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Idoso acreano internado em Porto Velho ganha na Justiça direito à alimentação suplementar
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acatou o pedido de tutelar de urgência em favor do idoso Antônio de Oliveira, internado no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho, em tratamento de um câncer.
O juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos determinou que o Estado de Rondônia forneça a dieta enteral ao idoso, além de fornece fracos e equipos para administração da dieta suplementar.
O magistrado entendeu que a alimentação suplementar deve ser entregue mensalmente até o “5º dia útil de cada mês e em havendo maior ou menor necessidade, o requerente poderá solicitar adequação, mediante a apresentação da prescrição ou laudo nutricional. O prazo para início do fornecimento é de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, sem prejuízo das demais cominações legais para cada requerido”, diz Lagos em sua decisão.
Mais adiante, o juiz afirma que não é necessário audiência de conciliação, isso porque o assunto é unicamente de direito. Além disso, Daniel Lagos fixou um prazo de 30 dias para que a parte requerida apresente resposta, ficando ciente de que se desejar a produção de provas deverá apresentar na peça defensiva tal requerimento com todas as informações necessárias.
“Intime-se pessoalmente, pelo oficial de justiça de plantão, o Secretário de Saúde do Estado de Rondônia para que cumpram a decisão no prazo estipulado, informando nos autos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, determinou o magistrado.
Entenda
No último dia 8 de julho, o Notícias da Hora relatou o caso do idoso. Ele é morador de Brasileia e pai do jornalista Fernando Oliveira. O filho denunciou na época o governo de Rondônia por não fornecer a dieta suplementar ao idoso, que está em tratamento de um câncer no estado vizinho.
O kit de alimentação especial era fornecido para um período de 30 dias. Isso foi reduzido para 15 dias em março, segundo o filho, e havia sido retirado.
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Fotos: Jhon silva
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
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Casos como este são comuns entre os moradores de Cruzeiro do Sul; Creas esclarece que não há punição
Uma mulher grávida de 7 meses, identificada como Jéssica, foi agredida por homem em situação de rua conhecido localmente como “dançarido”, em Cruzeiro do Sul, na última quarta-feira (24). O agressor abordou Jéssica no terminal rodoviário da cidade quando ela estava esperando um ônibus.
“Ele me pediu 1 real, mas eu disse que não tinha, então ele deu um soco forte na minha barriga”, relata Jéssica. Após a agressão, ela foi levada para a Maternidade de Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico e realizou um ultrassom devido às dores. “Graças a Deus, está tudo bem com o bebê, já estou indo para casa”, disse ela.
Em 31 de agosto de 2021, a professora Graça Oliveira também foi agredida pelo mesmo homem com uma garrafa Pet de álcool. Ele jogou a garrafa em seu rosto, o que causou um corte no nariz e uma lesão no olho da professora, que precisou ser internada no Hospital do Juruá.
Em resposta aos incidentes, a coordenadora do Creas de Cruzeiro do Sul, Luana Lima Verde, esclareceu que o Creas não é responsável pela punição de pessoas em situação de rua, ainda que casos de violência sejam comuns envolvendo moradores da região.
“Nós realizamos o acompanhamento dessas pessoas e, quando elas aceitam e querem, nós as encaminhamos para as casas terapêuticas”, explica. O Creas orienta que vítimas de casos como este procurem a segurança pública e prestem um boletim de ocorrência com os dados do agressor.
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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