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Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa

Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

 Por Pedro Peduzzi 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Acima de 80 anos

Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa – Prova de Vida’ – código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

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Seis integrantes da facção foram detidos em Cruzeiro do Sul; grupo é suspeito de tráfico, homicídios, sequestro e “tribunal do crime”

As investigações começaram em agosto de 2024 e apontaram que o grupo atuava de maneira estruturada e permanente, com hierarquia definida e divisão clara de funções. Foto; captada 

Uma operação conjunta das polícias do Acre, Amazonas, Polícia Federal e Gefron resultou na prisão de integrantes da cúpula do Comando Vermelho (CV) que atuavam de forma articulada na região de fronteira entre Acre, Amazonas e Rondônia. A segunda fase da Operação Fênix, deflagrada nesta terça-feira (16), cumpriu seis mandados de prisão preventiva em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

As investigações, iniciadas em agosto de 2024, revelaram uma estrutura hierárquica e permanente da facção, com suspeita de envolvimento em crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sequestro, tortura, extorsão e homicídios ligados ao chamado “tribunal do crime”.

A operação foi coordenada pela Polícia Civil do Amazonas (PCAM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Gefron, vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre. Foto; captada 

Além das prisões, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão domiciliar. A Justiça também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos investigados e determinou seis medidas para o sequestro de veículos utilizados pela organização criminosa.

Segundo o delegado titular da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul, Heverton Carvalho, a operação representa um avanço significativo no combate ao crime organizado na região de fronteira.

“Essa investigação mostrou a complexidade e a periculosidade dessa facção, que atuava de forma integrada entre diferentes estados. A ação conjunta das forças de segurança foi essencial para retirar de circulação lideranças responsáveis por crimes extremamente violentos”, afirmou.

A Polícia Civil do Acre informou que as investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes do grupo.

A Justiça também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos investigados e determinou seis medidas para o sequestro de veículos utilizados pela organização criminosa. Foto: captada 

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Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações.

A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico.

No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro deste, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Além de Vorcaro, são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também diz que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.

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Brasiléia é o melhor lugar para se viver no Acre, diz observatório

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Um levantamento realizado pelo Observatório das Metrópoles, aponta que o município de Brasiléia, no Acre, alcançou o melhor desempenho no Índice de Bem-Estar Urbano Global (IBEU), figurando entre os cinco municípios acreanos com maior pontuação no indicador, com IBEU de 0,707, o mais elevado do estado.

A notícia foi recebida pelo prefeito Carlinhos do Pelado, ao lado da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano, que acompanharam a divulgação do estudo e ressaltaram a importância do reconhecimento para o município. Para o gestor, o resultado consolida, com dados técnicos e metodologia científica, aquilo que a população já percebia no dia a dia.

“Durante muito tempo, dizer que Brasiléia é o melhor lugar do Acre para se viver era algo empírico, baseado na vivência das pessoas. Agora, esse sentimento é respaldado por um estudo nacional sério, que analisa indicadores técnicos e compara municípios de todo o país. Isso mostra que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.

Mesmo enfrentando grandes desafios ao longo dos anos, como quatro grandes alagações e inundações, sendo a mais recente em 2024, Brasiléia manteve avanços significativos em áreas estratégicas. Segundo o prefeito, o desempenho no IBEU reflete a capacidade de superação da cidade e o trabalho contínuo da gestão pública.

“Brasiléia já enfrentou momentos muito difíceis, especialmente com as enchentes. Ainda assim, conseguimos avançar em infraestrutura, serviços públicos, habitação e planejamento urbano. Esse índice mostra que, apesar das adversidades, nossa cidade evolui e oferece qualidade de vida à população”, destacou.

A secretária de Planejamento, Goreth Bibiano, enfatizou que o resultado é fruto de políticas públicas planejadas e de investimentos contínuos. “O IBEU avalia aspectos fundamentais como condições ambientais, habitacionais, serviços coletivos e infraestrutura. Ter o melhor índice do Acre demonstra que o planejamento urbano de Brasiléia está alinhado com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das pessoas”, pontuou.

A população estimada de Brasiléia, Acre, para 2025 é de 28.028 pessoas, conforme dados do IBGE divulgados em agosto de 2025, demonstrando crescimento em relação aos aproximadamente 26 mil habitantes registrados no Censo 2022 e às estimativas anteriores. Segundo o IBGE, o aumento populacional acompanha a consolidação do município como polo regional de serviços, educação e integração fronteiriça.

Localizada na fronteira com a Bolívia e o Peru, Brasiléia possui posição estratégica na região do Alto Acre e é reconhecida pelo Governo Federal como cidade gêmea, juntamente com Epitaciolândia (Brasil) e Cobija (Bolívia), formando um importante eixo de integração internacional. Mais de 8 mil estudantes, em sua maioria, escolheram o município como local de moradia enquanto estudam na cidade boliviana de Cobija.

Além disso, Brasiléia é passagem estratégica para o Pacífico pela BR-317, fator que impulsiona o comércio, a logística e a integração regional, sustentando uma economia em constante evolução e desenvolvimento. O município também já foi contemplado com o Selo UNICEF, reconhecimento nacional pelas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência

No campo educacional e econômico, Brasiléia abriga o terceiro campus de fronteira da Universidade Federal do Acre (UFAC), fortalecendo o ensino superior e a pesquisa na região. O município conta ainda com a presença de grandes empresas do setor alimentício, como Acre Aves e Dom Porquito, que contribuem diretamente para a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.

O Índice de Bem-Estar Urbano Global (IBEU) é construído a partir de uma análise comparativa das principais regiões e municípios do país, permitindo estabelecer um ranking das condições de bem-estar urbano e evidenciar desigualdades existentes. O indicador considera dimensões como condições ambientais, condições habitacionais, serviços coletivos e infraestrutura urbana.

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