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IML de Rio Branco muda protocolo de laudo pericial e inclui tortura como crime específico

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IML de Rio Branco muda protocolo de laudo pericial e inclui tortura como crime específico — Foto: Arquivo/DPE-AC

IML de Rio Branco muda protocolo de laudo pericial e inclui tortura como crime específico — Foto: Arquivo/DPE-AC

Os procedimentos e protocolos de perguntas para elaboração do laudo pericial no Instituto Médico Legal (IML) foram modificados em Rio Branco. Agora, a tortura foi incluída como um crime específico e não mais como um meio para o crime.

A mudança nos procedimentos de exame de corpo de delito foi feita após articulação entre Defensoria Pública do Acre e Departamento da Polícia Técnico-Científica.

O diretor do IML, Ítalo Maia, informou que a temática também estava sendo debatida com outras instituições, como Ministério Público e Tribunal de Justiça.

“O objetivo principal é o aprimoramento das perícias realizadas no Instituto Médico Legal, afim de contribuir para o devido processo legal. No que se refere ao crime de tortura, a perícia médico legal atua auxiliando a autoridade requisitante, buscando vestígios ou elementos da prática desse crime”, disse o diretor.

A coordenadora do subnúcleo de direitos humanos da DPE-AC, Flávia Nascimento, explicou que a missão do subnúcleo é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, principalmente, contra as pessoas presas e institucionalizadas.

Segundo ela, uma das maiores dificuldades para atuar nesses casos é com relação ao laudo de exame de corpo delito, que precisa ser feito nos parâmetros do protocolo de Istambul – um manual para investigação e documentação produzido no âmbito da ONU, e que foi ratificado pelo Brasil.

“O laudo de exame de delito do nosso estado, além de estar longe desse protocolo, ainda colocava o crime de tortura não com um crime próprio, mas como um meio para prática de outro crime. Ou seja, sequer reconhecia a existência do crime de tortura. Assim, em uma visita ao IML, apesar de todas as dificuldades da perícia médica, conseguimos pela sensibilidade e adequação da perícia aos direitos humanos, acrescentar três quesitos ao laudo, para serem respondidos pelos médicos”, disse a coordenadora.

A medida, ainda segundo Flávia, vai facilitar a identificação do crime de tortura e reforçar a consciência de direitos humanos no sistema de justiça e comunidade médica.

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Educação prepara novos professores para o início do ano letivo de 2026

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) deu início nesta terça-feira, 10, à 1ª Jornada Pedagógica para Professores Novos, voltada aos profissionais recém-contratados no maior concurso da Educação do Acre. A abertura ocorreu no auditório da Escola Armando Nogueira, em Rio Branco, reunindo cerca de 300 professores em dois turnos.

Formação aborda currículo, BNCC, sequência didática e avaliação diagnóstica para o início do ano letivo. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

A iniciativa tem como objetivo preparar os novos docentes para o início do ano letivo, com foco na compreensão da base pedagógica adotada pela rede estadual de ensino. Entre os temas trabalhados estão currículo, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competências e habilidades, sequência didática e avaliação diagnóstica.

De acordo com a chefe da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da SEE, Marias das Dores Melo, muitos professores ingressam na rede diretamente após a universidade e ainda não tiveram contato com a prática pedagógica no contexto da escola pública.

Chefe da Divisão dos Anos Finais, Marias das Dores Melo, destaca a importância do preparo pedagógico antes da sala de aula. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“É fundamental que eles compreendam o que é uma sequência didática, a diferença entre competências e habilidades e, principalmente, a função da avaliação diagnóstica. Essa jornada oferece a base necessária para que eles cheguem à escola mais seguros e preparados”, destacou.

Segundo a gestora, a formação específica para os professores recém-contratados acontece nesta terça-feira, enquanto a jornada pedagógica terá continuidade nos dias 11, 12 e 13, na Escola Jovem, com a participação de mais de mil professores da rede estadual, divididos entre os turnos da manhã e da tarde.

Dinâmicas pedagógicas fortalecem a segurança dos professores no primeiro contato com os alunos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“O preparo antes do início do ano letivo é essencial para que o professor não chegue leigo à escola, especialmente para lidar com adolescentes, que passam por transformações físicas e psicológicas e exigem sensibilidade e habilidade pedagógica”, explicou.

A professora de História Thaís Albuquerque, que atuará na Escola Raimundo Gomes de Oliveira, no bairro Tucumã, destacou o acolhimento e a importância da formação para quem está ingressando pela primeira vez no serviço público.

Professora de História, Thaís Albuquerque, ressalta o acolhimento e a importância da formação para quem ingressa no serviço público. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“Na universidade a gente estuda currículo e pedagogia, mas a sala de aula é um universo totalmente diferente. Ter contato com a BNCC e aprender com profissionais experientes é uma oportunidade fundamental para chegar mais preparada”, afirmou.

Thaís também falou sobre as expectativas para o início da carreira. “Sempre quis ser professora. Existe insegurança, principalmente na primeira experiência, mas quando acreditamos em uma educação transformadora, isso nos fortalece e nos motiva”, declarou.

Professor Roberto Souza da Silva destaca a jornada como essencial para a retomada de conceitos pedagógicos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Já o professor de Língua Portuguesa Roberto Souza, que atuará na Escola Raimundo Hermínio de Melo, ressaltou a importância da jornada para a retomada de conceitos pedagógicos. “Fiquei cerca de cinco anos fora da sala de aula e essa formação é essencial para relembrar conteúdos e compreender os documentos norteadores. Tudo isso vem para agregar à nossa prática e contribuir para a aprendizagem dos alunos”, concluiu.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Detran promove formação para os novos servidores e reforça compromisso com o serviço público

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Os novos servidores empossados no Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) participaram, nesta terça-feira, 10, de um dia especial de palestras voltado à formação institucional, à valorização do serviço público e ao fortalecimento da atuação profissional no trânsito.

A programação teve início pela manhã com a palestra da diretora da Organização em Centros de Atendimento (OCA), Fran Brito, gestora à frente de uma das instituições públicas mais bem avaliadas pela população. Em seu pronunciamento, a gestora destacou o papel transformador do serviço público e a responsabilidade de quem escolhe servir à sociedade.

Fran Brito, diretora da OCA, e a presidente do Detran, Taynara Martins, em palestra de boas vindas aos novos servidores. Foto: Renato Beiruth/Detran

“O serviço público existe para facilitar a vida das pessoas. Cada atendimento, cada orientação e cada decisão tomada por um servidor impacta diretamente a confiança do cidadão no Estado. Bem servir é tratar o outro com respeito, empatia e responsabilidade, entendendo que por trás de cada demanda existe uma história e uma necessidade real”, ressaltou a diretora, ao incentivar os novos servidores a atuarem com compromisso e humanidade.

No período da tarde, a programação foi direcionada especialmente aos agentes da autoridade de trânsito, com palestra ministrada pelo major da Polícia Militar de São Paulo, Julyver Modesto. Professor, palestrante e autor de livros e artigos sobre trânsito, o convidado trouxe reflexões sobre o papel estratégico dos agentes na promoção da segurança viária.

Durante a palestra, Julyver destacou que a partir da posse, eles passam a exercer uma função essencial para a preservação de vidas.

“Essas pessoas receberam uma formação sólida, qualificada por parte do Detran do Acre, da Polícia Militar do Acre e de profissionais que já atuam na área. Agora, iniciando o trabalho, é fundamental compreender a importância de serem agentes proativos, comprometidos em cuidar do povo do Acre, de Rio Branco e das demais cidades onde irão atuar, promovendo segurança viária”, afirmou.

Julyver Modesto é mestre em Direito de Trânsito e palestrou para os novos agentes de autoridade do trânsito. Foto: Renato Beiruth/Detran

O major também enfatizou que a segurança no trânsito está diretamente ligada ao comportamento dos usuários das vias e que o trabalho do agente vai além da aplicação de penalidades.

“Os profissionais de trânsito, independentemente do órgão em que atuam, têm uma preocupação constante em promover segurança. E essa segurança decorre, principalmente, do comportamento. O agente de trânsito trabalha exatamente para avaliar, controlar e mudar comportamentos, seja por meio da fiscalização, da multa — que não é a única providência — ou da conscientização, que deve ser feita de forma permanente”, concluiu.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Polícia Civil do Acre corrige identidade de paciente falecido após exame necropapiloscópico com apoio da Força Nacional

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), através do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, realizou a correção da identidade de um paciente falecido no estado após a conclusão de um exame necropapiloscópico. O trabalho técnico garantiu a retificação dos registros oficiais e evitou possíveis repercussões legais indevidas ao verdadeiro titular do documento apresentado.

Trabalho técnico-científico garantiu a correta identificação do paciente e a retificação dos registros oficiais. Foto: cedida

O caso teve início no dia 13 de janeiro, quando um paciente deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), em Rio Branco, após transferência do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). No momento da admissão, ele se apresentou como Jefferson Alves da Silva, exibindo documento emitido no estado de Goiás. O paciente evoluiu a óbito e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Acre ainda vinculado à identidade inicialmente declarada.

Diante de inconsistências cadastrais e da ausência de confirmação familiar imediata, o caso foi submetido à verificação técnico-científica de identidade. O Instituto de Identificação da PCAC formalizou, então, pedido de apoio especializado à Perícia Papiloscópica da Força Nacional para a realização da coleta e do confronto necropapiloscópico, com atuação conjunta das equipes.

Durante os trabalhos, foram coletados os dez datilogramas do cadáver no IML, com registro em planilha necropapiloscópica. O material foi submetido à pesquisa no sistema biométrico ABIS estadual, além de confronto técnico direto das impressões digitais e comparação com prontuários civis de identificação do estado de Goiás.

O laudo técnico concluiu que as impressões digitais do cadáver coincidem com as de Donisete Aparecido Alves de Miranda Júnior e divergem das de Jefferson Alves da Silva, comprovando que o paciente utilizava documentalmente a identidade do próprio primo. A identificação correta foi estabelecida como Donisete Aparecido Alves de Miranda Júnior, nascido em 10 de agosto de 1989, natural de Luziânia (GO), filho de Donisete Aparecido Alves de Miranda e Arceneide Alves da Silva.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação da PCAC, Júnior César da Silva, o trabalho reforça a importância da perícia papiloscópica para a segurança jurídica. “A correta identificação civil, mesmo em casos pós-morte, é essencial para evitar prejuízos a terceiros e garantir a confiabilidade dos registros oficiais. Esse resultado mostra a força da integração entre a Polícia Civil e a Força Nacional”, destacou.

Com a conclusão do laudo, os registros, incluindo a Declaração de Óbito e cadastros administrativos, foram devidamente retificados.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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