Acre
IDAF escapa de punição, mas TCE recomenda rigor em futuras contratações
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu arquivar, com resolução de mérito, o processo referente à inspeção do contrato nº 013/2021, celebrado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF). O caso foi analisado durante a 1.600ª Sessão Plenária Ordinária Presencial, realizada no dia 8 de maio de 2025.
A inspeção foi realizada em cumprimento ao item 7 do Acórdão nº 14.348/2023, nos autos do processo nº 138.760, com foco na adesão à Ata de Registro de Preços nº 026/2020, originada do Pregão Presencial nº 022/2020 da Prefeitura de Tarauacá.
Segundo o Acórdão nº 15.131/2025, relatado pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, embora tenha sido apontada possível ocorrência de superfaturamento devido a sobrepreço, o valor foi considerado de baixo vulto, o que, conforme precedentes da Corte, permite o julgamento com ressalvas e sem necessidade de devolução ao erário.
O colegiado decidiu por unanimidade:
Extinguir o processo, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária conforme o Regimento Interno do TCE-AC;
Recomendar ao gestor do IDAF que, em futuras adesões a atas de registro de preços, realize ampla pesquisa de mercado, comprovando a vantajosidade da adesão frente à realização de nova licitação, e que adote critérios técnicos e econômicos para garantir a escolha mais vantajosa;
Recomendar à Secretaria de Controle Externo (SECEX) que utilize metodologia técnica precisa ao analisar casos de possível superfaturamento, incluindo dados detalhados como especificações do objeto, marcas, quantidades, localizações, datas, logística e priorização de bens;
Notificar os responsáveis, José Francisco Thum e José Lucenildo Nery de Lima, do resultado do julgamento.
Com a conclusão do julgamento e o cumprimento das formalidades legais, os autos foram arquivados.
A sessão contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, e dos conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristovão Correia de Messias, Ronald Polanco Ribeiro e José Ribamar Trindade de Oliveira, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira.
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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