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Idoso acreano internado em Porto Velho ganha na Justiça direito à alimentação suplementar
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acatou o pedido de tutelar de urgência em favor do idoso Antônio de Oliveira, internado no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho, em tratamento de um câncer.
O juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos determinou que o Estado de Rondônia forneça a dieta enteral ao idoso, além de fornece fracos e equipos para administração da dieta suplementar.
O magistrado entendeu que a alimentação suplementar deve ser entregue mensalmente até o “5º dia útil de cada mês e em havendo maior ou menor necessidade, o requerente poderá solicitar adequação, mediante a apresentação da prescrição ou laudo nutricional. O prazo para início do fornecimento é de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, sem prejuízo das demais cominações legais para cada requerido”, diz Lagos em sua decisão.
Mais adiante, o juiz afirma que não é necessário audiência de conciliação, isso porque o assunto é unicamente de direito. Além disso, Daniel Lagos fixou um prazo de 30 dias para que a parte requerida apresente resposta, ficando ciente de que se desejar a produção de provas deverá apresentar na peça defensiva tal requerimento com todas as informações necessárias.
“Intime-se pessoalmente, pelo oficial de justiça de plantão, o Secretário de Saúde do Estado de Rondônia para que cumpram a decisão no prazo estipulado, informando nos autos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, determinou o magistrado.
Entenda
No último dia 8 de julho, o Notícias da Hora relatou o caso do idoso. Ele é morador de Brasileia e pai do jornalista Fernando Oliveira. O filho denunciou na época o governo de Rondônia por não fornecer a dieta suplementar ao idoso, que está em tratamento de um câncer no estado vizinho.
O kit de alimentação especial era fornecido para um período de 30 dias. Isso foi reduzido para 15 dias em março, segundo o filho, e havia sido retirado.
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Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva contra suspeito de homicídio qualificado em Senador Guiomard
A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira, 20, a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de F. B. D. S., de 44 anos, suspeito da prática do crime de homicídio qualificado.
O crime ocorreu no dia 16 de outubro de 2025, no Ramal 58, zona rural do município. De acordo com as investigações conduzidas pela unidade policial, o suspeito é apontado como autor de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Após a conclusão do inquérito policial, o investigado foi denunciado pelo Ministério Público. Com a expedição do mandado de prisão preventiva pelo Poder Judiciário, a equipe da Polícia Civil realizou diligências e localizou o suspeito, efetuando sua prisão.
O preso será submetido à audiência de custódia e, posteriormente, encaminhado ao Presídio Francisco de Oliveira Conde, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a elucidação de crimes e a responsabilização de seus autores, destacando que a atuação firme e técnica das equipes tem sido fundamental para garantir justiça e segurança à população acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (20) às margens da BR-364; vítima foi levada ao pronto-socorro com escoriações e estado de saúde estável
De acordo com as informações apuradas, ele estava sobre uma escada no momento em que o equipamento escorregou. Ao perder o equilíbrio, a escada acabou caindo sobre a rede de alta tensão. Foto: captada
Um acidente de trabalho foi registrado na manhã desta sexta-feira (20), às margens da BR-364, nas proximidades de um condomínio na região da Custódio Freire, em Rio Branco.
Késsio Camilo dos Santos, de 30 anos, realizava a instalação de um outdoor quando sofreu uma descarga elétrica. De acordo com as informações apuradas, ele estava sobre uma escada no momento em que o equipamento escorregou. Ao perder o equilíbrio, a escada acabou caindo sobre a rede de alta tensão e, em seguida, a vítima caiu ao solo.
A corrente elétrica teve ponto de saída identificado no pé esquerdo da vítima. Apesar do choque, não houve queimaduras em outras partes do corpo. Késsio sofreu apenas escoriações decorrentes da queda.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e encaminhou uma ambulância de suporte básico ao local. Após os primeiros atendimentos, o trabalhador foi levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco com quadro de saúde estável.
A corrente elétrica teve ponto de saída identificado no pé esquerdo da vítima. Apesar do choque, não houve queimaduras em outras partes do corpo. Foto: captada
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados e prende suspeito de liderar esquema de estelionato em Rio Branco
Investigação iniciada em 2025 pela Delegacia de Tarauacá resultou na prisão de suspeito de chefiar grupo criminoso especializado em fraudes bancárias. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Em uma ação conjunta da Delegacia-Geral de Tarauacá com o Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), a Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta sexta-feira, 20, três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em Rio Branco, em desfavor de E.C.M., investigado por liderar um grupo criminoso especializado em estelionato.
De acordo com as investigações, o suspeito coordenava um esquema fraudulento que tinha como alvo pessoas sem margem de crédito disponível. O grupo atuava por meio de terceiros que entravam em contato com as vítimas oferecendo a intermediação de empréstimos. Após a liberação do valor, as vítimas eram obrigadas a repassar parte do montante ao grupo criminoso. Além disso, o investigado também é suspeito de aplicar fraudes contra aposentados.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos com assinaturas relacionadas a empréstimos fraudulentos, veículos, celulares televisores, além de uma pequena quantidade de entorpecentes, reforçando os indícios de materialidade do crime.
Dois veículos foram apreendidos durante operação da Polícia Civil do Acre em Rio Branco. Foto: cedida
As apurações começaram em 2025, quando uma das vítimas procurou a Delegacia de Tarauacá para registrar boletim de ocorrência. No decorrer da investigação preliminar, a autoridade policial identificou que não se tratava de um caso isolado, mas de uma prática reiterada e estruturada.
O delegado José Ronério, responsável pelas investigações, destacou a complexidade do caso. “Trata-se de uma investigação complexa que apura a prática reiterada do crime de estelionato, com um modus operandi padronizado e profissional. Identificamos que o investigado fazia do crime um meio de vida, utilizando amplo conhecimento na área bancária, inclusive mencionando instituição financeira na qual já havia trabalhado para dar credibilidade aos golpes. Ao longo das diligências, novas vítimas surgiram em várias regiões do estado, o que reforçou a necessidade das medidas cautelares cumpridas hoje”, enfatizou.
Com o avanço das investigações, a Polícia Civil reuniu depoimentos, provas documentais e indícios consistentes de autoria e materialidade, o que fundamentou a representação pelos mandados de busca e apreensão e pela prisão preventiva, deferidos pelo Poder Judiciário.
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