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Idoso acreano internado em Porto Velho ganha na Justiça direito à alimentação suplementar
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acatou o pedido de tutelar de urgência em favor do idoso Antônio de Oliveira, internado no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho, em tratamento de um câncer.
O juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos determinou que o Estado de Rondônia forneça a dieta enteral ao idoso, além de fornece fracos e equipos para administração da dieta suplementar.
O magistrado entendeu que a alimentação suplementar deve ser entregue mensalmente até o “5º dia útil de cada mês e em havendo maior ou menor necessidade, o requerente poderá solicitar adequação, mediante a apresentação da prescrição ou laudo nutricional. O prazo para início do fornecimento é de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, sem prejuízo das demais cominações legais para cada requerido”, diz Lagos em sua decisão.
Mais adiante, o juiz afirma que não é necessário audiência de conciliação, isso porque o assunto é unicamente de direito. Além disso, Daniel Lagos fixou um prazo de 30 dias para que a parte requerida apresente resposta, ficando ciente de que se desejar a produção de provas deverá apresentar na peça defensiva tal requerimento com todas as informações necessárias.
“Intime-se pessoalmente, pelo oficial de justiça de plantão, o Secretário de Saúde do Estado de Rondônia para que cumpram a decisão no prazo estipulado, informando nos autos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, determinou o magistrado.
Entenda
No último dia 8 de julho, o Notícias da Hora relatou o caso do idoso. Ele é morador de Brasileia e pai do jornalista Fernando Oliveira. O filho denunciou na época o governo de Rondônia por não fornecer a dieta suplementar ao idoso, que está em tratamento de um câncer no estado vizinho.
O kit de alimentação especial era fornecido para um período de 30 dias. Isso foi reduzido para 15 dias em março, segundo o filho, e havia sido retirado.
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Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra ex-prefeito de Bujari condenado a mais de 19 anos de reclusão
PCAC cumpre mandado de prisão contra ex-prefeito de Bujari, condenado há mais de 19 anos de reclusão por crimes contra a administração pública. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Bujari, cumpriu na manhã desta terça-feira, 27, um mandado de prisão expedido pela Justiça contra o ex-prefeito do município, Antônio Raimundo de Brito Ramos. A ação ocorreu em cumprimento à sentença condenatória que impôs ao ex-gestor a pena de 19 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado.
Antônio Raimundo foi condenado por envolvimento em diversos crimes contra a administração pública, entre eles fraude em licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato. Os crimes foram apurados ao longo de investigação que revelou prejuízos significativos aos cofres públicos municipais.
De acordo com o delegado, Dr. Bruno Coelho Oliveira, responsável pelo cumprimento do mandado, a prisão ocorreu de forma tranquila e sem qualquer tipo de resistência. “O mandado foi cumprido na manhã desta terça-feira, de maneira segura e dentro da legalidade. O ex-prefeito foi localizado e conduzido pela equipe da Polícia Civil ao Presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, onde dará início ao cumprimento da pena determinada pela Justiça”, afirmou.
O delegado destacou ainda que a atuação da Polícia Civil reafirma o compromisso da instituição com a efetividade das decisões judiciais e o combate à criminalidade, especialmente aos crimes que lesam o patrimônio público.
O promotor de Justiça que conduziu o caso, Dr. Antônio Alceste, ressaltou a gravidade dos danos causados ao município. Segundo ele, o prejuízo aos cofres públicos se aproxima de meio milhão de reais. “O elevado montante dos prejuízos, agravado pelo fato de se tratar de um dos menores municípios do Acre, com baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), certamente impactou negativamente na vida dos bujarienses. A condenação do ex-prefeito passa a mensagem de que a lei deve ser aplicada a todos”, declarou.
Fonte: PCAC
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Suspeito armado com escopeta fugiu após o disparo; vítima foi socorrida pelo Samu e passa bem
Adriano Marinho, de 36 anos, foi ferido por um disparo de arma de fogo na noite desta segunda-feira (26), em um bar localizado na Rua da Sanacre, no bairro Santa Inês, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Adriano estava no local com a namorada, consumindo bebidas alcoólicas, quando o ex-namorado dela chegou de forma inesperada. Movido por ciúmes, o homem se aproximou armado com uma escopeta e tentou matar a vítima, efetuando um disparo que atingiu o pé esquerdo de Adriano. Após a ação, o suspeito fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. A vítima recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares do 2º Batalhão estiveram na cena do crime, colheram informações e realizaram buscas na região na tentativa de localizar o autor do disparo, porém, até o momento, ele não foi encontrado.
O caso está sendo apurado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, será encaminhado para investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Alta umidade mantém pancadas intensas em todas as regiões do estado; temperaturas podem chegar a 31 °C.
Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O tempo permanece instável em todo o Acre nesta terça-feira (27), com elevada umidade do ar e possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em algumas áreas. De acordo com o portal O Tempo Aqui, o mesmo cenário climático atinge regiões do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas da Bolívia e do Peru.
Há risco de chuvas fortes em pontos isolados, o que pode provocar transtornos à população, especialmente no leste e sul do Acre, em Rondônia, no sul do Amazonas, no norte e noroeste de Mato Grosso e no norte da Bolívia.
No leste e sul do estado, que compreendem as microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, a previsão indica sol entre muitas nuvens e chuvas pontuais ao longo do dia, com probabilidade muito alta de pancadas fortes. A umidade relativa do ar deve variar entre 65% e 75% à tarde, alcançando entre 90% e 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo será quente e abafado, com presença de sol, muitas nuvens e chuvas passageiras, que também podem ser intensas em alguns locais. A probabilidade de chuvas fortes é considerada alta, com umidade mínima entre 60% e 70% à tarde e máxima entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos seguem fracos a calmos, com a mesma predominância de direção.
As temperaturas continuam elevadas em todo o estado. Na capital e região metropolitana, as mínimas variam entre 21 °C e 23 °C, e as máximas entre 26 °C e 28 °C. No interior, os termômetros podem atingir até 31 °C, especialmente em municípios como Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, mantendo a sensação de calor e abafamento ao longo do dia.
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