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Idoso acreano internado em Porto Velho ganha na Justiça direito à alimentação suplementar

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O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acatou o pedido de tutelar de urgência em favor do idoso Antônio de Oliveira, internado no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho, em tratamento de um câncer.

O juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos determinou que o Estado de Rondônia forneça a dieta enteral ao idoso, além de fornece fracos e equipos para administração da dieta suplementar.

O magistrado entendeu que a alimentação suplementar deve ser entregue mensalmente até o “5º dia útil de cada mês e em havendo maior ou menor necessidade, o requerente poderá solicitar adequação, mediante a apresentação da prescrição ou laudo nutricional. O prazo para início do fornecimento é de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, sem prejuízo das demais cominações legais para cada requerido”, diz Lagos em sua decisão.

Mais adiante, o juiz afirma que não é necessário audiência de conciliação, isso porque o assunto é unicamente de direito. Além disso, Daniel Lagos fixou um prazo de 30 dias para que a parte requerida apresente resposta, ficando ciente de que se desejar a produção de provas deverá apresentar na peça defensiva tal requerimento com todas as informações necessárias.

“Intime-se pessoalmente, pelo oficial de justiça de plantão, o Secretário de Saúde do Estado de Rondônia para que cumpram a decisão no prazo estipulado, informando nos autos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, determinou o magistrado.

Entenda
No último dia 8 de julho, o Notícias da Hora relatou o caso do idoso. Ele é morador de Brasileia e pai do jornalista Fernando Oliveira. O filho denunciou na época o governo de Rondônia por não fornecer a dieta suplementar ao idoso, que está em tratamento de um câncer no estado vizinho.

O kit de alimentação especial era fornecido para um período de 30 dias. Isso foi reduzido para 15 dias em março, segundo o filho, e havia sido retirado.

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