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Acre

Idaf promove simulado de combate à praga da banana e fortalece medidas fitossanitárias no Acre

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Estado mantém uma postura proativa, reforçando suas ações por meio de monitoramento constante. Foto: José Caminha/Secom

Para contribuir com o aprimoramento técnico na capacitação sobre pragas da bananeira, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Corpo de Bombeiros, promoveu, nesta sexta-feira, 6, um Simulado de Resposta à Fusariose Raça 4 Tropical (Foc R4T).

Durante toda a manhã, os técnicos do Idaf receberam orientações sobre as formas mais adequadas para o combate, usando estratégias como levantamentos de detecções, identificação de sintomas de moko da bananeira e fusariose raça 4 tropical, coleta de amostras oficiais e simulado de emergência fitossanitária com diferentes estudos e evoluções de casos utilizando a ferramenta Sistema de Comandos de Incidentes (SCI), ferramenta reconhecida internacionalmente para o gerenciamento de emergências.

A chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Idaf, Gabriela Tamwing, destaca a importância da capacitação técnica para uma solução rápida e eficaz no caso de detecção da doença em campo.

“É de extrema importância capacitar o corpo técnico para que esteja preparado desde a identificação da doença ainda no campo. O treinamento das equipes e a aplicação do (SCI) minimizam atrasos nas respostas em caso de detecção e confirmação de focos, o que melhora significativamente a eficiência no combate à praga. Nós, do Idaf, mantemos o monitoramento constante em todas as plantações do Acre e estamos preparados para qualquer eventualidade”, afirmou.

O Acre permanece livre da Fusariose Raça 4 Tropical (R4T), uma praga quarentenária ausente no Brasil, considerada uma das maiores ameaças à bananicultura mundial. A doença ataca todas as variedades de bananas comerciais e tem a capacidade de sobreviver no solo por até 40 anos, o que a torna extremamente difícil de erradicar.

Embora ainda não haja registros da doença no território brasileiro, o fungo já foi identificado em países da América do Sul, como Peru, Colômbia e Venezuela. Diante desse cenário, o Idaf tem adotado uma postura proativa, intensificando as ações de monitoramento da praga em todas as suas regionais. As iniciativas se concentram na prevenção, na educação sanitária junto aos produtores e na preparação para atendimento emergencial em casos suspeitos.

Governo do estado do Acre, por meio do Idaf/Ac, com apoio do Corpo de Bombeiros do estado do Acre, realizou o simulado de FocR4T. Foto: José Caminha/Secom

O técnico agrícola  Dionescley Gomes, que atua no município de Acrelândia, uma das maiores regiões produtoras de banana do estado, destacou a relevância prática do treinamento para a realidade local.

“Agradeço ao Idaf por promover este treinamento, que fortaleceu nossa capacidade de preservar a sanidade das culturas, preparando-nos para identificar e erradicar possíveis focos da doença por meio de protocolos de mitigação. Continuarei dialogando com os produtores para manter a produção saudável”, destacou Dionescley Gomes.

Representando o Corpo de Bombeiros Militar, um dos parceiros da ação, a 1º tenente Misma Fernandes, explicou a importância da aplicação do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) no contexto da defesa agropecuária.

“Recebemos o convite do Idaf para explicar como funciona o SCI, ferramenta de gerenciamento de crises, desastres e eventos planejados e não planejados, que já é utilizada há alguns anos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Com a instrução aplicada aos técnicos,a partir de agora será possível este tipo de gerenciamento em prevenção, monitoramento e controle de pragas”, ressaltou.

A atividade marcou o encerramento da Capacitação sobre Pragas da Bananeira, realizada ao longo da semana pelo Idaf. A iniciativa integra uma série de ações voltadas ao fortalecimento da vigilância fitossanitária no estado e faz parte do Manejo Integrado de Pragas (MIP), que contribui para uma produção agrícola mais sustentável, segura e eficiente.

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Acre

Hemoacre suspende atendimento para manutenção nesta segunda

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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.

De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.

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TCE-AC estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares a partir de 2026

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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.

As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.

De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.

A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.

O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.

O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.

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Feijó decreta recesso administrativo de final de ano

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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.

De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.

Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.

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