda colocava o crime de tortura não com um crime próprio, mas como um meio para prática de outro crime. Ou seja, sequer reconhecia a existência do crime de tortura. Assim, em uma visita ao IML, apesar de todas as dificuldades da perícia médica, conseguimos pela sensibilidade e adequação da perícia aos direitos humanos, acrescentar três quesitos ao laudo, para serem respondidos pelos médicos”, disse a coordenadora.

A medida, ainda segundo Flávia, vai facilitar a identificação do crime de tortura e reforçar a consciência de direitos humanos no sistema de justiça e comunidade médica.

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Governo do Acre nomeia servidores técnicos e administrativos aprovados no concurso do Iapen

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Novos servidores assumirão cargos técnicos e administrativos; presidente do instituto destaca importância para políticas de ressocialização

A nomeação dos aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) para os cargos técnicos e administrativos do órgão. Foto: captada 

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Os novos servidores ocuparão vagas em cargos como técnico administrativo, assistente social, engenheiro civil, psicólogo e especialista em execução penal, reforçando o quadro funcional da instituição.

Reforço na equipe para políticas de ressocialização

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, destacou a importância das nomeações para a execução das políticas penitenciárias:

“As políticas públicas voltadas à ressocialização de presos, cumpridores de penas alternativas e egressos só podem ser implementadas com uma equipe técnica fortalecida. Essa convocação vem em boa hora para aprimorar os serviços do Iapen na construção de uma sociedade melhor.”

Costa também agradeceu ao governador Gladson Cameli pelo empenho na convocação dos aprovados.

 Diário Oficial do Estado (DOE)

Os nomeados têm 30 dias para apresentar a documentação necessária e assinar o Termo de Posse. A medida visa modernizar e ampliar a capacidade de atendimento do sistema prisional acreano.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, ressaltou a importância dos novos servidores e agradeçeu ao governador pelo empenho, pela dedicação na convocação. Foto: captada 

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Governo do Acre entrega delegacia revitalizada em Rodrigues Alves e reforça compromisso com atendimento humanizado à população

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Nova sede da delegacia de Rodrigues Alves recebeu melhorias estruturais como novas salas, muros, pintura, forro, pisos e pavimentação. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Em mais um passo importante para o fortalecimento da segurança pública no Vale do Juruá, o Governo do Acre entregou, nesta quarta-feira, 23, a nova sede da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Rodrigues Alves, completamente revitalizada e equipada para oferecer um atendimento mais digno, eficiente e humanizado à população e melhores condições de trabalho aos policiais civis.

O ato de entrega foi conduzido pelo governador do Acre Gladson Camelí acompanhado da vice-governadora Mailza Assis, e do delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, além de autoridades locais e representantes da comunidade.

Durante o evento, o governador destacou o simbolismo da entrega da nova unidade e seu alinhamento com o propósito do atual governo. “O nosso governo tem como lema o trabalho para cuidar das pessoas. E cuidar significa também garantir que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade e que nossos profissionais atuem em ambientes adequados. A entrega dessa delegacia mostra que estamos investindo com responsabilidade e humanidade”, enfatizou Camelí.

Antes da reforma, Rodrigues Alves era o único dos cinco municípios do Vale do Juruá que ainda não contava com uma estrutura moderna para sua delegacia. Enquanto cidades como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo já haviam recebido investimentos em novos prédios, viaturas e efetivo policial, Rodrigues Alves aguardava melhorias estruturais. Agora, a realidade é outra.

A nova delegacia passou por uma reestruturação completa e conta com novas salas, incluindo alojamentos, espaço reservado para a Polícia Militar, sala do projeto Bem-Me-Quer, além de melhorias significativas como pavimentação interna e externa, nova fiação elétrica, pintura, instalação de muros, já que a unidade antes não possuía cercamento, novos pisos, tetos e forros. A obra foi orçada em aproximadamente R$ 550 mil.

Entre os avanços da nova estrutura, destaca-se a implantação da “Sala Bem-Me-Quer”, voltada ao atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica e sexual, um projeto que tem como meta estar presente em todas as delegacias do estado.

O delegado-geral José Henrique Maciel celebrou a entrega e reforçou a visão da instituição em ampliar e qualificar os atendimentos. “Essa nova delegacia não é apenas uma estrutura física. É uma mudança de postura, uma entrega que representa respeito ao cidadão e valorização do nosso policial civil. Com a Sala Bem-Me-Quer, por exemplo, garantimos um ambiente mais sensível e seguro para acolher mulheres vítimas de violência, o que é uma prioridade da nossa gestão”, concluiu Maciel.

Com a entrega do novo prédio, o município de Rodrigues Alves passa a contar com uma delegacia moderna, alinhada às necessidades atuais da segurança pública e à política de humanização do atendimento policial no Acre.

O investimento marca mais um avanço do governo estadual na interiorização da segurança e no fortalecimento da presença do Estado em regiões estratégicas do interior do Acre.

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil prende homem em flagrante por furto de celular em supermercado da capital

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Momento exato em que as câmeras de segurança flagram o homem furtando o celular do balcão do açougue no supermercado. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre, por meio da equipe de investigadores da 1ª Regional de Rio Branco, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira, 23, um homem acusado de furtar um aparelho celular dentro de uma grande rede de supermercados localizada na rua Leblon, bairro Ivete Vargas.

O crime ocorreu durante o expediente de um açougueiro, funcionário do estabelecimento, que deixou o celular sobre o balcão do setor de açougue, local onde os colaboradores geralmente depositam seus aparelhos para evitar contaminação nos alimentos. Após ser chamado por uma colega de trabalho, o funcionário se ausentou do local por poucos minutos e, ao retornar, constatou que seu aparelho havia sido furtado.

A vítima solicitou acesso ao sistema de videomonitoramento do supermercado, que flagrou o momento em que um casal transitava pela área do açougue. O homem, que usava tornozeleira eletrônica, foi registrado pelas câmeras se aproximando do balcão e subtraindo o celular. O aparelho estava em uma capa protetora que também continha um cartão de crédito da vítima.

Com base na nota fiscal emitida no caixa do supermercado no mesmo horário do crime, foi possível identificar o suspeito, já que a compra realizada constava em nome dele. De posse dessas informações, a equipe da 1ª Regional localizou e prendeu o homem em flagrante.

O delegado da 1ª Regional de Rio Branco, Dr. Karlesso Nespoli, destacou a eficiência do trabalho da equipe investigativa. “A rápida atuação dos nossos agentes, aliada à colaboração da equipe de segurança do supermercado, foi fundamental para identificarmos e efetuarmos a prisão do autor. Reforçamos à população que continue confiando e colaborando com a Polícia Civil, pois seguimos comprometidos com a segurança pública e com a responsabilização dos infratores”, enfatizou.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e responderá pelo crime de furto qualificado. O celular furtado, bem como o cartão de crédito, foram recuperados e restituídos à vítima.

 

Fonte: PCAC

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